Sindrio consegue liminar contra lei do fumo

Quinta-feira, 5 de junho de 2008
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A 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro expediu liminar contra o decreto municipal 29.284/2008, que proibia totalmente o fumo dentro de estabelecimentos fechados. A liminar acata um pedido do SindRio - Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurante do Rio de Janeiro, entidade que representa 19 mil estabelecimentos que estavam sendo prejudicados pela norma.

Vale ressaltar que a liminar só é válida para os estabelecimentos associados ao SindRio, e prevê uma multa de R$ 5 mil por cada auto de infração lavrado pela Prefeitura contra esses estabelecimentos.

(Fonte : Brasilturis Jornal - 04-06-08)

Violência na estrada

Onda de assaltos a ônibus na Via Dutra assusta passageiros

Plantão | VNews

Vale do Paraíba - Os assaltos a ônibus da Viação Pássaro Marron na Via Dutra está assustando passageiros. Foram três casos registrados nos últimos 15 dias, mas motoristas dizem que as ocorrências são diárias. Amedrontados e com o compromisso de viajar diariamente do Vale do Paraíba para a capital, os passageiros esperam providências das autoridades e da empresa que opera a linha.

A professora Maria Elisa Lopes foi vítima de um dos últimos assaltos a ônibus ocorridos na Via Dutra. Na semana passada, os ladrões levaram um celular e R$ 100 em dinheiro, e deixaram com ela o medo de seguir a rotina. Maria Elisa dá aula em São Paulo e viaja todos os dias para a capital.

- Sabemos que virou uma coisa rotina. Nos sentimos totalmente abandonados - reclama.

Os motoristas também estão apreensivos.

- A gente não sabe se os passageiros que a gente pega são bandidos. O motorista está sempre com medo - revela Gerson da Silva.

A abordagem é feita sempre da mesma forma. Os ladrões costumam embarcar como passageiros e logo depois que o ônibus deixa a rodoviária do Tietê, em São Paulo, eles anunciam o assalto.

O caso que mais chocou foi o que aconteceu há 15 dias. O passageiro João Alexandre de Almeida Guilherme foi morto porque reagiu ao assalto.

A partir daí, em todos os outros casos, os bandidos usaram a morte dele como ameaça. Segundo a polícia, não se trata de um mesmo criminoso. É uma onda de assaltos que vem acontecendo do mesmo modo.

- Será desenvolvido um trabalho de troca de informações entre as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal - afirma o delegado Edson Bimbi.

A empresa Pássaro Marron, que faz o trecho São Paulo/São José dos Campos, informa que algumas medidas de segurança já foram tomadas como a colocação de agentes nos guichês de venda de bilhetes e nos locais de embarque no Terminal Rodoviário do Tietê.

Parada na estrada só é permitida também em postos da Policia Rodoviária Federal. A polícia alega que faz a ronda na estrada, mas que a solução para acabar com esses assaltos a ônibus depende de investimentos da empresa em prevenção.

- Já existem empresas que utilizam detectores de metal na hora do embarque. Isto inibe a ação dos bandidos - afirma Normildo Almeida, inspetor da PRF.

* * *

Candidatos, Marta e Marinho entregam cargos

A ministra do Turismo, Marta Suplicy, e o ministro da Previdência, Luiz Marinho, entregaram suas cartas de demissão na noite desta terça-feira. Eles concorrerão às prefeituras de São Paulo e São Bernardo do Campo, respectivamente. O pedido de exoneração foi assinado pelo presidente em exercício José Alencar, que não informou os nomes dos sucessores. Alencar assumiu a Presidência da República no último sábado, quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Roma. Nesta quarta-feira, a agenda de Lula prevê audiência com Marinho e Marta.

Marinho já havia anunciado que pretendia deixar o cargo para se tornar pré-candidato. O deputado José Pimentel (PT) e o secretário-executivo do Ministério da Previdência são os mais cotados para substituí-lo. Já Marta pode ser substituída por Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho, que é o atual secretário-executivo da pasta do Tursimo. O prazo máximo para a desincompatibilização de ministros que queiram concorrer nas eleições municipais é quinta-feira.

Marta Suplicy deixa o Ministério do Turismo

Marta Suplicy deixa o Ministério do Turismo dia 4 para se dedicar à campanha para a prefeitura de SP

Secretário executivo Luiz Barretto deve assumir o cargo interinamente

A Agência Estado noticiou que a ministra do Turismo, Marta Suplicy, deve anunciar no próximo dia 4 de junho o seu afastamento da pasta para se dedicar integralmente aos preparativos de sua campanha para a Prefeitura de São Paulo.

Com a decisão, Marta vai aproveitar praticamente todo o prazo de que dispõe para permanecer na equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois as regras eleitoraris exigem que quem tenha a intenção de participar da eleição municipal deve se desincompatibilizar do cargo com quatro meses de antecedência em relação à data do pleito, que este ano ocorrerá em 5 de outubro.

Ainda segundo a Agência, a data escolhida teve a influência direta do presidente, que retorna de viagem a Roma, na Itália, para participar do anúncio do desligamento de Marta Suplicy, que deve acontecer juntamente com o do ministro da Previdência, Luiz Marinho.

Segundo lideranças do Partido dos Trabalhadores, apesar da saída de Marta já ter sido dada como certa há algum tempo, a expectativa é de que o cargo seja ocupado interinamente pelo secretário executivo do Ministério, Luiz Eduardo Barretto Filho; o que não causaria nenhum problema na continuidade dos projetos que vêm sendo executados no setor.

Lula define sucessores de Marta e Luiz Marinho em ministérios

Jornal Folha de São Paulo

O presidente Lula já praticamente definiu os substitutos dos ministros Marta Suplicy (Turismo) e Luiz Marinho (Previdência), que deixam o governo na próxima semana para se dedicar à campanha municipal. A petista deve ser substituída por seu secretário-executivo na pasta, Luiz Eduardo Barretto. Já a vaga de Marinho deve ser ocupada pelo deputado federal José Pimentel (PT-CE).

Segundo a Folha apurou, Lula indicou a seus auxiliares que deve nomear Barretto e Pimentel na semana que vem.

PROGRAMAÇÃO PARA SOLENIDADE DE CORPUS CHRISTI

PROGRAMAÇÃO PARA SOLENIDADE DE CORPUS CHRISTI

Confira a programação do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida para esta quinta-feira, quando comemoramos a solenidade de Corpus Christi

7h – Missa
8h – Consagração à Nossa Senhora Aparecida (transmitida pela TV Aparecida)
9h – Missa Solene (transmitida pela TV Aparecida). Preside o arcebispo de Aparecida Dom Raymundo Damasceno Assis
10h30 – Missa
12h – Missa
14h – Hora mariana
15h – Consagração à Nossa Senhora Aparecida (transmitida pela TV Aparecida)
16h - Missa
às 8 horas da manhã e às 3 horas da tarde acontece a Consagração a nossa senhora aparecida, também trasmitida pela TV Aparecida.
e às 2 horas da tarde a Hora Mariana.

A previsão de movimento para este dia é de 31.900 pessoas.

Programação Semanal do Santuário Nacional

Acompanhe a programação do Santuário Nacional para esta semana

Sexta-feira (23)

Missa das 12h – Participa da Romaria a Cavalo e Charretes da cidade fe Franco da Rocha (SP).

Missa das 16h – Participação da Romaria do Movimento de Casais Jovens da Paróquia São Vicente de Paulo, da cidade de Cachoeirinha (RS). O grupo comemora os 15 anos do Movimento.

Sábado (24)

Missa das 9h - Romaria das Missionárias Serva do Espírito Santo, que participam da missa em Ação de Graças pela Beatificação da Co-Fundadora Madre Josefa.
Participa também a Romaria da Paróquia São Benedito, da cidade paulista de Campinas (SP) e também a Romaria da Paróquia Santo Antonio, da cidade de Santo Antônio do Leste (MT).

Missa das 12h - Participação da Romaria a Pé da cidade de Pouso Alegre (MG).

Domingo (25)

Missa das 8h - Participação da 12ª Romaria da Diocese de Itabira, da cidade de Fabriciano (MG). Preside a celebração Dom Lélis Lara, Bispo emérito de Itabira.

Missa das10h - Participação da 11ª Romaria a pé “Exercito de Maria na caminhada da Fé”, da cidade de São José dos Campos (SP).

Missa das 18h – Participação da Congregação Irmãs do Apostolado Católico Palotinas, em Ação de Graças pelos 170 anos de Fundação da Congregação e 75 anos de Fundação da missão no Brasil

Desemprego entre os jovens

Projeto prevê sexta linha de Metrô na capital para a Copa de 2014

Plantão | Publicada em 19/05/2008 às 19h30m
Fabiana Parajara, O Globo Online

SÃO PAULO - A capital pode ganhar a sexta linha de Metrô, ligando o bairro de Cachoeirinha, na zona norte, à estação Conceição, na zona sul. A proposta está no projeto de Mobilidade Urbana apresentado nesta segunda-feira pela ministra do Turismo, Marta Suplicy, que prevê investimentos de mais de R$ 38,5 bilhões em linhas de Metrô e em corredores de ônibus de capitais e municípios candidatos à sede dos jogos.

Segundo o plano, em 2014 quando o campeonato for realizado, São Paulo deverá ter 143,2km de linhas de Metrô.

- Essa nova linha, que seria a sexta da capital, não está prevista em qualquer plano do Metrô ou do governo, mas entendemos que ela é importante porque seria uma ligação com o aeroporto de Congonhas - afirmou a ministra Marta Suplicy, que apresentou o plano.

A linha-4 do Metrô (Amarela) ligaria, segundo o estudo, Taboão da Serra, na Grande São Paulo, ao Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.

- Vamos precisar de um esforço de guerra para organizar a calamidade do transporte urbano em São Paulo até a Copa - afirmou Marta, durante a apresentação do plano. Ela afirmou que nos últimos 15 anos quase nada foi investido em Metrô na cidade. Esse período é marcado por gestões tucanas.

- Será preciso um esforço de guerra porque não se construiu quase nada do Metrô em São Paulo nos últimos 15 anos. Em outras cidades do mundo, que têm situação parecida com São Paulo, se constrói cerca de 20 km de Metrô por ano - afirmou.

Pelo plano do Ministério, que está orçado em R$ 12,3 bilhões apenas para o Metrô, ainda haveria expansão em todas as linhas existentes. O estudo ainda prevê um investimento de R$ 3 bilhões em corredores de ônibus.

- Os corredores seriam uma solução de curto e médio prazo para o transporte público, já que trazem uma melhora muito clara para o trânsito - afirmou Marta.

Marta disse ainda que o plano foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, neste domingo.

- Mas esse dinheiro não virá todo do governo federal. A ministra Dilma não quis bater o martelo de quanto a União irá investir porque ainda há conversas em andamento com os governos estaduais e municipais, além da iniciativa privada. Uma boa parte da expansão se dará por concessões - explicou a ministra.

Dentro das concessões está o projeto de construção de uma linha férrea para trem-bala interligando Rio de Janeiro e São Paulo. A linha ainda atenderia as cidades de Campinas, onde fica o aeroporto de Viracopos, e de São José do Campos, no Vale do Paraíba. O investimento necessário para isso é estimado em R$ 15,3 bilhões.

- Com o trem-bala, a população e os turistas poderiam ir de São Paulo ao Rio de Janeiro em 80 minutos - diz a ministra.
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Norton Lenhart fala na Câmara sobre marco regulatório para o turismo

Sexta-feira, 16 de maio de 2008
Norton Lenhart fala na Câmara sobre marco regulatório para o turismo

Atendendo ao convite do Ministério do Turismo para um café da manhã no anexo IV da Câmara dos Deputados, no ultimo dia 14 (quarta-feira), o setor empresarial reuniu-se com parlamentares das Comissões de Turismo da Câmara e do Senado Federal, e a ministra do Turismo, Marta Suplicy. Representando a presidente da Comissão de Turismo do Senado, estava o Senador Adelmir Santana, e representando o presidente da Comissão da Câmara, o Deputado Marcelo Teixeira.

Nos dois últimos meses, a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara discutiu a proposta com representantes do setor privado. O governo argumenta que a definição de marcos regulatórios para o setor, vai permitir o fortalecimento da Política Nacional do Turismo e da gestão descentralizada, permitindo ao Poder Público monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade.

Marta Suplicy explicou a importância do Projeto de Lei 3118/2008, do Poder Executivo, que estabelece a Política Nacional de Turismo. Nele são definidas as atribuições do governo em planejar, desenvolver, estimular o setor e regular as atividades da iniciativa privada, responsável pela oferta dos serviços e produtos turísticos brasileiros.

O presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), coordenador da Câmara Temática de Legislação do MTur, e também coordenador da Câmara Brasileira de Turismo da Confederação Nacional do Comércio (CBT/CNC), Norton Luiz Lenhart, foi o porta-voz , falando pelo setor privado.

Segundo Lenhart, o projeto é concordante na íntegra sobre as aspirações do setor, e que o aperfeiçoamento da legislação é fundamental para o desenvolvimento da atividade turística brasileira. Entre as medidas sugeridas está o aumento e diversificação das linhas de financiamentos pelos bancos e agências de desenvolvimento oficiais, visando atender empreendimentos turísticos e promover o desenvolvimento das pequenas e microempresas do setor. E lembrou ainda que a atividade turística é a quinta em receita no Brasil e a que mais cresce em todo o mundo.

Marta Suplicy e os empresários tiveram um encontro com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, onde foi solicitada prioridade para a votação da proposta.

Chinaglia comprometeu-se a dar urgência à tramitação do Projeto de Lei 3118/08, do Executivo, que institui a Lei Geral do Turismo. Segundo o presidente da Câmara, como não houve óbice por parte do setor privado, ele acredita que dentro de um mês, no máximo dois, o PL seja votado.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Missas todos os dias na Basílica Velha

No dia 13 de maio, foi realizada uma missa comemorativa da visita de S.S. Papa Bento XVI, e com isso foi inaugurada a infraestrutura da TV Aparecida no interior da Basílica Velha, que passará a transmitir, diariamente (de segunda a sexta feira) , às 18 horas, a missa.
A idéia é que a partir de agora, todos os devotos de Nossa Senhora Aparecida possam assistir também as missas realizadas na primeira casa da Mãe, em Aparecida.

Correspondência aos Senadores - MP 415/08

C.CBSB 002/08

Ref.: Solicitação envio correspondência aos Senadores MP415/08

Senhor(a) Presidente,

Como é do conhecimento de V. Sa., a Medida Provisória 415/2008 tramitou na Câmara dos Deputados, onde recebeu significativa mudança, contudo permaneceu a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos localizados às margens das rodovias no perímetro rural, desta feita não atendendo ao esperado pela categoria, qual seja a retirada total da proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais..

A referida MPV foi encaminhada ao Senado, onde tramita como o PLV 13/2008, atualmente sob a relatoria do Senador Francisco Dornelles. Nesta data mantivemos contato com o referido Senador, tendo o mesmo na oportunidade nos solicitado que houvesse da nossa parte ação junto às lideranças dos partidos no Senado, visando a que ditos líderes possam dar ao Senador Dornelles o apoio necessário para que possa a nossa categoria alcançar a vitória, qual seja a retirada do texto do PLV 13/2008 a proibição da venda de bebidas em áreas rurais.

Assim sendo, na oportunidade gostaríamos de solicitar ao companheiro que envie carta - modelo sugestivo anexo - aos Senadores líderes representantes do seu estado, além de contato telefônico e pessoal, pois essas são as únicas formas de que dispomos para buscarmos alcançar o nosso objetivo.

Atenciosamente,

Norton Luiz Lenhart
Presidente da FNHRBS
Unidos seremos mais fortes!!!

Carta aos Senadores -----------------

Brasília, _________de 2008.

OF. Nº ..../08


Excelentíssimo Senhor Senador

Visando combater o grande número de acidentes de trânsito em rodovias federais e nas áreas urbanas adjacentes, foi promulgada a Medida Provisória nº 415/2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas, sujeitando os infratores ao pagamento de multa e, em casos de reincidência, à suspensão da autorização para acesso à rodovia pelo prazo de dois anos.

A norma legal ora em comento, não obstante os seus elevados propósitos, formalmente encontra-se equivocada, pois na prática penaliza todos os estabelecimentos que comercializam bebidas nas rodovias federais e adjacências, sem falar nos usuários das rodovias que são somente passageiros e as comunidades que vivem em seu entorno, em detrimento dos verdadeiros e únicos culpados, que são os motoristas infratores, além do seu caráter eliminatório de postos de trabalho, visto que vem ocasionando o fechamento de casas comerciais localizadas naquelas áreas, com a inevitável demissão de empregados.

Ademais, seria de total ingenuidade acreditar que a simples proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais e adjacências evitará que os motoristas criminosos continuem a trafegar sob o efeito do álcool, colocando vidas em risco, principalmente pelo fato de que há mais de dez anos, quando da edição do Código de Trânsito Brasileiro, já constitui crime punido com pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter habilitação para dirigir veículo automotor.

Se a conduta criminosa dos motoristas já é punida com sérias penas, qual a razão dos números elevados de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados persistirem mesmo em vigência da atual Medida Provisória? Simplesmente a falta de fiscalização eficaz nas rodovias brasileiras e a certeza da impunidade.

Além de se mostrar ineficaz o sucesso da proibição introduzida pela MP 415/2008, é certo que referida vedação fere dispositivos constitucionais, alicerces do Estado Democrático, como a seguir se vê:

artigo 1º, IV - “valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”, que se inserem nos Princípios Fundamentais da República;

artigo 5º, caput e inciso XXXVI – “garantia do direito de propriedade”, e a determinação de que a lei deve respeitar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, levados a efeito sob o comando de lei anterior (a falta de se conceder prazo para parar as vendas de bebidas alcoólicas implicará a perda dos estoques);

artigo 5°, inciso LIV – “ninguém será privado dos seus bens, sem o devido processo legal” e o § 2º que assegura como garantia fundamental dos empresários os direitos decorrentes dos princípios pertinentes ao regime capitalista; e

artigo 170, incisos II, IV e parágrafo único, que englobam os princípios gerais da atividade econômica.

A Câmara Federal foi sábia e corrigiu em parte a Medida Provisória 415/2008, percebendo que o foco da questão não estava no comerciante legalmente constituído e sim no motorista infrator e modificou a mesma, aumentou as penas previstas para o condutor infrator e desta forma deu mais abrangência à Lei que no primeiro momento tinha sua atuação somente nas estradas federais e agora penaliza quem trafegar embriagado nas ruas das cidades, nas rodovias municipais, estaduais e federais, mas restou um resquício da medida inicial que pedimos para ser saneado pelo Senado da Republica que é a retirada dos estabelecimentos comerciais que ficam em áreas rurais e pela mesma razão que foram os urbanos, não achamos justo que estas localidades e seus habitantes sejam discriminados e penalizados por uma medida descabida, autoritária e ineficaz, pois lança sobre o cidadão comum uma responsabilidade que não é dele, punindo todos pela leviandade e irresponsabilidade de poucos, penalizando o cidadão de bem, o observador da lei pelo desregramento do infrator.

Tal situação dilui a responsabilidade e limita a liberdade dos indivíduos, o que redunda em conseqüências sócio-culturais extremamente nefastas, como a perda da responsabilidade individual. Ao estado não compete limitar a liberdade do cidadão, mas sim cumprir seu papel de fiscalizar e punir os verdadeiros culpados, deixando que os comerciantes exerçam suas atividades, que os trabalhadores desempenhem seu labor e que a sociedade, responsável pelas conseqüências de suas ações, tenham a sua liberdade inviolada.

Medidas mais eficazes para enfrentar o problema seriam, além da já mencionada intensificação da fiscalização, que implicaria em ampliação do efetivo e das condições de trabalho da Polícia Rodoviária Federal; a melhoria das rodovias quanto à duplicação, à manutenção e à sinalização e o desenvolvimento permanente de campanhas de educação para o trânsito, sendo que já nos propomos a participar junto com o governo federal de uma grande campanha em relação ao uso de bebidas alcoólicas por parte dos motoristas e suas implicações onde propomos a implantação de um disque denúncia, que certamente inibira os infratores de beber em público, pois toda a sociedade poderá fazer uso do dito telefone para apontar aos órgãos competentes o motorista infrator.

Ante todo o exposto, espera este Sindicato, bem como os estabelecimentos a ele filiados e também a classe trabalhadora do segmento, mediante a efetiva atuação de Vossa Excelência e dos demais integrantes do Senado Federal, a Medida Provisória 415/2008 seja modificada com a exclusão dos estabelecimentos comercias nas áreas rurais.

Com votos de elevada estima e consideração, subscrevemo-nos atenciosamente.


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Presidente

Japoneses apresentam trem-bala por US$ 11 bi

Projeto de Shinkansen, para ligar Rio, São Paulo e Campinas, prevê transportar 17 mi de passageiros por ano

Os japoneses saíram na frente e apresentaram ontem, em São Paulo, a um grupo de mais de cem empresários uma proposta para a construção do trem-bala brasileiro, que deve ligar Rio, São Paulo e Campinas. Com previsão de transportar 3 mil pessoas por hora (ou 17 milhões por ano), o projeto é orçado em US$ 11 bilhões. O evento foi organizado por representantes de empresas e do governo do Japão.

A viagem sem paradas de Campinas a São Paulo levaria 24 minutos. De São Paulo ao Rio, 80 minutos, tempo inferior ao gasto em uma viagem de avião (em média 90 minutos, incluindo o check-in). De ônibus, a viagem dura sete horas. Na opção do trem com seis paradas em várias cidades, o trajeto completo duraria pouco mais de duas horas.

O grupo de empresas japonesas interessado em participar da licitação, prevista para outubro, é formado por Mitsubishi, Mitsui, Kawasaki e Toshiba. As quatro multinacionais têm subsidiárias no Brasil e esperam parcerias de empresas e do governo local, além de instituições financeiras, para custear o projeto. Também devem apresentar propostas grupos coreanos, franceses e alemães.

O diretor vice-presidente da Mitsui Brasileira, Masao Suzuki, disse que, para atrair investimentos externos, o governo brasileiro deveria incluir no projeto a concessão de exploração de negócios nos arredores das estações, como lojas, shopping centers, além dos ramos imobiliário, hoteleiro e publicitário. "No caso do trem de alta velocidade do Japão, o Shinkansen, 30% da receita de US$ 8,3 bilhões obtida por uma das empresas administradoras, a JR Leste, provêm de negócios e acessórios", informou Suzuki. O Shinkansen foi inaugurado em 1964 e hoje tem 2.176 quilômetros de extensão e outros 589 quilômetros estão em construção. O sistema transporta 340,4 milhões de passageiros por ano e gera US$ 18,6 bilhões de receita em sua totalidade.

A tecnologia do trem-bala japonês já foi adotada em Taiwan e na China. O trem de Taiwan, inaugurado em janeiro de 2007, consumiu US$ 15 bilhões.

Pelo projeto do grupo japonês, cada trem brasileiro terá oito vagões e atingirá velocidade média de 320 quilômetros por hora, podendo atingir o máximo de 360 km/h. Será movido a eletricidade, como os demais trens do mundo. Dependendo do sistema a ser adotado, é possível reaproveitar parte da linha férrea já existente.

Hirotoshi Kunitomo, do Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão, acredita que, nessa configuração, o País terá energia suficiente para mover os trens, mas não descarta necessidades futuras de construção de novas hidrelétricas, caso a demanda de passageiros se amplie rapidamente. A eficiência e a segurança são fundamentais no projeto. Em 44 anos de operação, não foi registrado nenhum acidente com morte associado à circulação do Shinkansen. A média registrada pelos trens japoneses é de 32 segundos de atraso por trem.

Trilha Jovem oferece 450 vagas gratuitas para turismo e gastronomia

Estudantes do ensino médio da rede pública do Rio de Janeiro têm, até o próximo dia 30 de maio, para se candidatar a uma das 450 vagas para qualificação em turismo e gastronomia, no programa Trilha Jovem. Desse total, 330 oportunidades são para o Rio de Janeiro e 120, para Cabo Frio, na Região dos Lagos. Os interessados devem ter idade entre 16 e 24 anos e renda familiar de até 3 salários mínimos. Esta é a quarta edição do programa, uma parceria entre o Ministério do Turismo, o Instituto de Hospitalidade e o SindRio (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes), que conta com os apoios da Secretaria Estadual de Esporte, Turismo e Lazer e da TurisRio. Além das aulas, o programa oferece como diferencial a inclusão dos alunos no mercado de trabalho, com encaminhamento para estágios em hotéis, bares e restaurantes. No Rio, as inscrições podem ser feitas na Universidade Veiga de Almeida (Rua Senador Furtado, 113, Tijuca), ou no próprio Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (Praça Olavo Bilac, nº 28/ 17º andar, Centro). Já em Cabo Frio, os estudantes podem se dirigir à Universidade Veiga de Almeida, na Estrada Perynas as, s/n, Perynas.

O Trilha Jovem
Desenvolvido pelo IH, na Bahia, o Trilha Jovem foi elaborado a partir da preocupação social e da demanda por mão-de-obra qualificada para dois segmentos que estão entre os que mais crescem hoje em diversas cidades brasileiras – turismo e alimentação. O programa, que acontece hoje em 11 cidades do país, tem duração de quatro meses (580 horas) e capacita alunos em duas áreas: alimentos e bebidas e hospitalidade, com aulas de inglês, teatro, informática, atendimento ao cliente, ética e postura profissional, patrimônio cultural, higiene e manipulação de alimentos. Somente no ano passado, 360 alunos foram qualificados na cidade do Rio de Janeiro.

MTur libera R$ 9 milhões para Turismo 100%

O secretário Executivo do Ministério do Turismo, Luiz Barreto, anuncia hoje, dia 14, às 14 horas, em Brasília, no auditório Térreo do MTur, a liberação de R$ 9 milhões para o "Programa Turismo 100%". O objetivo é desenvolver programas de certificação de sistemas de gestão da sustentabilidade em meios de hospedagem e de segurança no turismo de aventura.

O “Programa Turismo 100%” , de alcance nacional, propõe ainda incentivar a competitividade de todos envolvidos na cadeia produtiva do Turismo. É uma iniciativa do Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, tendo como executor o Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP) e apoio do Inmetro.

HOTEL x ISS: A vontade do hoteleiro em pagar imposto

News FNHRBS 067/08

A cobrança de impostos pelo Estado é efetuada de forma coercitiva, até para que não venha a ficar ao arbítrio do contribuinte de optar em pagar ou não determinado tributo.

Para os hotéis, os municípios apresentam como devido, o pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços), e os hotéis efetuam este pagamento voluntariamente, muitas vezes fixados em forma absolutamente arbitrária e ilegal, com uma simples estimativa de fluxo de hóspedes, sem qualquer outro procedimento que assegure completamente a ampla defesa e a realidade dos fatos.

Ocorre que para o ISS, especificamente na questão de hotéis, pousadas, e empreendimentos similares que trabalhem neste formato e recolham o ISS, existe uma contradição legal que impede que o município efetue a cobrança de ISS de empresas hoteleiras, na forma como vem fazendo, sendo que todos os valores pagos a título de ISS são indevidos.

Alguns hotéis, mesmo sabendo da ilegalidade e da possibilidade de se isentar da cobrança, bem como da restituição, com juros e correção monetária, dos valores do ISS que já tenha sido pago, preferem manter a política da “boa vizinhança”, a se indispor com o executivo municipal, tudo em função de um receio de retaliação, e desta forma jogam no lixo milhões de reais arrecadados em impostos indevidos, que muito pouco, ou quase nada, retorna em benefício dos contribuintes.

É certo que ingressar com uma demanda contra a municipalidade, dependendo número de empresas hoteleiras existentes na região, pode criar um pequeno abalo no caixa do município, o que não deverá ser levado em consideração. No outro lado da história, o ente estatal não demonstra absolutamente nenhuma preocupação com as finanças da empresa quando “impõe” a sua cobrança, muitas vezes ilegal, como é o caso da cobrança do ISS para os hotéis.

Por fim, havendo um direito a ser assegurado, é plausível que a empresa prejudicada, faça valer a força da lei e efetue o reingresso de valores no seu caixa, até porque é a empresa hoteleira que gera empregos, compra, consome, paga outra dezena de tributos, e com este valor poderá fazer os investimentos necessários no seu estabelecimento, sendo assim a empresa não deverá permitir que esta ilegalidade se perpetue.


(Artigo escrito pelo Prof. Dr. Eliel Valesio Karkles – Consultor Jurídico da Abih Nacional)

O profissional hoteleiro num mundo globalizado

O profissional hoteleiro num mundo globalizado (Por Roberta Sogayar*)

Artigo publicado no Hôtelier News - 09-05-08

O mundo globalizado e suas práticas sempre me impressionaram devido à velocidade das transformações nos mais diversos campos. Mudanças de comportamentos, hábitos de consumo, processos de internalização e terceirização de serviços, cadeias de distribuição globais, entre outros desdobramentos que se tornam cada vez mais comuns.

Dentre todas essas mudanças, um dos campos que mais me chama a atenção é a formação (e a desinformação) do profissional da área de hospitalidade. A formação dos alunos no segmento da hospitalidade no Brasil vem se especializando cada vez mais, trazendo as melhores práticas dos quatro cantos do mundo.

Muitas universidades brasileiras formam parcerias com instituições de ensino de outros países, possibilitando intercâmbios culturais atraentes do ponto de vista técnico e cultural.

Entretanto, muitos alunos deste segmento parecem não estar situados no novo perfil profissional que o mundo globalizado requer. O despreparo é tamanho que, quando se deparam com leituras em inglês, por exemplo, brandem a revoltosa contestação de estarem em uma faculdade brasileira, e que, portanto as leituras deveriam ser no idioma local, não revelando a real causa de sua revolta, que é a incapacidade de se comunicar em uma língua estrangeira. A necessidade de sociabilização e aceitação de novas culturas também lhes provocam medo, insegurança e falta de informação.

Portanto indago: o que o aluno brasileiro espera de uma formação superior nas áreas de turismo e hospitalidade? Felizmente, o estigma da facilidade de formação no setor é passado, visto que as melhores universidades brasileiras se equiparam na formação técnica às melhores universidades do mundo e, sendo assim, o aluno inicia seu curso com uma clara visão de seu campo de trabalho e áreas de estudo.

Entretanto, os alunos, apesar de estarem sintonizados com as mais diversas tecnologias, ainda não estão preparados para serem um profissional de atuação global.

América do Sul e Europa respondem por 75,85% dos turistas estrangeiros

Mercado & Eventos / Folha do Turismo - 12-05-08

Dos 5,026 milhões de turistas estrangeiros que visitaram o país em 2007, nenhum país enviou mais turistas que Chile e Peru, com 47,67% e 50,52%, respectivamente, a mais em comparação com 2006. Os chilenos saltaram de 176.357 visitantes para 260.430 no ano passado, enquanto os peruanos atingiram 96.336 pessoas, frente a 64.002, no ano anterior.

O crescimento de países vizinhos se explica, segundo Jeanine Pires, presidente da Embratur, pela acessibilidade aérea. "Houve um reforço importante na oferta de vôos internacionais entre esses países e o Brasil no ano passado", avalia. "No turismo, os países vizinhos são os principais clientes e a América do Sul foi o nosso maior mercado ao longo de décadas", conclui lembrando da importância que estes mercados representam.

Os dados fazem parte do Anuário Estatístico da Embratur, que apontam um empate no envio de turistas estrangeiros entre América do Sul e Europa: Enquanto os sul-americanos lideraram o ranking, com 1.906.451 pessoas, os europeus registraram 1.906.078 – uma diferença de apenas 373 turistas. Juntos, os dois blocos foram responsáveis por 75,85% dos visitantes internacionais em 2007.

A divisão entre os dois blocos se reflete no ranking dos dez países que mais enviaram turistas ao Brasil. São quatro sul-americanos (Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai) e cinco europeus (Portugal, Itália, Alemanha, França e Espanha). A exceção fica por conta dos Estados Unidos, que, atrás dos 920.210 turistas da Argentina, se mantém como o segundo maior emissor, com 699.169.

"Ocorre que, desde 2003, a Europa se tornou um importante emissor de turistas para o Brasil com o estabelecimento de novos vôos diretos, especialmente para o Nordeste, que passou a ser um grande portão de entrada internacional", comenta José Francisco de Salles Lopes, diretor de Estudos e Pesquisas da Embratur.

Turistas gastam mais – Mesmo com um fluxo estável de estrangeiros em 2007, com pouco mais de oito mil visitantes em relação ao ano anterior, o país registrou uma receita turística recorde de US$ 4,953 bilhões, 14,75% mais que os US$ 4,316 bilhões desembolsados em 2006, de acordo com o Banco Central. Para Jeanine, o desempenho indica que o Brasil está recebendo um turista que permanece mais tempo, visita mais destinos e um gasto mais elevado. "É importante notar como esse cenário de estabilidade vem acompanhado de um crescimento expressivo da receita gerada pelo turismo, hoje o principal item na balança de serviços do país", diz.

O colapso do trânsito nas grandes capitais

Os estudos que estão sendo realizados sistematicamente dão conta de que, em cinco anos, a cidade de São Paulo "enfarta". Pára tudo. E não apenas a capital do Estado, mas outras 4 capitais também serão vítimas de paralisia de tráfego entre cinco e dez anos.
Como isso tudo repercutirá para quem mora em cidades ou regiões periféricas, mas fora da Grande São Paulo. Como isso nos afetará no Vale do Paraíba? São perguntas ainda sem resposta, mas que já começam a incomodar, porque alguma coisa vai acontecer, certamente, quando a megalópole parar.
Assista o vídeo abaixo para ter uma idéia da dimensão do processo.

Visconde de Mauá recebe XVI Concurso Gastronômico

O festival gastronômico de Visconde Mauá acontece nos dias 16, 17 e 18 de maio e estão convidados para o júri os chefs de cozinha Flávia Quaresma (Carême-RJ), Tereza Paim (Café Café - Salvador), Ariani Malouf (Mahalo - Cuiabá) e César Santos (Oficina do Sabor - Olinda). A novidade desta ano é que o público também poderá votar. O convite para o concurso, que é organizado pela chef Mônica Rangel (Gosto com Gosto - Mauá) é uma camiseta que custa R$ 45. Em paralelo, diversos restaurantes da região criarão pratos especiais. Os pratos são sempre à base de pinhão e produtos orgânicos da região. Um jantar beneficente será promovido na abertura do festival, no dia 16, às 21h, pelos quatro chefs convidados, da Associação dos Restaurantes da Boa Lembrança. O jantar beneficente, com direito ao menu desgustação completo, custa R$ 80. As vendas serão revertidas para o Colégio Estadual Antonio Quirino. Informações: www.mauagastronomico.com.br

Queijo de Minas é Patrimônio Brasileiro

Queijo de Minas é Patrimônio Brasileiro

O Museu de Artes e Ofícios, em Belo Horizonte (MG) irá sediar a próxima reunião do Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). No dia 15 de maio, o conselho vai apreciar o pedido de registro do modo artesanal de fazer queijo Minas Gerais como patrimônio cultural imaterial brasileiro. O processo de registro de patrimônio imaterial do modo de fazer queijo de Minas reúne extenso trabalho de inventário

e pesquisa realizado em toda a região do Serro, Serra da Canastra e Serra do Salitre, tradicionais pólos de produção queijeira. O inventário identificou os principais produtores artesanais da região, reuniu acervo audiovisual e escrito sobre a prática e catalogou as etapas de fabricação daquele tipo de queijo feito com leite cru. A metodologia desenvolvida pelo Iphan para a identificação e catalogação desses bens imateriais é o Inventário Nacional de Referências Culturais – INRC. Com o INRC é possível documentar aspectos da vida social que podem ser considerados referências de identidade para um grupo ou uma comunidade. Ele reúne uma série de materiais multimídia que catalogam as práticas da cultura estudada. O objetivo do processo é, além de fazer o registro histórico desse modo de produção, fomentar a sua atividade e o seu desenvolvimento econômico. Para isso, irão se desenvolver políticas de promoção, como incentivo à pesquisa e à associatividade, além da criação de estratégias de divulgação.