Através de um acordo firmado entre a base aliada do governo e a oposição, foi votado e aprovado hoje no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 3118/08) que cria a Lei Geral do Turismo.
O Projeto aprovado pelos deputados cria uma espécie de marco regulatório, com diretrizes para a política nacional do setor.
Entre as principais mudanças, está a classificação do turismo como atividade econômica, com benefícios fiscais e de crédito para hotéis, meios de hospedagem, agencias de turismo e organizadores de feiras e congressos. O projeto define atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e regula as atividades da iniciativa privada, responsável pela oferta de serviços e produtos turísticos.
O governo argumenta que a definição desse marco regulatório permitirá o fortalecimento da Política Nacional do Turismo e da gestão descentralizada, permitindo ao Poder Público monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade.
Nos últimos meses, o Legislativo vem discutindo o projeto da Lei Geral do Turismo junto com os representantes do setor privado.
Norton Lenhart, presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e coordenador da Câmara Temática de Legislação do Ministério do Turismo, tem sido o porta-voz do empresariado, falando pelo setor privado. Segundo ele, o projeto é concordante na íntegra sobre as aspirações do setor, e que o aperfeiçoamento da legislação é fundamental para o desenvolvimento da atividade turística brasileira e, a partir da sua aprovação, o turismo passa a ter uma lei regulamentando a atividade com uma visão macro de todos os setores envolvidos, com uma única finalidade que é o seu crescimento sustentável.
Lenhart salienta a importância da Câmara Brasileira de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CBT/CNC), a qual coordena, que congrega as vinte maiores entidades empresariais do país, como o grande fórum de debate das questões nacionais, do turismo brasileiro e, em especial, da Lei Geral do Turismo, que é debatida na CBT/CNC desde 2003 e teve sua versão analisada e enviada pelo governo para o Legislativo, propondo junto com o Ministério do Turismo mudanças importantes para o setor privado.
O projeto passou por diversos Ministérios, e teve vários artigos importantes retirados do último texto, revisado pela CBT/CNC, onde foi elaborado um estudo minucioso e promovidas consultas a todos os setores representados, propondo a inclusão dos artigos retirados, porém com novas redações. Posteriormente, houveram reuniões com os técnicos do Ministério de Turismo para a redação final. Depois foi submetido à apreciação dos membros da Câmara juntamente com os Secretários do Ministério do Turismo, Srs. Luiz Barreto, atual Ministro do Turismo, e Airton Pereira, que chegaram a um consenso de, praticamente, todas as propostas elaboradas pela CBT/CNC. Segundo Lenhart, “foi um avanço que o setor deu e temos a convicção de que a redação final foi a possível de ser acordada, tornando-se uma ferramenta importante para regulamentar o desenvolvimento da atividade turística brasileira”.
A proposta foi referendada pela Comissão de Turismo da Câmara, presidida pelo Deputado Albano Franco, e pelo relator da matéria, Deputado Carlos Eduardo Cadoca.
Algumas emendas já foram apresentadas, entre elas a flexibilização da concessão de vistos de entrada no País e a classificação do receptivo internacional como atividade exportadora.
As mudanças serão feitas pelo Senado, que analisará agora a matéria
O Projeto aprovado pelos deputados cria uma espécie de marco regulatório, com diretrizes para a política nacional do setor.
Entre as principais mudanças, está a classificação do turismo como atividade econômica, com benefícios fiscais e de crédito para hotéis, meios de hospedagem, agencias de turismo e organizadores de feiras e congressos. O projeto define atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e regula as atividades da iniciativa privada, responsável pela oferta de serviços e produtos turísticos.
O governo argumenta que a definição desse marco regulatório permitirá o fortalecimento da Política Nacional do Turismo e da gestão descentralizada, permitindo ao Poder Público monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade.
Nos últimos meses, o Legislativo vem discutindo o projeto da Lei Geral do Turismo junto com os representantes do setor privado.
Norton Lenhart, presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e coordenador da Câmara Temática de Legislação do Ministério do Turismo, tem sido o porta-voz do empresariado, falando pelo setor privado. Segundo ele, o projeto é concordante na íntegra sobre as aspirações do setor, e que o aperfeiçoamento da legislação é fundamental para o desenvolvimento da atividade turística brasileira e, a partir da sua aprovação, o turismo passa a ter uma lei regulamentando a atividade com uma visão macro de todos os setores envolvidos, com uma única finalidade que é o seu crescimento sustentável.
Lenhart salienta a importância da Câmara Brasileira de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CBT/CNC), a qual coordena, que congrega as vinte maiores entidades empresariais do país, como o grande fórum de debate das questões nacionais, do turismo brasileiro e, em especial, da Lei Geral do Turismo, que é debatida na CBT/CNC desde 2003 e teve sua versão analisada e enviada pelo governo para o Legislativo, propondo junto com o Ministério do Turismo mudanças importantes para o setor privado.
O projeto passou por diversos Ministérios, e teve vários artigos importantes retirados do último texto, revisado pela CBT/CNC, onde foi elaborado um estudo minucioso e promovidas consultas a todos os setores representados, propondo a inclusão dos artigos retirados, porém com novas redações. Posteriormente, houveram reuniões com os técnicos do Ministério de Turismo para a redação final. Depois foi submetido à apreciação dos membros da Câmara juntamente com os Secretários do Ministério do Turismo, Srs. Luiz Barreto, atual Ministro do Turismo, e Airton Pereira, que chegaram a um consenso de, praticamente, todas as propostas elaboradas pela CBT/CNC. Segundo Lenhart, “foi um avanço que o setor deu e temos a convicção de que a redação final foi a possível de ser acordada, tornando-se uma ferramenta importante para regulamentar o desenvolvimento da atividade turística brasileira”.
A proposta foi referendada pela Comissão de Turismo da Câmara, presidida pelo Deputado Albano Franco, e pelo relator da matéria, Deputado Carlos Eduardo Cadoca.
Algumas emendas já foram apresentadas, entre elas a flexibilização da concessão de vistos de entrada no País e a classificação do receptivo internacional como atividade exportadora.
As mudanças serão feitas pelo Senado, que analisará agora a matéria
