Aprovação da LGT no Senado beneficia agência de receptivo e organizadoras de eventos

Ascom Dep. Otávio Leite – 11-07-08

A aprovação, nesta quarta-feira (9), pelo Senado da Lei Geral do Turismo (Projeto de Lei nº 114/08 da Câmara) consolida uma vitória histórica para o setor de receptivo: a aceitação da emenda de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB/RJ) que classifica o turismo receptivo como atividade econômica exportadora -- única emenda admitida ao projeto pelo relator da matéria, o senador Adelmir Santana (DEM-DF).

Outras pequenas modificações na Lei propostas por Leite também vão trazer grandes benefícios a alguns setores específicos, como é o caso da empresas organizadoras de evento. A LGT estabelece que o preço cobrado por essas empresas passe a ser o valor cobrado pelos serviços de organização, a comissão recebida pela intermediação na captação de recursos financeiros para a realização do evento e a taxa de administração referente à contratação de serviços de terceiro. Essa modificação vai desonerar o setor que será tributado apenas sob o que retém. Para o receptivo internacional, a emenda possibilitará que as empresas do setor recebam benefícios fiscais, linhas de crédito e financiamentos oficiais em órgãos, bancos e agências públicas de fomento à exportação. Entre os beneficiados estão hotéis, agências de turismo e organizadoras e administradoras de feiras, eventos e congressos. Segundo o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a lógica de classificar o turismo receptivo como atividade exportadora é a de que a atividade traz moedas estrangeiras para o Brasil, seja em forma de venda de mercadorias, seja com a atração de turistas. "Todos os agentes econômicos que trazem turistas precisam ter um tratamento tributário, fiscal e também de financiamento, enfim, tudo isso de forma especial, de forma a estimulá-los a ampliar as suas atividades", ressaltou.

Receptivo: financiamento do BNDES - Dentro deste mesmo raciocínio, o deputado também incluiu uma emenda na Medida Provisória 429/08 que cria o Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN) que vai beneficiar diretamente o turismo receptivo. A MP também muda regras para estimular a exportação, principalmente das micro e pequenas empresas, e permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criar subsidiárias no exterior para melhorar o trabalho de estímulo à exportação.

O texto aprovado com a emenda ainda autoriza o BNDES a financiar empreendimentos e projetos destinados à produção ou comercialização de bens e serviços para exportação e inclui as atividades desenvolvidas por agências que trabalham com turismo receptivo internacional. Os recursos serão repassados, em até 20%, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os financiamentos vão envolver apenas operações internacionais negociadas em dólar ou euro. "Finalmente, em função do texto que aprovamos, as portas do BNDES terão que ficar abertas para financiar projetos de captação de turistas. Acho que é uma grande vitória para o nosso trade", destaca o deputado Otavio Leite. Essa MP ainda será avaliado pelo Senado. A LGT também voltará para Câmara para aprovação final.

Governo lança programa para gestores de políticas públicas

Governo lança programa para gestores de políticas públicas
Ascom MTur – 11-07-08

O ministro do Turismo, Luiz Barretto, participou na tarde desta terça-feira (08/07), em Brasília, do lançamento do Programa de Formação de Conselheiros Nacionais, idealizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O objetivo é contribuir para a formação qualificada de membros dos conselhos nacionais de políticas públicas, de gestores e técnicos do governo federal que trabalham com instituições participativas e de representantes de organizações da sociedade civil de abrangência nacional. Além disso, o programa vai criar um espaço de reflexão e troca de experiências relacionadas à participação social e à democratização da gestão do Estado.

Os integrantes do Conselho Nacional de Turismo (CNT) serão beneficiados diretamente pelo programa, tendo a oportunidade de participar do curso, que será oferecido por meio do sistema de ensino à distância. Barretto lembrou que o Ministério do Turismo já realiza um trabalho que busca o aperfeiçoamento dos gestores públicos nos estados e municípios.

"O Ministério desenvolveu o Programa de Qualificação à Distância para o Desenvolvimento do Turismo, e está promovendo a qualificação profissional de gestores das políticas públicas do turismo, com a possibilidade de beneficiarmos diretamente nove mil pessoas no país. E este programa lançado hoje será mais um benefício para os integrantes do CNT".

"Nossa expectativa é que, da mesma forma que existem hoje na estrutura do governo federal, os gestores de políticas sociais e os gestores de orçamento, existam também os gestores de participação popular", destacou o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci. Segundo ele, este programa vai ajudar a consolidar os sistemas de participação popular do governo federal.

Até 2010, o Programa prevê a realização de um ciclo de debates, nas cinco regiões do país, e o lançamento de publicações que irão sistematizar e divulgar as reflexões resultantes das atividades do programa. As informações e inscrições estão disponíveis no site www.ufmg.br/conselheirosnacionais. Categorias do Technorati turismo, hotelaria, gastronomia

Ministério do Turismo deverá pedir mais US$ 500 milhões para o Turismo

Ministério do Turismo deve requerer junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) um adicional de US$ 500 milhões para utilização em projetos inseridos no Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo). Dos 27 Estados brasileiros, 25 já enviaram as suas cartas-consultas solicitando recursos, dos quais seis já foram aprovados - Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. Juntos, eles requereram um aporte de quase US$ 600 milhões, dos US$ 1 bilhão já disponibilizados pelo BID ao Ministério do Turismo.

A Paraíba, segundo a gestora local do Prodetur, Catharine Brasil, está solicitando do Ministério do Turismo em sua carta-consulta cerca de US$ 40 milhões, dos quais o Governo do Estado dará uma contrapartida de US$ 15,3 milhões. Nesta quarta-feira (09), chegou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei do Governo do estado pedindo autorização para contrair um empréstimo junto ao BID de US$ 23 milhões junto ao BID, assinado pelo governador Cássio Cunha Lima. O dinheiro será dado como contrapartida às garantias da União.

Também nesta quarta-feira, o diretor do Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), Edimar Gomes da Silva, participou, em João Pessoa, da reunião do Conselho da Costa das Piscinas, que envolve os municípios do litoral sul paraibano. Segundo ele, até o final do ano a carta-consulta da Paraíba deverá ser aprovada e estará em condições de ser votada pelo Senado Federal, que tem competência para autorizar a operaão de empréstimo junto ao BID. Os projetos deverão ter início no começo de 2009 e o plano de ação terá cinco anos de duração.

Segundo Catharine Brasil, o Governo do Estado tem utilizado recursos do Ministério do Turismo para o encaminhamento de alguns projetos do segmento turístico. O Ministério do Turismo liberou R$ 5,5 milhões para obras de reparo da rodovia PB 008 - Sul, e projetos de capacitação e fortalecimento da gestão estadual no Turismo. "Estamos reforçando ações no sentido de qualificar os profissionais da área em quantidade e qualidade", disse a gestora do Prodetur.

Catharine Brasil explicou que realmente a Paraíba perdeu recursos do Prodetur II, mas por questões políticas. Segundo ela, o Banco do Nordeste, com o objetivo de liberar os recursos para ações no Turismo, teve problemas de caixa, tendo em vista o volume de recursos solicitados e liberados. Piauí e Paraíba sofreram atraso e não tinha dinheiro para os dois. Catharine Brasil disse que a Paraíba foi preterida por conta do governo piauiense ser administrado pelo PT. "O governador até manifestou seu descontentamento ao presidente Lula através de um documento", disse a gestora.

Lei Geral do Turismo é aprovada no Senado Federal

Coordenador da Câmara Temática de Legislação do MTur e empresariado vibram


Foi aprovado nessa quarta-feira (9), no Senado Federal, o PL 114/08 que estabelece o marco regulatório do turismo, com diretrizes para a política nacional do setor.

Conhecida como Lei Geral do Turismo, a proposta havia sido aprovada pela manhã na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pela manhã também, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, recebeu uma comitiva capitaneada pelo Ministro do Turismo, Luiz Barreto, o secretário de políticas, Airton Pereira, e Norton Lenhart, presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares
e Similares e coordenador da Câmara Temática de Legislação do MTur, representando o trade.

A comitiva expôs ao presidente do Congresso a importância da votação desse marco regulatório, sendo o turismo uma das atividades econômicas mais importantes do país.

Entreas principais propostas, está a classificação do turismo como atividade econômica, com benefícios fiscais e de crédito para hotéis, meios de hospedagem, agencias de turismo e organizadores de feiras e congressos. O projeto define atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e regula as atividades da
iniciativa privada, responsável pela oferta de serviços e produtos turísticos.

Nos últimos meses, o Legislativo vem discutindo o projeto da Lei Geral do Turismo junto com
os representantes do setor privado.

Lenhart tem sido o porta-voz do empresariado, falando pelo setor privado

Segundo ele, o projeto é “concordante na íntegra sobre as aspirações do setor, e que o aperfeiçoamento da legislação é fundamental para o desenvolvimento da atividade turística brasileira e que o turismo passará a ter uma lei regulamentando a atividade com uma visão macro de todos os setores envolvidos, com uma única finalidade que é o seu crescimento sustentável”, afirma.

E salienta ainda a importância da Câmara Brasileira de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CBT/CNC), a qual coordena, que congrega as vinte maiores entidades empresariais do país, como o grande fórum de debate das questões nacionais, do turismo brasileiro e, em especial, da Lei Geral do Turismo, que é debatida na CBT/CNC desde 2003 e teve sua versão analisada e enviada pelo governo para o Legislativo, propondo junto com o Ministério do Turismo mudanças importantes para o setor privado.

O governo argumenta que a definição desse marco regulatório permitirá o fortalecimento da
Política Nacional do Turismo e da gestão descentralizada, permitindo ao Poder Público monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade.

Projeto volta novamente para a apreciação na Câmara


A única emenda admitida ao projeto pelo relator na CCJ, senador Adelmir Santana, é a que modifica o parágrafo terceiro do artigo 36 da proposta, reduzindo para R$ 1 milhão a penalidade
máxima a ser aplicada aos prestadores de serviços que deixarem de observar as normas contidas na proposição. O senador admitiu a emenda em razão de acordo de líderes feito na Câmara. Em defesa da matéria, Santana ressaltou que os mecanismos previstos na proposição sãoessenciais para o fortalecimento do turismo no Brasil. O parlamentar destacou a criação do Sistema Nacional de Turismo, previsto no texto, que será composto por representações de órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pelas atividades turísticas no país.

A proposta agora retornará para a Câmara, para a emenda aprovada no Senado ser examinada. Após isso, irá para a sanção presidencial.


Texto : Marcia Tuna – Assessora de Imprensa FNHRBS
Fotos : Fabricio Zastawny – Assessor Parlamentar FNHRBS

Prefeitura lança megaprojeto na área da educação em Taubaté

Prefeitura lança megaprojeto na área da educação em Taubaté

A Prefeitura de Taubaté apresentou na sexta-feira, dia 4, o projeto do Centro Educacional Diferenciado (o nome oficial ainda não foi definido) no DE (Departamento de Educação).

Na oportunidade, o prefeito Roberto Peixoto mostrou à imprensa e convidados como será o complexo, que ficará entre as avenidas Amador Bueno da Veiga e Benedito Elias de Souza, o local seria utilizado para a implantação da Fundação Casa (antiga Febem) e também fica atrás da Casa de Custódia.

O local, que atenderá cerca de dois mil alunos da Rede Municipal de Ensino e contará com dezesseis salas de aula para quarenta alunos cada, tem uma área livre de 130.000,00 m² e a obra tem um valor orçado em R$23,9 milhões.

"Esta área foi conseguida junto ao Governo do Estado e é a maior obra educacional já vista na região. O local abrigaria a antiga Febem, mas nós não deixamos, pois analisamos que isso não seria bom para o local e nem para a cidade, então decidimos utilizar o espaço para planejar uma obra de suma importância como esta" afirma Peixoto.

O evento também contou com a presença da primeira-dama e diretora do DAS (Departamento de Ação Social), Luciana Peixoto, do diretor do DE, José Benedito do Prado e do diretor do Departamento de Planejamento, Carlos Eugênio Monteclaro César Júnior.

O lançamento do projeto ainda teve a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia. "Isso (projeto) é maravilhoso, pois dará a oportunidade de acesso à educação para todas as crianças e jovens da cidade. Aqui no Vale do Paraíba a tecnologia e o avanço na ciência têm se destacado muito, então é de extrema importância à construção de um centro educacional como este" ressalta Chinaglia.

"Eu ainda não conheço o projeto detalhadamente, mas o prefeito da cidade deve se sentir honrado pela idéia e também pela prefeitura ter disponível o valor do investimento guardado em caixa, pois são mais de R$ 23 milhões, e isso não fácil" completa o líder da Câmara dos Deputados em Brasília.

O novo centro educacional contará com auditório, creche, refeitório, ginásio coberto, três quiosques, cinco laboratórios, grêmio estudantil, piscina semi-olímpica, campo de futebol, ambulatório médico, playground e sala para acompanhamento dos pais na educação de seus filhos.

A fase de licitação já foi aberta e deve ser definida nos próximos dias. O início das obras está previsto para setembro deste ano e o término para o mesmo mês de 2009.

Lei Geral do Turismo é aprovada na Câmara dos Deputados

Através de um acordo firmado entre a base aliada do governo e a oposição, foi votado e aprovado hoje no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 3118/08) que cria a Lei Geral do Turismo.

O Projeto aprovado pelos deputados cria uma espécie de marco regulatório, com diretrizes para a política nacional do setor.

Entre as principais mudanças, está a classificação do turismo como atividade econômica, com benefícios fiscais e de crédito para hotéis, meios de hospedagem, agencias de turismo e organizadores de feiras e congressos. O projeto define atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e regula as atividades da iniciativa privada, responsável pela oferta de serviços e produtos turísticos.

O governo argumenta que a definição desse marco regulatório permitirá o fortalecimento da Política Nacional do Turismo e da gestão descentralizada, permitindo ao Poder Público monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade.

Nos últimos meses, o Legislativo vem discutindo o projeto da Lei Geral do Turismo junto com os representantes do setor privado.

Norton Lenhart, presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e coordenador da Câmara Temática de Legislação do Ministério do Turismo, tem sido o porta-voz do empresariado, falando pelo setor privado. Segundo ele, o projeto é concordante na íntegra sobre as aspirações do setor, e que o aperfeiçoamento da legislação é fundamental para o desenvolvimento da atividade turística brasileira e, a partir da sua aprovação, o turismo passa a ter uma lei regulamentando a atividade com uma visão macro de todos os setores envolvidos, com uma única finalidade que é o seu crescimento sustentável.

Lenhart salienta a importância da Câmara Brasileira de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CBT/CNC), a qual coordena, que congrega as vinte maiores entidades empresariais do país, como o grande fórum de debate das questões nacionais, do turismo brasileiro e, em especial, da Lei Geral do Turismo, que é debatida na CBT/CNC desde 2003 e teve sua versão analisada e enviada pelo governo para o Legislativo, propondo junto com o Ministério do Turismo mudanças importantes para o setor privado.

O projeto passou por diversos Ministérios, e teve vários artigos importantes retirados do último texto, revisado pela CBT/CNC, onde foi elaborado um estudo minucioso e promovidas consultas a todos os setores representados, propondo a inclusão dos artigos retirados, porém com novas redações. Posteriormente, houveram reuniões com os técnicos do Ministério de Turismo para a redação final. Depois foi submetido à apreciação dos membros da Câmara juntamente com os Secretários do Ministério do Turismo, Srs. Luiz Barreto, atual Ministro do Turismo, e Airton Pereira, que chegaram a um consenso de, praticamente, todas as propostas elaboradas pela CBT/CNC. Segundo Lenhart, “foi um avanço que o setor deu e temos a convicção de que a redação final foi a possível de ser acordada, tornando-se uma ferramenta importante para regulamentar o desenvolvimento da atividade turística brasileira”.

A proposta foi referendada pela Comissão de Turismo da Câmara, presidida pelo Deputado Albano Franco, e pelo relator da matéria, Deputado Carlos Eduardo Cadoca.

Algumas emendas já foram apresentadas, entre elas a flexibilização da concessão de vistos de entrada no País e a classificação do receptivo internacional como atividade exportadora.

As mudanças serão feitas pelo Senado, que analisará agora a matéria

Microempresas podem ser isentas de tributos federais

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que isenta as micro e pequenas empresas de tributos federais incluídos no Simples Nacional por um período de quatros anos, a partir de sua abertura. De acordo com Silas Câmara, o objetivo da proposta é "assegurar a maturação do empreendimento e o incentivo à geração de empregos".

Nos termos do projeto, as micro e pequenas empresas serão dispensadas de recolher os seguintes tributos:

- Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);

- Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

- Contribuição para a Seguridade Social a cargo da pessoa jurídica - contribuição previdenciária patronal.

Tramitação

O projeto está sujeito à votação do Plenário, mas antes será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caixa investe em infra-estrutura

A forte especialização da Caixa Econômica Federal na área de infra-estrutura como financiadora de projetos com recursos do FGTS e principal agente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) começa a ser aproveitada em outras áreas de negócio, afirmou a presidenta do banco, Maria Fernanda Ramos Coelho.

O ponto forte do banco na área é o FI FGTS, fundo de investimento que tem R$ 5 bilhões e pode chegar a R$ 17 bilhões, para financiar obras de infra-estrutura.

O mercado comenta que a Caixa está estruturando agora o primeiro FI Ambiental, fundo de investimento que pretende captar R$ 400 milhões de investidores qualificados para serem canalizados para projetos privados de saneamento e preservação do meio ambiente. A idéia do projeto é que os investimentos seriam feitos na forma de participações acionárias, com o ganho vinculado ao retorno do projeto. A Caixa recusa-se a comentar o assunto.

Aproveitando a especialização na área, a Caixa desenvolveu também a estruturação de emissão de títulos no mercado doméstico - debêntures e notas promissórias, por exemplo - focado em empresas da área de infra-estrutura como hidrelétricas e empresas de saneamento. Seu alvo são empresas como a Cemig e Sabesp. No ranking de maio da Anbid, a Caixa Federal aparece em 14ª lugar em originação de títulos de renda fixa, com um volume de R$ 600 milhões.

O banco também atua na área com crédito. Entre os projetos beneficiados estão pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas eólicas. No ano passado, contratou R$ 4,552 bilhões em financiamentos para saneamento e infra-estrutura, em um total de 726 operações, das quais 312 utilizaram como fonte de recursos o FGTS. Nos doze meses terminados em abril, o saldo dessa carteira cresceu 45% e atingiu R$ 4,032 bilhões.

Na área do crédito tradicional, com recursos livres, o mais recente feito da Caixa Federal, disse Maria Fernanda, foi ter passado à frente do mercado no crédito para pessoas jurídicas.

Enquanto o mercado aumentou o crédito com recursos livres para empresas em 14% nos cinco primeiros meses do ano, a Caixa ampliou essa carteira em 17,3%, informou o vice-presidente de Finanças e Mercado de Capitais, Mário Percival Alves Pinto.

Ao final de abril, a carteira de pessoas jurídicas montava a R$ 8,98 bilhões, equivalente a 42,6% da carteira total de crédito comercial de R$ 20,953 bilhões.

Alves Pinto informou que a linhas com maior demanda é a conta garantida, que cresceu 59% no ano na Caixa, em comparação com 13,4% no mercado).

No crédito imobiliário, a Caixa vem enfrentando forte concorrência dos bancos privados. "A concorrência aumentou com a queda dos juros", disse Alves Pinto. Mas a Caixa tem nichos e públicos diferenciados e domina 51% do crédito imobiliário, com um saldo de carteira de R$ 34,7 bilhões ao final de abril. Nesse ano, o volume de crédito habitacional concedido monta a R$ 7,6 bilhões. O valor médio do imóvel financiado pela Caixa gira entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões, pouco menos de um terço do valor médio do restante do mercado, que oscila de R$ 140 milhões a R$ 150 milhões. Maria Fernanda notou o crescente número de pessoas mais jovens buscando crédito imobiliário.

A carteira de crédito para pessoa física da Caixa Federal cresceu 9,8% nos primeiros cinco meses do ano, abaixo dos 11,8% da média do mercado, e atingiu R$ 12 bilhões. O crédito consignado é o principal destaque, com o saldo de R$ 7,805 bilhões em abril e crescimento de 23% em doze meses. Outro destaque é o crédito direto ao consumidor (CDC), que a Caixa está desenvolvendo e cresceu 40% de abril de 2007 a abril passado, para R$ 709 milhões.

Lei Geral do Turismo é aprovada pela Câmara

Agencia Câmara de Notícias – 26-06-08

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Lei Geral do Turismo, com objetivos para a política nacional do setor a ser conduzida pelo Ministério do Turismo. Novas regras direcionadas aos prestadores de serviços, como hotéis e transportadoras turísticas, também são criadas pelo Projeto de Lei 3118/08, do Poder Executivo, aprovado na forma de substitutivo do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE). A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Emenda assinada por vários partidos e incluída no texto garante, a qualquer prestador de serviço de turismo receptivo direcionado a captar turistas estrangeiros, o direito a benefícios fiscais, linhas de crédito e financiamentos oficiais existentes para fomentar a exportação.

Essa atividade passa a ser classificada como exportadora, envolvendo hospedarias, agências de turismo receptivo, organizadoras e administradoras de feiras, eventos, congressos e similares. A regra depende de regulamentação do Poder Executivo.

A proposta obriga todos os prestadores de serviços turísticos a se cadastrarem no ministério. O cadastro terá validade de dois anos, e a prestação de serviços turísticos sem o cadastro implica multa e interdição do local até a completa regularização. A exigência aplica-se, inclusive, às filiais.

O cadastro será facultativo a restaurantes, centros de convenção, marinas, locadoras de veículos para turistas e outras atividades correlatas ao setor, segundo condições próprias a serem fixadas para elas.

Hotéis - Regulamento a ser editado pelo governo federal estabelecerá os requisitos mínimos para o deferimento do pedido de cadastro dos hotéis e similares, assim como os padrões, critérios de qualidade, segurança, conforto e serviços previstos para cada categoria na qual poderão ser enquadrados.

Definidos como meios de hospedagem pelo projeto, esses hotéis e similares deverão fornecer ao Ministério do Turismo, periodicamente, informações sobre o perfil dos hóspedes recebidos, separados por nacionalidade; quantidade de hospedados; taxas de ocupação; permanência média; e número de hóspedes por unidade habitacional.

Deveres e penalidades - Além de definir as atividades de transportadoras turísticas, agências de turismo, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos, o projeto estipula como deveres, entre outros: mencionar símbolos e expressões determinadas pelo ministério em divulgações; e apresentar informações e documentos sobre suas atividades, empreendimentos e equipamentos oferecidos.

A penalidade mais branda para quem descumprir as normas é de advertência por escrito. A multa, que pelo texto do substitutivo é de R$ 350 a R$ 3 milhões, deve sofrer mudanças no Senado depois de acordo que simplificou a votação do texto. A proposta é reduzir o valor máximo para R$ 1 milhão e especificar melhor as condições de aplicação e dimensionamento do valor.

Já o cancelamento da classificação, a interdição do local ou o cancelamento do cadastro podem ensejar a perda, parcial ou total, dos benefícios concedidos ao prestador de serviço penalizado.

Sistema Nacional - O PL 3118/08 também cria o Sistema Nacional de Turismo, composto por diversas entidades do setor, como o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), o Ministério do Turismo e o Conselho Nacional do Turismo.

Ele deverá promover o desenvolvimento das atividades turísticas de modo a atender as metas do Plano Nacional do Turismo (PNT) - a ser elaborado pelo ministério; promover os levantamentos necessários ao inventário da oferta turística nacional e ao estudo da demanda; e implantar sinalização turística de caráter informativo, educativo ou restritivo, usando linguagem visual padronizada nacionalmente.

Para minorar os efeitos da sazonalidade turística, o projeto prevê que o Ministério do Turismo e o governo federal poderão oferecer estímulos e vantagens especiais às unidades da Federação emissoras de turistas que implantarem férias escolares em períodos diferenciados, de baixa temporada.

Em relação à divulgação do turismo no exterior, a Embratur ou o ministério poderão usar, mediante convênio ou delegação, a estrutura das representações diplomáticas, econômicas e culturais do Brasil em outros países.

Comissão aprova exigência de regra para visita a parques

Agencia Câmara de Notícias – 26-06-08

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou ontem o Projeto de Lei 2108/07, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que exige que os planos de manejo dos parques nacionais estabeleçam as atividades que poderão ser desenvolvidas pelos visitantes dessas áreas. O objetivo é que as visitas sejam realizadas sem perturbar o ambiente natural ou desvirtuar as finalidades do parque.

A proposta, que modifica o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/00), foi aprovada com emenda apresentada pela relatora, deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), retirando a obrigatoriedade de supervisão de guias especializados nas visitas. O texto deixa a cargo do plano de manejo estabelecer se haverá necessidade da presença de guias e fiscais durante as visitas.
Sueli Vidigal reconhece o mérito do projeto, mas ressalta que não são todos os visitantes de parques nacionais que os buscam para fins de turismo ecológico, educação ou interpretação ambiental - atividades amplamente beneficiadas pela presença de guias especializados.

Recreação - Em alguns parques, acrescenta, a exemplo do Parque Nacional de Brasília, o objetivo procurado por muitos visitantes é o da recreação em contato com a natureza, atividade para a qual a companhia de guia, especializado ou não, é dispensável desde que o usuário respeite as normas de funcionamento do parque e que essas sejam suficientes para as demandas de preservação ambiental.

Para ela, não há como se pensar em uso público de unidades de conservação sem o desenvolvimento de uma consciência ecológica e de um comprometimento ético do usuário com a questão ambiental. "Parques nacionais não são clubes ou áreas de lazer privadas ou mesmo públicas sem finalidade ambiental", destaca.

Tramitação - O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Setores hoteleiro e gastronômico têm reajuste salarial de 9,18%

Hôtelier News – 27-06-08

A partir do dia 1° de julho, os colaboradores que atuam nos segmentos de hotelaria e gastronomia terão seus salários reajustados em 9,18 %.

A iniciativa de antecipar a correção salarial partiu do Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp), junto aos empresários da categoria.

Com o aumento, o maior piso será elevado para R$ 680,52. Além disso, a partir de primeiro de janeiro de 2009 haverá outro aumento, desta vez de 3%, incrementando o piso para R$ 700,93.

Ainda estão previstos outros reajustes até o ano que vem, como no fornecimento de vale refeição ou ticket, que sobe de R$ 8 para R$ 8,48 em julho e para 8,73 no ano que vem, e na manutenção dos fardamentos, que cresce de R$ 21 para R$ 22,26 e depois para R$ 22,92.

A quebra de caixa/gratificação sobe dos atuais R$ 29,50 para R$ 31,27 mês que vem e R$ 32,20 em 2009.

Vôo Direto entre Cabo Frio e Buenos Aires

Brasilturis Jornal – 27-06-08

A TAM vai operar um vôo semanal direto entre as cidades de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, e Buenos Aires, na Argentina, no período de 5 de julho a 9 de agosto. A nova rota atenderá o crescente tráfego de passageiros que viajam durante a alta temporada a partir da capital da Argentina para o litoral norte do Estado do Rio de Janeiro, estimulando o turismo na região.
Os vôos serão realizados com o Airbus A320, com capacidade para transportar até 174 passageiros. A TAM será a única companhia aérea a oferecer vôos diretos nesta rota, ligando Cabo Frio a Buenos Aires, sem escalas.

O vôo JJ 8044 vai partir do Aeroporto Internacional de Cabo Frio às 21h20 e chegará ao Aeroporto Internacional de Ezeiza, em Buenos Aires, às 00h40*. O percurso inverso será realizado no vôo JJ 8045, partindo de Buenos Aires às 17h00* e chegando a Cabo Frio às 20h00.

A TAM opera 49 freqüências semanais regulares para Buenos Aires, com saídas a partir de Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Ainda sem data prevista terá um novo vôo, a partir de Curitiba, com escala em Porto Alegre, com rota da região Sul para a capital argentina. Por meio da TAM Airlines, a companhia também oferece vôo diário ligando São Paulo à cidade de Córdoba, na Argentina, com escala em Assunção, no Paraguai.

Até 10 de agosto, no atendimento à demanda da alta temporada do meio de ano, a companhia tem vôos extras para Buenos Aires, com saídas a partir de Porto Seguro, Recife, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro, no atendimento a demanda de alta temporada.

Entre os dias 3 de julho e 10 de agosto, também vôos diretos de São Paulo para Bariloche, na Argentina,.

Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação às áreas rurais

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Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008

C.CRJ075/08

A Federação Informa

Ref.: Permitida venda de bebidas alcoólicas nas zonas urbanas

A Lei 11705/08 foi sancionada pelo Presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva, sem qualquer veto, permitindo a venda de bebidas alcoólicas nas áreas urbanas das rodovias federais.

No entanto, a proibição permanece nas áreas rurais. Informamos que esta Federação por meio da Confederação Nacional do Comércio ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação às áreas rurais.

Atenciosamente,

Norton Luiz Lenhart

Presidente da FNHRBS







Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

Praia do Flamengo, 200 - 4º andar

CEP: 22210-060 - Rio de Janeiro - RJ

Tel: 21 2558 2630 Fax: 21 2285 5749

Sancionado o Projeto de Lei

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei que prevê mais rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas. O texto, aprovado pela Câmara no início de junho, passa a considerar crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo. A punição para quem não cumprir a lei será considerada gravíssima e prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa.

Atualmente, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro (o equivalente a dois chopes) de sangue são punidos. Com a mudança, motoristas flagrados com qualquer teor de álcool no sangue receberão punições.

A lei também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. O texto altera a medida provisória, aprovada pelo Senado, que liberava a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais.

O presidente Lula havia editado a MP com a proibição da venda das bebidas alcoólicas tanto nas áreas urbanas quanto rurais das rodovias, mas o texto acabou modificado pelos parlamentares --o que resultou em uma nova votação na Câmara. Os deputados decidiram apresentar um projeto com a alteração na MP para garantir a proibição da venda de bebidas ao menos nas áreas rurais.

A lei mantém a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado. Com mudança na MP, o homicídio praticado por motorista poderá ser doloso (com intenção)."

Fonte: Folha online.

Bartenders participam de competição em Taubaté

Na próxima segunda-feira, 16, Taubaté vai sediar o I Paratudo Flair Extreme, uma competição de bartender que deve reunir 30 competidores. O desafio internacional é a maior competição do gênero realizada no Vale do Paraíba e espera um público de 400 pessoas.

O evento é realizado pela Angel’s Fire, com organização de Leandro Nagata e Paulo Eduard. “É importante ressaltar que não usamos bebidas alcoólicas nas manobras, exatamente porque pretendemos fazer do Flair Extreme uma competição esportiva”, comenta Paulo Eduard.

Os competidores precisam realizar duas séries de manobras distintas, num período de até 6 minutos, que serão avaliadas por uma comissão julgadoras com representantes de São Paulo e Rio de Janeiro.Os três primeiros colocados receberão prêmios que variam de R$ 2.000,00 a R$500,00.

O evento acontece na Máquina Oito, no Distrito do Quiririm, a partir das 18 horas.

Ministra Ellen Gracie arquiva recurso contra decisão que negou registro sindical à CNTUR

Notícias STF: quarta-feira - 11 de junho de 2008

Quarta-feira, 11 de Junho de 2008

Ministra Ellen Gracie arquiva recurso contra decisão que negou registro sindical à CNTUR

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança (RMS) 27166, impetrado na Corte pela Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na ação, a CNTUR conta que formalizou pedido de registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), negado pelo secretário das Relações do Trabalho. O recurso administrativo interposto contra a decisão também foi indeferido, segundo a Confederação, pelo ministro do MTE.

Segundo consta na ação, o ministro não poderia figurar como autoridade questionada no processo, por ter sido o ato em discussão praticado, por delegação de competência, pelo secretário de Relações do Trabalho. Para o Ministério Público é impossível verificar qual autoridade proferiu o ato atacado pela CNTUR.

Na decisão, a ministra Ellen Gracie avaliou “não ser o ministro do Trabalho e Emprego a autoridade coatora”. A relatora menciona que o ministro de Estado informou “não ter legitimidade para estar no pólo passivo deste mandado de segurança”, pois, por meio de portaria, delegou funções, dentre elas, procedimentos referentes às solicitações de registro sindical, ao secretário de relações do trabalho e ao secretário-executivo do MTE.

Ellen Gracie citou decisões em outras ações que confirmam o entendimento da Corte sobre o tema, e aplicou a Súmula 510 do Supremo, que determina que praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial.

Assim, a ministra entendeu que seria cabível mandado de segurança contra o secretário das Relações do Trabalho, e não contra o ministro do Trabalho e Emprego. Portanto, a competência para julgar o processo não seria do STJ e, conseqüentemente, não cabe ao Supremo analisar o recurso ordinário no mandado de segurança.

Forças Armadas, Igreja e PF, as mais confiáveis

Segundo a AMB, a classe política está em descrédito

Luiz Orlando Carneiro - BRASÍLIA

As Forças Armadas (79%), a Igreja Católica (72%) e a Policia Federal (70%) são as instituições em que mais confiam 1.500 pessoas adultas com acesso à rede telefônica, de todas as regiões do país, ouvidas em pesquisa encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas. Os partidos políticos (22%) e a Câmara dos Deputados (24%) são as instituições – numa lista de 17 - que obtiveram os menores índices de confiança da população. O Judiciário ficou em sexto lugar – atrás do Ministério Público (60%) e da Imprensa (58%) - no ranking do Barômetro de confiança nas instituições brasileiras, que a AMB pretende atualizar de três em três meses.

Para o presidente da AMB, juiz Mozart Valadares Pires, os resultados da pesquisa não foram surpreendentes, até por que confirmaram a desinformação existente quanto às instituições que fazem parte do Poder Judiciário. A maioria dos pesquisados (67%), por exemplo, acha que o Ministério Público integra o Judiciário, embora os entrevistados tenham demonstrado, na lista geral a eles apresentada, confiar mais no MP (promotores e procuradores de justiça) do que na magistratura em geral.

Juizados especiais

Quanto ao funcionamento da Justiça, foi proposta aos entrevistados uma avaliação, de zero a 10, dos juizados especiais ou de pequenas causas, da Justiça do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral. A nota média mais alta foi obtida pelos juizados especiais ou de pequenas causas (6,8), seguindo-se a Justiça trabalhista (6,7), o STF (6,4) e a Justiça Eleitoral (6,2).

Embora mais da metade das 1.500 pessoas ouvidas que utilizaram (ou têm parentes que utilizaram) os serviços judiciais no último ano tenham ficado "muito satisfeitos" (13%) ou "satisfeitos" (39%) tanto com o atendimento que tiveram quanto com os resultados obtidos (15% e 38%, respectivamente), a pesquisa revela que mais de 40% dos usuários se disseram "insatisfeitos" ou "muito insatisfeitos" com o atendimento (43%) e com os resultados (41%).

As instituições que desfrutam de maior confiança, ainda de acordo com o "barômetro" da AMB, foram também as que mereceram notas maiores (de zero a 10), em termos de atuação. O governo federal teve avaliação mais positiva do que o grau de confiança. Ficou em quinto lugar, com nota 6,1 (a mesma concedida ao Judiciário e ao Ministério Público), logo depois das Forças Armadas (7,4), Igreja Católica (7,1), Polícia Federal (7,1) e Imprensa (6,6). Neste quesito, os menos votados foram as prefeituras (5,3), as assembléias legislativas (5), o Senado (4,7), a Câmara dos Deputados (4,3), as câmaras de vereadores (4) e os partidos políticos (3,6).

[ 11/06/2008 ] 02:01

Salão de Turismo - Roteiros do Brasil

A Federação Informa

Ref.: Inscrições para o Salão do Turismo – Roteiros do Brasil

Informamos que qualquer pessoa poderá se cadastrar gratuitamente para o III Salão do Turismo - Roteiros do Brasil, até o próximo dia 19 de junho, quinta-feira, por meio do link <http://www.salao.turismo.gov.br> onde há uma chamada para o credenciamento (ao lado esquerdo da tela) para quem deseja participar do evento.

Ao fazer o cadastro, a pessoa imprime de imediato um cartão de acesso com código de barra e o apresenta na entrada.


Atenciosamente,

Norton Luiz Lenhart

Presidente da FNHRBS

PIB e demanda doméstica mostram sinais de acomodação

Crescimento de 5,8% em relação a mesmo período de 2007 é menor que o do trimestre anterior, de 6,2%; no acumulado do ano, a alta se mantém

O Produto Interno Bruto (PIB) e a demanda deram leves sinais de acomodação no primeiro trimestre de 2008. O crescimento de 5,8% do PIB no primeiro trimestre, comparado a igual período de 2007, ficou abaixo dos 6,2% pelo mesmo indicador no último trimestre do ano passado. Na série de quatro trimestres seguidos, porém, a alta do PIB se mantém, com 5,8% no primeiro trimestre, ante 5,4% no último de 2007.

Na comparação entre os três primeiros meses de 2008 e último trimestre do ano passado, na série dessazonalizada - o critério que mostra melhor a tendência de curto prazo do crescimento -, o PIB cresceu 0,7% no primeiro trimestre de 2008, comparado com 1,6% nos três últimos meses de 2008. Em termos anualizados, caiu de 6,6% para 2,8%. No mesmo critério, o consumo das famílias - o principal componente do PIB, responsável por 60,9% do total - cresceu apenas 0,3%, ou 1,3% em termos anualizados.

O panorama de médio e longo prazos, porém, indica que o primeiro trimestre de 2008 manteve, ainda que com leve arrefecimento, a tendência iniciada em 2006 de crescimento do PIB puxado pela demanda interna, com destaque para o consumo das famílias e para os investimentos.

No caso do consumo das famílias, é o 18º crescimento trimestral consecutivo (comparado a iguais períodos do ano anterior). O IBGE apontou, como causas da continuidade dessa tendência no primeiro trimestre de 2008, o aumento de 6,9% da massa salarial real, e o crescimento nominal de 33,7% no crédito para pessoas físicas. Já os investimentos tiveram seu 17º crescimento trimestral consecutivo, puxados pela queda da Selic (taxa básica de juros) média de 12,9%, no primeiro trimestre de 2007, para 11,2%, nos três primeiros meses de 2008. Além disso, o crédito para empresas no mercado de taxas livres elevou-se em 33,9%.

O PIB do primeiro trimestre revelou um ótimo resultado da indústria, que cresceu 6,9% ante igual período de 2007, com destaque para a construção civil, com 8,8%, e a indústria de transformação, que se expandiu 7,3%. Em ambos os casos, foi o melhor resultado desde o segundo trimestre de 2004, quando o primeiro indicador foi de 10,2%, e o segundo de 12,3%.

A construção civil foi puxada no primeiro trimestre pelo crédito habitacional, que cresceu 24,6% ante igual período de 2007, e pelo aumento de 2,5% da população ocupada na construção. Na indústria de transformação, os destaques foram máquinas e equipamentos, indústria automobilística (incluindo peças e acessórios), material elétrico e metalurgia. A indústria extrativa-mineral cresceu modestos 3,3% no primeiro trimestre, freada por atrasos e serviços de manutenção em plataformas de petróleo.

A agropecuária cresceu apenas 2,4% no primeiro trimestre, ante igual período de 2007 (e caiu 3,5% na comparação dessazonalizada com o trimestre anterior), influenciada, entre outros fatores, pelo crescimento modesto de 2,6% na soja (ante o primeiro trimestre de 2004), resultado derivado em parte de inovação metodológica que incluiu a produtividade da área plantada no cálculo. Houve ainda recuo na produção de algodão, de 3,7%. Pelo lado positivo, a produção de milho avançou 11,4%, e a de arroz, 8,6%.

Nos serviços, os destaques foram a intermediação financeira, com crescimento de 15,2% na esteira do crédito, e dos serviços de informação, que tiveram expansão de 9,5%, derivada em boa parte dos celulares, que já pesam mais que a telefonia fixa no PIB.

Vale do Paraíba pode se tornar Território Rural

09/06/2008 - 12h00

A região do Vale do Paraíba, em breve, poderá ser incluído no Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Nacionais, desenvolvido pelo governo Federal, através do Ministério de Desenvolvimento Agrário.
Encontro inicial sobre o assunto acontece no Pólo Regional, em Pinda

Vários municípios do Vale do Paraíba poderão se juntar aos outros milhares já beneficiados no país.

O programa, que atende mais de 160 territórios regionais no Brasil, reúne diferentes ações de desenvolvimento regional envolvendo outros ministérios e visa reduzir as desigualdades sociais e promover um desenvolvimento sustentável no setor rural.

Entre os benefícios trazidos estão a ampliação de financiamentos do Pronaf, assistência técnica, eletrificação, readequação de estradas, projetos de geração de trabalho e renda, complementados com investimentos em educação e saúde.

O encontro que vai dar início ao processo de discussão dos princípios do programa acontece nesta sexta-feira (13), às 9h, no auditório do Instituto Agronômico do Pólo Regional da Apta, órgão da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, em Pindamonhangaba, que fica na Rodovia Presidente Dutra, km 97,5. Participam representantes dos sindicatos patronais e trabalhadores rurais, cooperativas, associações, organizações não governamentais,universidades, órgãos oficiais de extensão e pesquisa, comunidades quilombolas e assentadas.

Na ocasião será apresentado o modelo de gestão e atividades, em conformidade com o cronograma de ações e apresentado dentro do Plano Território de Desenvolvimento Rural Sustentável, identificado, planejado e executado pelo poder público e sociedade civil. Segundo a opinião de prefeitos participantes é lançar um olhar sobre o homem rural, resgatar a nossa história e origens, mas principalmente evitar o êxodo para as cidades.

Luiz Barreto assume interinamente o MTur

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o nome de Luiz Barreto como novo ministro interino do Turismo. O ex-secretário executivo do MTur assume a pasta deixada por Marta Suplicy, que se desligou ontem do cargo para concorrer à Prefeitura de São Paulo.
Casado, pai de dois filho e formado em Ciências Sociais pela PUC-SP e com Mestrado em Ciência Política pela USP, o novo ministro do Turismo entrou para política em 1989, quando assumiu a chefia de gabinete da Administração Regional Sé da Prefeitura de São Paulo. Em 1996 se tornou secretário adjunto da Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais (Sinai) do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.
Em 2005 assumiu a Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento de Osasco e no mesmo ano se transferiu para o Sebrae, onde permaneceu por dois anos até ser convidado para a Secretaria Executiva do Ministério do Turismo.

A nova cara da FNHRBS

Ascom FNHRBS – 04-06-08

Em função da busca de inovações operacionais e institucionais, a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares está com uma nova imagem.

Conceitos como Brasilidade, Associativismo, Hospedagem, Alimentação e Dinamismo passam o espírito de modernidade da entidade, transformando .a antiga chave da FNHRBS na sua nova logomarca.

Com grande representatividade econômica dentro dos setores de hospedagem e alimentação, aliada com a visão de renovação e a liderança de mais de 50 anos, a FNHRBS apresentou sua nova cara aos seus associados, na ultima reunião do seu Conselho de Representantes, em Brasília, no final do mês de maio.

E agora, gradativamente, vai aplicá-la em seu site, seus informativos eletrônicos e impressos, enfim, em todo seu meio de comunicação interna e externa.

Mudanças são sempre bem-vindas, e a FNHRBS deseja promovê-las através da responsabilidade e a seriedade de um trabalho consolidado.

Novo Ministro do Turismo

Luiz Barretto: desafios serão a regulamentação e a infra-estrutura qualificada

Mercado &amp; Eventos / Folha do Turismo – 05-06-08

O novo ministro interino do Turismo, Luiz Barretto, que deixa a secretaria-executiva para assumir o lugar de Marta Suplicy até que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique o nome do novo ministro, considera que os dois principais desafios do setor são a sua regulamentação, através da aprovação pelo Congresso Nacional da Lei Geral do Turismo, e os investimentos em infra-estrutura turística para a realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil em 2014.

Nesta entrevista exclusiva concedida ao Mercado &amp; Eventos, na semana passada, Luiz Barretto abordou os assuntos, considerados por ele como vitais para o desenvolvimento do setor. Confira suas idéias:

Lei Geral do Turismo - "Sua aprovação pelo Congresso será importantíssima para o nosso setor. Embora o texto final encaminhado para a votação necessite ainda de alguns ajustes, o fato de termos obtido um consenso durante a audiência pública coordenada pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados pode ser entendida como uma vitória do setor que precisa mais do que nunca de uma regulamentação. A aprovação deste documento pelo Congresso criará a possibilidade de novos investimentos no país e dará instrumentos ao Ministério do Turismo para implementar políticas estabelecendo um modelo que atenda aos interesses do setor".

Visto e isenção fiscal - "Os temas que não foram incluídos no texto da Lei Geral do Turismo serão tratados posteriormente com o devido cuidado. É a questão do visto e da desoneração do setor hoteleiro, entre outros. Esses são temas que o Ministério do Turismo continuará brigando para verem aprovados e podemos avançar neles. O fato de não os termos incluído no texto atual significa apenas um pequeno recuo para agilizar a aprovação da Lei e termos, posteriormente, um avanço ainda maior".

Investimentos - "O grande desafio hoje do nosso setor é nos prepararmos adequadamente para a Copa do Mundo em 2014. Isto implica em realizar novos investimentos em infra-estrutura, promoção e qualificação profissional. A verdade é que precisamos dar um salto de qualidade nos diversos elos da cadeia produtiva do turismo para receber bem os turistas. Não podemos esquecer de que a Copa do Mundo será uma oportunidade única para colocar o Brasil na vitrine do mundo. Precisamos melhorar a infra-estrutura turística, seja no setor de transportes, no setor hoteleiro e em outros segmentos. Vejo esta Copa, em 2014, como a grande oportunidade deste século do Brasil se promover no mercado internacional".

Instituto Light promove o I Encontro de História do Vale do Paraíba

RIO - O Instituto Light promove nos dias 17 e 18 de junho, o I Encontro de História do Vale do Paraíba com o objetivo de resgatar as histórias das cidades do Vale do Paraíba através de moradores, professores e estudiosos locais, viabilizando a troca de conhecimentos sobre a região interiorana do Rio de Janeiro que ganhou destaque na primeira década do século XIX. Nesta época, a cultura cafeeira prosperou, motivando o surgimento de fazendas e cidades da região e seus entornos.

O evento contará com a presença dos secretários e dirigentes das pastas de Cultura, Educação, Turismo e Meio Ambiente. Além disso, tem parceria com os institutos Cultural Cidade Viva (ICCV) e Preservale, o Inepac, e as universidades PUC e Severino Sombra além do Conselho de Turismo da Região do Vale do Ciclo do Café (Conciclo).

Será elaborado um inédito portal, o "Histórias do Médio Paraíba", que será utilizado pelas escolas públicas e privadas dos 19 municípios do Vale do Paraíba Fluminense.

As inscrições para o evento são gratuitas e as vagas são limitadas. Historiadores, professores, estudantes, moradores e demais interessados que quiserem participar do projeto devem acessar o site http://www.institutocidadeviva.org.br/encontrodehistoria para cadastro de seus dados pessoais. Os organizadores pedem que aqueles que tiverem uma história, poesia ou fotos antigas sobre uma das cidades do Vale do Paraíba as enviem para o e-mail faleconosco@institutocidadeviva.org.br ou para o endereço do ICCV: Rua Presidente Carlos de Campos 258/201, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22231-080.

O encontro acontece no Hotel Santa Amália, Avenida Sebastião Manoel Furtado, 526, em Vassouras, RJ. Mais informações pelo telefone (21) 2237-6553. Confira abaixo a programação:

PROGRAMA - I Encontro de História do Vale do Paraíba

17/06 - terça-feira

10h Salão Bouganville - Apresentação

12h Almoço

14h Salão Bouganville - Experiências dos escritores locais contadas por eles.

14h Salão Tulipas - Encontro dos secretários de Cultura, Educação, Turismo e Meio Ambiente para debater a História das Cidades do Vale do Paraíba.

16h Salão Bouganville - Cultura Popular e Narrativa Histórica.

18h Salão Bouganville - Exibição e debate sobre o filme "Os Narradores de Javé".

18/06 - quarta-feira

9h30 Salão Bouganville - As diversas faces da história do Ciclo do Café ontem e hoje.

11h30 Salão Bouganville - Transmissão da história das cidades nas escolas.

12h30 Almoço

14h Salão Bouganville - Financiamento para restauração do patrimônio
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Sindrio consegue liminar contra lei do fumo

Quinta-feira, 5 de junho de 2008
,
A 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro expediu liminar contra o decreto municipal 29.284/2008, que proibia totalmente o fumo dentro de estabelecimentos fechados. A liminar acata um pedido do SindRio - Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurante do Rio de Janeiro, entidade que representa 19 mil estabelecimentos que estavam sendo prejudicados pela norma.

Vale ressaltar que a liminar só é válida para os estabelecimentos associados ao SindRio, e prevê uma multa de R$ 5 mil por cada auto de infração lavrado pela Prefeitura contra esses estabelecimentos.

(Fonte : Brasilturis Jornal - 04-06-08)

Violência na estrada

Onda de assaltos a ônibus na Via Dutra assusta passageiros

Plantão | VNews

Vale do Paraíba - Os assaltos a ônibus da Viação Pássaro Marron na Via Dutra está assustando passageiros. Foram três casos registrados nos últimos 15 dias, mas motoristas dizem que as ocorrências são diárias. Amedrontados e com o compromisso de viajar diariamente do Vale do Paraíba para a capital, os passageiros esperam providências das autoridades e da empresa que opera a linha.

A professora Maria Elisa Lopes foi vítima de um dos últimos assaltos a ônibus ocorridos na Via Dutra. Na semana passada, os ladrões levaram um celular e R$ 100 em dinheiro, e deixaram com ela o medo de seguir a rotina. Maria Elisa dá aula em São Paulo e viaja todos os dias para a capital.

- Sabemos que virou uma coisa rotina. Nos sentimos totalmente abandonados - reclama.

Os motoristas também estão apreensivos.

- A gente não sabe se os passageiros que a gente pega são bandidos. O motorista está sempre com medo - revela Gerson da Silva.

A abordagem é feita sempre da mesma forma. Os ladrões costumam embarcar como passageiros e logo depois que o ônibus deixa a rodoviária do Tietê, em São Paulo, eles anunciam o assalto.

O caso que mais chocou foi o que aconteceu há 15 dias. O passageiro João Alexandre de Almeida Guilherme foi morto porque reagiu ao assalto.

A partir daí, em todos os outros casos, os bandidos usaram a morte dele como ameaça. Segundo a polícia, não se trata de um mesmo criminoso. É uma onda de assaltos que vem acontecendo do mesmo modo.

- Será desenvolvido um trabalho de troca de informações entre as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal - afirma o delegado Edson Bimbi.

A empresa Pássaro Marron, que faz o trecho São Paulo/São José dos Campos, informa que algumas medidas de segurança já foram tomadas como a colocação de agentes nos guichês de venda de bilhetes e nos locais de embarque no Terminal Rodoviário do Tietê.

Parada na estrada só é permitida também em postos da Policia Rodoviária Federal. A polícia alega que faz a ronda na estrada, mas que a solução para acabar com esses assaltos a ônibus depende de investimentos da empresa em prevenção.

- Já existem empresas que utilizam detectores de metal na hora do embarque. Isto inibe a ação dos bandidos - afirma Normildo Almeida, inspetor da PRF.

* * *

Candidatos, Marta e Marinho entregam cargos

A ministra do Turismo, Marta Suplicy, e o ministro da Previdência, Luiz Marinho, entregaram suas cartas de demissão na noite desta terça-feira. Eles concorrerão às prefeituras de São Paulo e São Bernardo do Campo, respectivamente. O pedido de exoneração foi assinado pelo presidente em exercício José Alencar, que não informou os nomes dos sucessores. Alencar assumiu a Presidência da República no último sábado, quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Roma. Nesta quarta-feira, a agenda de Lula prevê audiência com Marinho e Marta.

Marinho já havia anunciado que pretendia deixar o cargo para se tornar pré-candidato. O deputado José Pimentel (PT) e o secretário-executivo do Ministério da Previdência são os mais cotados para substituí-lo. Já Marta pode ser substituída por Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho, que é o atual secretário-executivo da pasta do Tursimo. O prazo máximo para a desincompatibilização de ministros que queiram concorrer nas eleições municipais é quinta-feira.

Marta Suplicy deixa o Ministério do Turismo

Marta Suplicy deixa o Ministério do Turismo dia 4 para se dedicar à campanha para a prefeitura de SP

Secretário executivo Luiz Barretto deve assumir o cargo interinamente

A Agência Estado noticiou que a ministra do Turismo, Marta Suplicy, deve anunciar no próximo dia 4 de junho o seu afastamento da pasta para se dedicar integralmente aos preparativos de sua campanha para a Prefeitura de São Paulo.

Com a decisão, Marta vai aproveitar praticamente todo o prazo de que dispõe para permanecer na equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois as regras eleitoraris exigem que quem tenha a intenção de participar da eleição municipal deve se desincompatibilizar do cargo com quatro meses de antecedência em relação à data do pleito, que este ano ocorrerá em 5 de outubro.

Ainda segundo a Agência, a data escolhida teve a influência direta do presidente, que retorna de viagem a Roma, na Itália, para participar do anúncio do desligamento de Marta Suplicy, que deve acontecer juntamente com o do ministro da Previdência, Luiz Marinho.

Segundo lideranças do Partido dos Trabalhadores, apesar da saída de Marta já ter sido dada como certa há algum tempo, a expectativa é de que o cargo seja ocupado interinamente pelo secretário executivo do Ministério, Luiz Eduardo Barretto Filho; o que não causaria nenhum problema na continuidade dos projetos que vêm sendo executados no setor.

Lula define sucessores de Marta e Luiz Marinho em ministérios

Jornal Folha de São Paulo

O presidente Lula já praticamente definiu os substitutos dos ministros Marta Suplicy (Turismo) e Luiz Marinho (Previdência), que deixam o governo na próxima semana para se dedicar à campanha municipal. A petista deve ser substituída por seu secretário-executivo na pasta, Luiz Eduardo Barretto. Já a vaga de Marinho deve ser ocupada pelo deputado federal José Pimentel (PT-CE).

Segundo a Folha apurou, Lula indicou a seus auxiliares que deve nomear Barretto e Pimentel na semana que vem.

PROGRAMAÇÃO PARA SOLENIDADE DE CORPUS CHRISTI

PROGRAMAÇÃO PARA SOLENIDADE DE CORPUS CHRISTI

Confira a programação do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida para esta quinta-feira, quando comemoramos a solenidade de Corpus Christi

7h – Missa
8h – Consagração à Nossa Senhora Aparecida (transmitida pela TV Aparecida)
9h – Missa Solene (transmitida pela TV Aparecida). Preside o arcebispo de Aparecida Dom Raymundo Damasceno Assis
10h30 – Missa
12h – Missa
14h – Hora mariana
15h – Consagração à Nossa Senhora Aparecida (transmitida pela TV Aparecida)
16h - Missa
às 8 horas da manhã e às 3 horas da tarde acontece a Consagração a nossa senhora aparecida, também trasmitida pela TV Aparecida.
e às 2 horas da tarde a Hora Mariana.

A previsão de movimento para este dia é de 31.900 pessoas.

Programação Semanal do Santuário Nacional

Acompanhe a programação do Santuário Nacional para esta semana

Sexta-feira (23)

Missa das 12h – Participa da Romaria a Cavalo e Charretes da cidade fe Franco da Rocha (SP).

Missa das 16h – Participação da Romaria do Movimento de Casais Jovens da Paróquia São Vicente de Paulo, da cidade de Cachoeirinha (RS). O grupo comemora os 15 anos do Movimento.

Sábado (24)

Missa das 9h - Romaria das Missionárias Serva do Espírito Santo, que participam da missa em Ação de Graças pela Beatificação da Co-Fundadora Madre Josefa.
Participa também a Romaria da Paróquia São Benedito, da cidade paulista de Campinas (SP) e também a Romaria da Paróquia Santo Antonio, da cidade de Santo Antônio do Leste (MT).

Missa das 12h - Participação da Romaria a Pé da cidade de Pouso Alegre (MG).

Domingo (25)

Missa das 8h - Participação da 12ª Romaria da Diocese de Itabira, da cidade de Fabriciano (MG). Preside a celebração Dom Lélis Lara, Bispo emérito de Itabira.

Missa das10h - Participação da 11ª Romaria a pé “Exercito de Maria na caminhada da Fé”, da cidade de São José dos Campos (SP).

Missa das 18h – Participação da Congregação Irmãs do Apostolado Católico Palotinas, em Ação de Graças pelos 170 anos de Fundação da Congregação e 75 anos de Fundação da missão no Brasil

Desemprego entre os jovens

Projeto prevê sexta linha de Metrô na capital para a Copa de 2014

Plantão | Publicada em 19/05/2008 às 19h30m
Fabiana Parajara, O Globo Online

SÃO PAULO - A capital pode ganhar a sexta linha de Metrô, ligando o bairro de Cachoeirinha, na zona norte, à estação Conceição, na zona sul. A proposta está no projeto de Mobilidade Urbana apresentado nesta segunda-feira pela ministra do Turismo, Marta Suplicy, que prevê investimentos de mais de R$ 38,5 bilhões em linhas de Metrô e em corredores de ônibus de capitais e municípios candidatos à sede dos jogos.

Segundo o plano, em 2014 quando o campeonato for realizado, São Paulo deverá ter 143,2km de linhas de Metrô.

- Essa nova linha, que seria a sexta da capital, não está prevista em qualquer plano do Metrô ou do governo, mas entendemos que ela é importante porque seria uma ligação com o aeroporto de Congonhas - afirmou a ministra Marta Suplicy, que apresentou o plano.

A linha-4 do Metrô (Amarela) ligaria, segundo o estudo, Taboão da Serra, na Grande São Paulo, ao Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.

- Vamos precisar de um esforço de guerra para organizar a calamidade do transporte urbano em São Paulo até a Copa - afirmou Marta, durante a apresentação do plano. Ela afirmou que nos últimos 15 anos quase nada foi investido em Metrô na cidade. Esse período é marcado por gestões tucanas.

- Será preciso um esforço de guerra porque não se construiu quase nada do Metrô em São Paulo nos últimos 15 anos. Em outras cidades do mundo, que têm situação parecida com São Paulo, se constrói cerca de 20 km de Metrô por ano - afirmou.

Pelo plano do Ministério, que está orçado em R$ 12,3 bilhões apenas para o Metrô, ainda haveria expansão em todas as linhas existentes. O estudo ainda prevê um investimento de R$ 3 bilhões em corredores de ônibus.

- Os corredores seriam uma solução de curto e médio prazo para o transporte público, já que trazem uma melhora muito clara para o trânsito - afirmou Marta.

Marta disse ainda que o plano foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, neste domingo.

- Mas esse dinheiro não virá todo do governo federal. A ministra Dilma não quis bater o martelo de quanto a União irá investir porque ainda há conversas em andamento com os governos estaduais e municipais, além da iniciativa privada. Uma boa parte da expansão se dará por concessões - explicou a ministra.

Dentro das concessões está o projeto de construção de uma linha férrea para trem-bala interligando Rio de Janeiro e São Paulo. A linha ainda atenderia as cidades de Campinas, onde fica o aeroporto de Viracopos, e de São José do Campos, no Vale do Paraíba. O investimento necessário para isso é estimado em R$ 15,3 bilhões.

- Com o trem-bala, a população e os turistas poderiam ir de São Paulo ao Rio de Janeiro em 80 minutos - diz a ministra.
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Norton Lenhart fala na Câmara sobre marco regulatório para o turismo

Sexta-feira, 16 de maio de 2008
Norton Lenhart fala na Câmara sobre marco regulatório para o turismo

Atendendo ao convite do Ministério do Turismo para um café da manhã no anexo IV da Câmara dos Deputados, no ultimo dia 14 (quarta-feira), o setor empresarial reuniu-se com parlamentares das Comissões de Turismo da Câmara e do Senado Federal, e a ministra do Turismo, Marta Suplicy. Representando a presidente da Comissão de Turismo do Senado, estava o Senador Adelmir Santana, e representando o presidente da Comissão da Câmara, o Deputado Marcelo Teixeira.

Nos dois últimos meses, a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara discutiu a proposta com representantes do setor privado. O governo argumenta que a definição de marcos regulatórios para o setor, vai permitir o fortalecimento da Política Nacional do Turismo e da gestão descentralizada, permitindo ao Poder Público monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade.

Marta Suplicy explicou a importância do Projeto de Lei 3118/2008, do Poder Executivo, que estabelece a Política Nacional de Turismo. Nele são definidas as atribuições do governo em planejar, desenvolver, estimular o setor e regular as atividades da iniciativa privada, responsável pela oferta dos serviços e produtos turísticos brasileiros.

O presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), coordenador da Câmara Temática de Legislação do MTur, e também coordenador da Câmara Brasileira de Turismo da Confederação Nacional do Comércio (CBT/CNC), Norton Luiz Lenhart, foi o porta-voz , falando pelo setor privado.

Segundo Lenhart, o projeto é concordante na íntegra sobre as aspirações do setor, e que o aperfeiçoamento da legislação é fundamental para o desenvolvimento da atividade turística brasileira. Entre as medidas sugeridas está o aumento e diversificação das linhas de financiamentos pelos bancos e agências de desenvolvimento oficiais, visando atender empreendimentos turísticos e promover o desenvolvimento das pequenas e microempresas do setor. E lembrou ainda que a atividade turística é a quinta em receita no Brasil e a que mais cresce em todo o mundo.

Marta Suplicy e os empresários tiveram um encontro com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, onde foi solicitada prioridade para a votação da proposta.

Chinaglia comprometeu-se a dar urgência à tramitação do Projeto de Lei 3118/08, do Executivo, que institui a Lei Geral do Turismo. Segundo o presidente da Câmara, como não houve óbice por parte do setor privado, ele acredita que dentro de um mês, no máximo dois, o PL seja votado.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Missas todos os dias na Basílica Velha

No dia 13 de maio, foi realizada uma missa comemorativa da visita de S.S. Papa Bento XVI, e com isso foi inaugurada a infraestrutura da TV Aparecida no interior da Basílica Velha, que passará a transmitir, diariamente (de segunda a sexta feira) , às 18 horas, a missa.
A idéia é que a partir de agora, todos os devotos de Nossa Senhora Aparecida possam assistir também as missas realizadas na primeira casa da Mãe, em Aparecida.

Correspondência aos Senadores - MP 415/08

C.CBSB 002/08

Ref.: Solicitação envio correspondência aos Senadores MP415/08

Senhor(a) Presidente,

Como é do conhecimento de V. Sa., a Medida Provisória 415/2008 tramitou na Câmara dos Deputados, onde recebeu significativa mudança, contudo permaneceu a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos localizados às margens das rodovias no perímetro rural, desta feita não atendendo ao esperado pela categoria, qual seja a retirada total da proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais..

A referida MPV foi encaminhada ao Senado, onde tramita como o PLV 13/2008, atualmente sob a relatoria do Senador Francisco Dornelles. Nesta data mantivemos contato com o referido Senador, tendo o mesmo na oportunidade nos solicitado que houvesse da nossa parte ação junto às lideranças dos partidos no Senado, visando a que ditos líderes possam dar ao Senador Dornelles o apoio necessário para que possa a nossa categoria alcançar a vitória, qual seja a retirada do texto do PLV 13/2008 a proibição da venda de bebidas em áreas rurais.

Assim sendo, na oportunidade gostaríamos de solicitar ao companheiro que envie carta - modelo sugestivo anexo - aos Senadores líderes representantes do seu estado, além de contato telefônico e pessoal, pois essas são as únicas formas de que dispomos para buscarmos alcançar o nosso objetivo.

Atenciosamente,

Norton Luiz Lenhart
Presidente da FNHRBS
Unidos seremos mais fortes!!!

Carta aos Senadores -----------------

Brasília, _________de 2008.

OF. Nº ..../08


Excelentíssimo Senhor Senador

Visando combater o grande número de acidentes de trânsito em rodovias federais e nas áreas urbanas adjacentes, foi promulgada a Medida Provisória nº 415/2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas, sujeitando os infratores ao pagamento de multa e, em casos de reincidência, à suspensão da autorização para acesso à rodovia pelo prazo de dois anos.

A norma legal ora em comento, não obstante os seus elevados propósitos, formalmente encontra-se equivocada, pois na prática penaliza todos os estabelecimentos que comercializam bebidas nas rodovias federais e adjacências, sem falar nos usuários das rodovias que são somente passageiros e as comunidades que vivem em seu entorno, em detrimento dos verdadeiros e únicos culpados, que são os motoristas infratores, além do seu caráter eliminatório de postos de trabalho, visto que vem ocasionando o fechamento de casas comerciais localizadas naquelas áreas, com a inevitável demissão de empregados.

Ademais, seria de total ingenuidade acreditar que a simples proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais e adjacências evitará que os motoristas criminosos continuem a trafegar sob o efeito do álcool, colocando vidas em risco, principalmente pelo fato de que há mais de dez anos, quando da edição do Código de Trânsito Brasileiro, já constitui crime punido com pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter habilitação para dirigir veículo automotor.

Se a conduta criminosa dos motoristas já é punida com sérias penas, qual a razão dos números elevados de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados persistirem mesmo em vigência da atual Medida Provisória? Simplesmente a falta de fiscalização eficaz nas rodovias brasileiras e a certeza da impunidade.

Além de se mostrar ineficaz o sucesso da proibição introduzida pela MP 415/2008, é certo que referida vedação fere dispositivos constitucionais, alicerces do Estado Democrático, como a seguir se vê:

artigo 1º, IV - “valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”, que se inserem nos Princípios Fundamentais da República;

artigo 5º, caput e inciso XXXVI – “garantia do direito de propriedade”, e a determinação de que a lei deve respeitar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, levados a efeito sob o comando de lei anterior (a falta de se conceder prazo para parar as vendas de bebidas alcoólicas implicará a perda dos estoques);

artigo 5°, inciso LIV – “ninguém será privado dos seus bens, sem o devido processo legal” e o § 2º que assegura como garantia fundamental dos empresários os direitos decorrentes dos princípios pertinentes ao regime capitalista; e

artigo 170, incisos II, IV e parágrafo único, que englobam os princípios gerais da atividade econômica.

A Câmara Federal foi sábia e corrigiu em parte a Medida Provisória 415/2008, percebendo que o foco da questão não estava no comerciante legalmente constituído e sim no motorista infrator e modificou a mesma, aumentou as penas previstas para o condutor infrator e desta forma deu mais abrangência à Lei que no primeiro momento tinha sua atuação somente nas estradas federais e agora penaliza quem trafegar embriagado nas ruas das cidades, nas rodovias municipais, estaduais e federais, mas restou um resquício da medida inicial que pedimos para ser saneado pelo Senado da Republica que é a retirada dos estabelecimentos comerciais que ficam em áreas rurais e pela mesma razão que foram os urbanos, não achamos justo que estas localidades e seus habitantes sejam discriminados e penalizados por uma medida descabida, autoritária e ineficaz, pois lança sobre o cidadão comum uma responsabilidade que não é dele, punindo todos pela leviandade e irresponsabilidade de poucos, penalizando o cidadão de bem, o observador da lei pelo desregramento do infrator.

Tal situação dilui a responsabilidade e limita a liberdade dos indivíduos, o que redunda em conseqüências sócio-culturais extremamente nefastas, como a perda da responsabilidade individual. Ao estado não compete limitar a liberdade do cidadão, mas sim cumprir seu papel de fiscalizar e punir os verdadeiros culpados, deixando que os comerciantes exerçam suas atividades, que os trabalhadores desempenhem seu labor e que a sociedade, responsável pelas conseqüências de suas ações, tenham a sua liberdade inviolada.

Medidas mais eficazes para enfrentar o problema seriam, além da já mencionada intensificação da fiscalização, que implicaria em ampliação do efetivo e das condições de trabalho da Polícia Rodoviária Federal; a melhoria das rodovias quanto à duplicação, à manutenção e à sinalização e o desenvolvimento permanente de campanhas de educação para o trânsito, sendo que já nos propomos a participar junto com o governo federal de uma grande campanha em relação ao uso de bebidas alcoólicas por parte dos motoristas e suas implicações onde propomos a implantação de um disque denúncia, que certamente inibira os infratores de beber em público, pois toda a sociedade poderá fazer uso do dito telefone para apontar aos órgãos competentes o motorista infrator.

Ante todo o exposto, espera este Sindicato, bem como os estabelecimentos a ele filiados e também a classe trabalhadora do segmento, mediante a efetiva atuação de Vossa Excelência e dos demais integrantes do Senado Federal, a Medida Provisória 415/2008 seja modificada com a exclusão dos estabelecimentos comercias nas áreas rurais.

Com votos de elevada estima e consideração, subscrevemo-nos atenciosamente.


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Presidente

Japoneses apresentam trem-bala por US$ 11 bi

Projeto de Shinkansen, para ligar Rio, São Paulo e Campinas, prevê transportar 17 mi de passageiros por ano

Os japoneses saíram na frente e apresentaram ontem, em São Paulo, a um grupo de mais de cem empresários uma proposta para a construção do trem-bala brasileiro, que deve ligar Rio, São Paulo e Campinas. Com previsão de transportar 3 mil pessoas por hora (ou 17 milhões por ano), o projeto é orçado em US$ 11 bilhões. O evento foi organizado por representantes de empresas e do governo do Japão.

A viagem sem paradas de Campinas a São Paulo levaria 24 minutos. De São Paulo ao Rio, 80 minutos, tempo inferior ao gasto em uma viagem de avião (em média 90 minutos, incluindo o check-in). De ônibus, a viagem dura sete horas. Na opção do trem com seis paradas em várias cidades, o trajeto completo duraria pouco mais de duas horas.

O grupo de empresas japonesas interessado em participar da licitação, prevista para outubro, é formado por Mitsubishi, Mitsui, Kawasaki e Toshiba. As quatro multinacionais têm subsidiárias no Brasil e esperam parcerias de empresas e do governo local, além de instituições financeiras, para custear o projeto. Também devem apresentar propostas grupos coreanos, franceses e alemães.

O diretor vice-presidente da Mitsui Brasileira, Masao Suzuki, disse que, para atrair investimentos externos, o governo brasileiro deveria incluir no projeto a concessão de exploração de negócios nos arredores das estações, como lojas, shopping centers, além dos ramos imobiliário, hoteleiro e publicitário. "No caso do trem de alta velocidade do Japão, o Shinkansen, 30% da receita de US$ 8,3 bilhões obtida por uma das empresas administradoras, a JR Leste, provêm de negócios e acessórios", informou Suzuki. O Shinkansen foi inaugurado em 1964 e hoje tem 2.176 quilômetros de extensão e outros 589 quilômetros estão em construção. O sistema transporta 340,4 milhões de passageiros por ano e gera US$ 18,6 bilhões de receita em sua totalidade.

A tecnologia do trem-bala japonês já foi adotada em Taiwan e na China. O trem de Taiwan, inaugurado em janeiro de 2007, consumiu US$ 15 bilhões.

Pelo projeto do grupo japonês, cada trem brasileiro terá oito vagões e atingirá velocidade média de 320 quilômetros por hora, podendo atingir o máximo de 360 km/h. Será movido a eletricidade, como os demais trens do mundo. Dependendo do sistema a ser adotado, é possível reaproveitar parte da linha férrea já existente.

Hirotoshi Kunitomo, do Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão, acredita que, nessa configuração, o País terá energia suficiente para mover os trens, mas não descarta necessidades futuras de construção de novas hidrelétricas, caso a demanda de passageiros se amplie rapidamente. A eficiência e a segurança são fundamentais no projeto. Em 44 anos de operação, não foi registrado nenhum acidente com morte associado à circulação do Shinkansen. A média registrada pelos trens japoneses é de 32 segundos de atraso por trem.

Trilha Jovem oferece 450 vagas gratuitas para turismo e gastronomia

Estudantes do ensino médio da rede pública do Rio de Janeiro têm, até o próximo dia 30 de maio, para se candidatar a uma das 450 vagas para qualificação em turismo e gastronomia, no programa Trilha Jovem. Desse total, 330 oportunidades são para o Rio de Janeiro e 120, para Cabo Frio, na Região dos Lagos. Os interessados devem ter idade entre 16 e 24 anos e renda familiar de até 3 salários mínimos. Esta é a quarta edição do programa, uma parceria entre o Ministério do Turismo, o Instituto de Hospitalidade e o SindRio (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes), que conta com os apoios da Secretaria Estadual de Esporte, Turismo e Lazer e da TurisRio. Além das aulas, o programa oferece como diferencial a inclusão dos alunos no mercado de trabalho, com encaminhamento para estágios em hotéis, bares e restaurantes. No Rio, as inscrições podem ser feitas na Universidade Veiga de Almeida (Rua Senador Furtado, 113, Tijuca), ou no próprio Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (Praça Olavo Bilac, nº 28/ 17º andar, Centro). Já em Cabo Frio, os estudantes podem se dirigir à Universidade Veiga de Almeida, na Estrada Perynas as, s/n, Perynas.

O Trilha Jovem
Desenvolvido pelo IH, na Bahia, o Trilha Jovem foi elaborado a partir da preocupação social e da demanda por mão-de-obra qualificada para dois segmentos que estão entre os que mais crescem hoje em diversas cidades brasileiras – turismo e alimentação. O programa, que acontece hoje em 11 cidades do país, tem duração de quatro meses (580 horas) e capacita alunos em duas áreas: alimentos e bebidas e hospitalidade, com aulas de inglês, teatro, informática, atendimento ao cliente, ética e postura profissional, patrimônio cultural, higiene e manipulação de alimentos. Somente no ano passado, 360 alunos foram qualificados na cidade do Rio de Janeiro.

MTur libera R$ 9 milhões para Turismo 100%

O secretário Executivo do Ministério do Turismo, Luiz Barreto, anuncia hoje, dia 14, às 14 horas, em Brasília, no auditório Térreo do MTur, a liberação de R$ 9 milhões para o "Programa Turismo 100%". O objetivo é desenvolver programas de certificação de sistemas de gestão da sustentabilidade em meios de hospedagem e de segurança no turismo de aventura.

O “Programa Turismo 100%” , de alcance nacional, propõe ainda incentivar a competitividade de todos envolvidos na cadeia produtiva do Turismo. É uma iniciativa do Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, tendo como executor o Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP) e apoio do Inmetro.

HOTEL x ISS: A vontade do hoteleiro em pagar imposto

News FNHRBS 067/08

A cobrança de impostos pelo Estado é efetuada de forma coercitiva, até para que não venha a ficar ao arbítrio do contribuinte de optar em pagar ou não determinado tributo.

Para os hotéis, os municípios apresentam como devido, o pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços), e os hotéis efetuam este pagamento voluntariamente, muitas vezes fixados em forma absolutamente arbitrária e ilegal, com uma simples estimativa de fluxo de hóspedes, sem qualquer outro procedimento que assegure completamente a ampla defesa e a realidade dos fatos.

Ocorre que para o ISS, especificamente na questão de hotéis, pousadas, e empreendimentos similares que trabalhem neste formato e recolham o ISS, existe uma contradição legal que impede que o município efetue a cobrança de ISS de empresas hoteleiras, na forma como vem fazendo, sendo que todos os valores pagos a título de ISS são indevidos.

Alguns hotéis, mesmo sabendo da ilegalidade e da possibilidade de se isentar da cobrança, bem como da restituição, com juros e correção monetária, dos valores do ISS que já tenha sido pago, preferem manter a política da “boa vizinhança”, a se indispor com o executivo municipal, tudo em função de um receio de retaliação, e desta forma jogam no lixo milhões de reais arrecadados em impostos indevidos, que muito pouco, ou quase nada, retorna em benefício dos contribuintes.

É certo que ingressar com uma demanda contra a municipalidade, dependendo número de empresas hoteleiras existentes na região, pode criar um pequeno abalo no caixa do município, o que não deverá ser levado em consideração. No outro lado da história, o ente estatal não demonstra absolutamente nenhuma preocupação com as finanças da empresa quando “impõe” a sua cobrança, muitas vezes ilegal, como é o caso da cobrança do ISS para os hotéis.

Por fim, havendo um direito a ser assegurado, é plausível que a empresa prejudicada, faça valer a força da lei e efetue o reingresso de valores no seu caixa, até porque é a empresa hoteleira que gera empregos, compra, consome, paga outra dezena de tributos, e com este valor poderá fazer os investimentos necessários no seu estabelecimento, sendo assim a empresa não deverá permitir que esta ilegalidade se perpetue.


(Artigo escrito pelo Prof. Dr. Eliel Valesio Karkles – Consultor Jurídico da Abih Nacional)

O profissional hoteleiro num mundo globalizado

O profissional hoteleiro num mundo globalizado (Por Roberta Sogayar*)

Artigo publicado no Hôtelier News - 09-05-08

O mundo globalizado e suas práticas sempre me impressionaram devido à velocidade das transformações nos mais diversos campos. Mudanças de comportamentos, hábitos de consumo, processos de internalização e terceirização de serviços, cadeias de distribuição globais, entre outros desdobramentos que se tornam cada vez mais comuns.

Dentre todas essas mudanças, um dos campos que mais me chama a atenção é a formação (e a desinformação) do profissional da área de hospitalidade. A formação dos alunos no segmento da hospitalidade no Brasil vem se especializando cada vez mais, trazendo as melhores práticas dos quatro cantos do mundo.

Muitas universidades brasileiras formam parcerias com instituições de ensino de outros países, possibilitando intercâmbios culturais atraentes do ponto de vista técnico e cultural.

Entretanto, muitos alunos deste segmento parecem não estar situados no novo perfil profissional que o mundo globalizado requer. O despreparo é tamanho que, quando se deparam com leituras em inglês, por exemplo, brandem a revoltosa contestação de estarem em uma faculdade brasileira, e que, portanto as leituras deveriam ser no idioma local, não revelando a real causa de sua revolta, que é a incapacidade de se comunicar em uma língua estrangeira. A necessidade de sociabilização e aceitação de novas culturas também lhes provocam medo, insegurança e falta de informação.

Portanto indago: o que o aluno brasileiro espera de uma formação superior nas áreas de turismo e hospitalidade? Felizmente, o estigma da facilidade de formação no setor é passado, visto que as melhores universidades brasileiras se equiparam na formação técnica às melhores universidades do mundo e, sendo assim, o aluno inicia seu curso com uma clara visão de seu campo de trabalho e áreas de estudo.

Entretanto, os alunos, apesar de estarem sintonizados com as mais diversas tecnologias, ainda não estão preparados para serem um profissional de atuação global.

América do Sul e Europa respondem por 75,85% dos turistas estrangeiros

Mercado & Eventos / Folha do Turismo - 12-05-08

Dos 5,026 milhões de turistas estrangeiros que visitaram o país em 2007, nenhum país enviou mais turistas que Chile e Peru, com 47,67% e 50,52%, respectivamente, a mais em comparação com 2006. Os chilenos saltaram de 176.357 visitantes para 260.430 no ano passado, enquanto os peruanos atingiram 96.336 pessoas, frente a 64.002, no ano anterior.

O crescimento de países vizinhos se explica, segundo Jeanine Pires, presidente da Embratur, pela acessibilidade aérea. "Houve um reforço importante na oferta de vôos internacionais entre esses países e o Brasil no ano passado", avalia. "No turismo, os países vizinhos são os principais clientes e a América do Sul foi o nosso maior mercado ao longo de décadas", conclui lembrando da importância que estes mercados representam.

Os dados fazem parte do Anuário Estatístico da Embratur, que apontam um empate no envio de turistas estrangeiros entre América do Sul e Europa: Enquanto os sul-americanos lideraram o ranking, com 1.906.451 pessoas, os europeus registraram 1.906.078 – uma diferença de apenas 373 turistas. Juntos, os dois blocos foram responsáveis por 75,85% dos visitantes internacionais em 2007.

A divisão entre os dois blocos se reflete no ranking dos dez países que mais enviaram turistas ao Brasil. São quatro sul-americanos (Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai) e cinco europeus (Portugal, Itália, Alemanha, França e Espanha). A exceção fica por conta dos Estados Unidos, que, atrás dos 920.210 turistas da Argentina, se mantém como o segundo maior emissor, com 699.169.

"Ocorre que, desde 2003, a Europa se tornou um importante emissor de turistas para o Brasil com o estabelecimento de novos vôos diretos, especialmente para o Nordeste, que passou a ser um grande portão de entrada internacional", comenta José Francisco de Salles Lopes, diretor de Estudos e Pesquisas da Embratur.

Turistas gastam mais – Mesmo com um fluxo estável de estrangeiros em 2007, com pouco mais de oito mil visitantes em relação ao ano anterior, o país registrou uma receita turística recorde de US$ 4,953 bilhões, 14,75% mais que os US$ 4,316 bilhões desembolsados em 2006, de acordo com o Banco Central. Para Jeanine, o desempenho indica que o Brasil está recebendo um turista que permanece mais tempo, visita mais destinos e um gasto mais elevado. "É importante notar como esse cenário de estabilidade vem acompanhado de um crescimento expressivo da receita gerada pelo turismo, hoje o principal item na balança de serviços do país", diz.

O colapso do trânsito nas grandes capitais

Os estudos que estão sendo realizados sistematicamente dão conta de que, em cinco anos, a cidade de São Paulo "enfarta". Pára tudo. E não apenas a capital do Estado, mas outras 4 capitais também serão vítimas de paralisia de tráfego entre cinco e dez anos.
Como isso tudo repercutirá para quem mora em cidades ou regiões periféricas, mas fora da Grande São Paulo. Como isso nos afetará no Vale do Paraíba? São perguntas ainda sem resposta, mas que já começam a incomodar, porque alguma coisa vai acontecer, certamente, quando a megalópole parar.
Assista o vídeo abaixo para ter uma idéia da dimensão do processo.