Norton Lenhart fala na Câmara sobre marco regulatório para o turismo

Sexta-feira, 16 de maio de 2008
Norton Lenhart fala na Câmara sobre marco regulatório para o turismo

Atendendo ao convite do Ministério do Turismo para um café da manhã no anexo IV da Câmara dos Deputados, no ultimo dia 14 (quarta-feira), o setor empresarial reuniu-se com parlamentares das Comissões de Turismo da Câmara e do Senado Federal, e a ministra do Turismo, Marta Suplicy. Representando a presidente da Comissão de Turismo do Senado, estava o Senador Adelmir Santana, e representando o presidente da Comissão da Câmara, o Deputado Marcelo Teixeira.

Nos dois últimos meses, a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara discutiu a proposta com representantes do setor privado. O governo argumenta que a definição de marcos regulatórios para o setor, vai permitir o fortalecimento da Política Nacional do Turismo e da gestão descentralizada, permitindo ao Poder Público monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade.

Marta Suplicy explicou a importância do Projeto de Lei 3118/2008, do Poder Executivo, que estabelece a Política Nacional de Turismo. Nele são definidas as atribuições do governo em planejar, desenvolver, estimular o setor e regular as atividades da iniciativa privada, responsável pela oferta dos serviços e produtos turísticos brasileiros.

O presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), coordenador da Câmara Temática de Legislação do MTur, e também coordenador da Câmara Brasileira de Turismo da Confederação Nacional do Comércio (CBT/CNC), Norton Luiz Lenhart, foi o porta-voz , falando pelo setor privado.

Segundo Lenhart, o projeto é concordante na íntegra sobre as aspirações do setor, e que o aperfeiçoamento da legislação é fundamental para o desenvolvimento da atividade turística brasileira. Entre as medidas sugeridas está o aumento e diversificação das linhas de financiamentos pelos bancos e agências de desenvolvimento oficiais, visando atender empreendimentos turísticos e promover o desenvolvimento das pequenas e microempresas do setor. E lembrou ainda que a atividade turística é a quinta em receita no Brasil e a que mais cresce em todo o mundo.

Marta Suplicy e os empresários tiveram um encontro com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, onde foi solicitada prioridade para a votação da proposta.

Chinaglia comprometeu-se a dar urgência à tramitação do Projeto de Lei 3118/08, do Executivo, que institui a Lei Geral do Turismo. Segundo o presidente da Câmara, como não houve óbice por parte do setor privado, ele acredita que dentro de um mês, no máximo dois, o PL seja votado.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.