O que um mosquito pode fazer ...

Menos R$ 100 milhões para o Rio

Presidente da associação de hoteleiros admite prejuízo. Cidade terá menos 30% de visitantes

Débora Motta

JB Online

As picadas do mosquito Aedes aegypti já atingem também o bolso do carioca. O setor de turismo estima um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões na indústria hoteleira e de serviços só no feriado de Tiradentes, no próximo dia 21, alerta a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira do Rio (ABIH). O prejuízo não pára por aí. De acordo com a Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), o medo de contrair a doença já compromete em 30% o fluxo de turistas – nacionais e estrangeiros – que visitam a cidade neste período.

– A expectativa era de 80% de reservas para o feriadão, que tradicionalmente atrai mais turistas brasileiros, normalmente mais cientes do que acontece no país – explica Alfredo Lopes, presidente da ABIH. – Desde o aumento de casos de dengue na cidade, temos 45% de reservas em hotéis. Se atingirmos 50% no feriado, teremos um prejuízo de R$ 100 milhões para o turismo no município.

De acordo com Lopes, a queda na procura por pacotes turísticos está intimamente ligada à epidemia de dengue que, neste ano, já atingiu mais de 63 mil pessoas – incluindo dois turistas portugueses, fora outros oito estrangeiros sob suspeita de terem contraído a doença. No caso do mercado externo a epidemia pode causar prejuízos a longo prazo. Os países que mais mandam turistas para cá são Portugal, Espanha, Alemanha, Inglaterra e EUA.

– Mas só vamos investir em campanhas para o turista estrangeiro depois que a crise passar – revela Lopes. – Não adianta gastar dinheiro e no dia seguinte sair uma notícia negativa sobre o país, como aquela dos dois turistas portugueses que contraíram dengue nas férias no Brasil.

Pacotes cancelados

Diante do prejuízo, o presidente da ABIH reuniu-se com com o governador Sérgio Cabral e com o secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Eduardo Paes, em busca medidas para tentar gerenciar a crise.

– O plano agora é reforçar as campanhas de esclarecimento à população sobre tudo o que o governo tem feito para combater a dengue – conta Lopes. – Para o feriadão, vamos trabalhar com mídia direcionada para São Paulo e Belo Horizonte, os maiores pólos de turistas domésticos para o Rio.

O presidente da Associação Brasileira de Abav, Luis Strauss, revela que a epidemia reduziu em 30% o fluxo de turistas estrangeiros e nacionais.

– Com a crise, muitos cancelaram pacotes para grupos e eventos nacionais – afirmou Strauss. – Há 20 dias, a dengue não atrapalhava o número de pacotes que já tinham sido comprados, mas a indústria do turismo é sensível.

As perdas do turismo carioca atingem o setor em todo o país. Strauss ressaltou que o Rio costuma receber 34% dos turistas estrangeiros que visitam o Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas.

– O turismo brasileiro atrai cerca de 6,6 milhões de pessoas, e o Rio é responsável por um dos maiores percentuais. Além da epidemia diminuir em 30% a contribuição carioca ao segmento, ainda gera prejuízos causados pelos desistentes que não podem ser estimados – lamenta Strauss.

[ 10/04/2008 ] 02:01

Menos R$ 100 milhões para o Rio

deu no jornal do brasil
Menos R$ 100 milhões para o Rio

Presidente da associação de hoteleiros admite prejuízo. Cidade terá menos 30% de visitantes

De Débora Motta:

As picadas do mosquito Aedes aegypti já atingem também o bolso do carioca. O setor de turismo estima um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões na indústria hoteleira e de serviços só no feriado de Tiradentes, no próximo dia 21, alerta a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira do Rio (ABIH). O prejuízo não pára por aí. De acordo com a Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), o medo de contrair a doença já compromete em 30% o fluxo de turistas – nacionais e estrangeiros – que visitam a cidade neste período. L

Projeto de Lei que regulamenta as profissões de Garçon e Maitrê

PROJETO DE LEI Nº , DE 2007

(Do Sr. Walter Brito Neto)

Regulamenta as profissões de maitre e de garçom, e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta lei regulamenta as profissões de maitre e de garçom e dá outras providências.

Art. 2º Maitre é o profissional responsável pela supervisão dos trabalhos desenvolvidos pelos garçons, competindo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:

I – planejamento de rotinas de trabalho em restaurantes, hotéis, bares e similares;

II – treinamento de funcionários em sua área de atuação;

III – coordenação de equipes de trabalho na sua área de atuação;

IV – atendimento a clientes em restaurantes, hotéis, bares e similares;

V – avaliação de desempenho de funcionários.

Art. 3º Garçom é o profissional responsável pelo atendimento à clientela nos restaurantes, hotéis, bares e similares na área de alimentação e bebida, competindo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:

I – atendimento a clientes, recepcionando-os e servindo refeições e bebidas em restaurantes, hotéis, bares e similares;

II – montagem e desmontagem de praças, carrinhos, mesas, balcões e bares;

III – organização, conferência e controle de materiais de trabalho, bebidas e alimentos;

IV – elaboração de listas de espera nos estabelecimentos;

Art. 4º O exercício das profissões está condicionado à comprovação, pelo profissional, de conclusão do ensino fundamental e de curso profissionalizante de maitre ou de garçom, devidamente reconhecido, com duração mínima de 40 (quarenta) horas.

Parágrafo único. Poderão exercer a profissão aqueles que, independentemente da conclusão dos cursos mencionados no caput, comprovem que já exerciam atividades de maitre e de garçom antes do início da vigência da presente lei.

Art. 5º O exercício da atividade de maitre e de garçom em desacordo com a presente lei caracteriza exercício ilegal de profissão.

Art. 6º O piso salarial do garçom e do maitre será fixado em negociação coletiva e constará de parte fixa e parte variável.

§ 1º A parte variável será calculada com base na despesa efetuada pelo usuário do serviço, em percentual nunca inferior a 10% (dez por cento).

§ 2º A importância referida no parágrafo anterior será rateada entre os garçons que trabalham no mesmo horário.

Art. 7º Esta lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

As profissões de maitre e garçom assumem, atualmente, relevância ímpar no cenário social. E isso tem a sua razão de ser.

O maitre e o garçom, por força de seus ofícios, lidam no seu dia-a-dia com inúmeras pessoas em hotéis, restaurantes, bares e outras instituições do mesmo gênero. E essas pessoas são, muitas vezes, turistas que exigem um tratamento adequado, criterioso, educado.

Ante uma política de incremento do turismo que tem sido implementada em nosso País, reflexo de uma tendência mundial, diga-se de passagem, fica evidenciada uma necessidade de se estabelecer critérios mais rígidos para o exercício das profissões de maitre e garçom. O turismo representa um dos principais instrumentos de captação de recursos, mas se o turista não for tratado de forma eficiente não retorna. Os profissionais objeto desta lei têm uma participação importante na construção da convicção desse turista, pois com ele lida diretamente.

Assim sendo, defendemos uma formação mínima para os profissionais que desejem exercem atividades próprias dos maitres e dos garçons, o que reverterá em benefício do cliente. E essa preocupação não deve estar voltada tão-somente para o turista, mas para toda e qualquer pessoa usuária dos serviços de bares e restaurantes.

Essa a razão pela qual acreditamos que a as profissões de maitre e de garçom estão a merecer uma regulamentação específica, o que nos leva a solicitar o apoio de nossos Pares para a aprovação do presente projeto de lei, convictos de que ele trará grandes benefícios para a categoria e, principalmente, para a sociedade.

É evidente a importância social e econômica que a categoria profissional dos garçons vem ganhando nas últimas décadas, sobretudo com o crescimento e dinamização do setor de turismo e entretenimento.

No entanto, em que pese, ainda, o fato de pertencerem a uma das mais numerosas das categorias profissionais do País, esses profissionais, de modo geral, trabalham de forma precária, sem garantia de respeito aos seus direitos básicos. Nem mesmo aquilo que é cobrado em seu nome, como a gorjeta, via de regra, não lhe é repassado corretamente.

Com o presente projeto, pretendemos sanar essa falha de nossa legislação laboral, dando à valorosa categoria profissional dos garçons a garantia de que seu trabalho será justamente remunerado.

Diante do exposto, peço apoio dos nobres Pares para a aprovação deste projeto.

Sala das Sessões, em de de 2007.

Deputado Walter Brito Neto

Análise do Projeto de Lei nº. 965, de 2007 que regulamenta as profissões de garçom e maitre

Análise do Projeto de Lei nº. 965, de 2007, de autoria do Deputado Marcos Antônio, que regulamenta as profissões de garçom e maitre, e estabelece as condições de trabalho.

TRAMITAÇÃO

O Projeto de Lei nº. 965, que regulamenta as profissões de garçom e maitre, e estabelece as condições de trabalho, foi apresentado no dia 3 de maio de 2007 à Câmara dos Deputados, sendo que a Mesa Diretora decidiu, com base no regimento, que a hipótese é de projeto de lei com forma de apreciação conclusiva pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de tramitação Ordinária.

Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aguardando a votação do parecer do relator Deputado Eudes Xavier que se posicionou pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1408/2007, e do PL 2569/2007, apensados.


DO CONTEÚDO DO PROJETO DE LEI

O texto do Projeto de Lei visa Regulamentar as profissões de garçom e maitre, e estabelece as condições de trabalho.

Defini como Maitre, o profissional responsável pela supervisão dos trabalhos desenvolvidos pelos garçons, competindo-lhe entre outras as seguintes atribuições: planejamentos de rotina de trabalho em restaurante, bares e similares; treinamento de empregados na sua área de atuação; coordenação de equipe de trabalho na área de sua atuação; e avaliação de desempenho de dos garçons. E, como Garçom, define o profissional responsável pelo atendimento a clientela nos restaurantes, bares e similares na área de alimentação e bebida, competindo-lhe as seguintes outras atribuições: anotar pedidos dos clientes; orientar e fazer sugestões quanto a escolha dos pratos; anotar os pratos e bebidas solicitadas com detalhamento de tipos e quantidades; servir alimentos e bebidas; manter limpo e em ordem o ambiente de trabalho; cuidar dos equipamentos e utensílios; recolher travessas, talheres e demais recipientes desocupados pelos clientes; apresentar notas de despesas aos clientes; limpar e preparar mesas de refeições; atender a reclamação de clientes; e preparar pratos junto a mesa dos clientes.

O projeto somente define quais são as funções de cada uma das profissões sem qualquer justificativa para tanto.

DO MÉRITO DO PROJETO DE LEI

A Constituição de 1988 garante que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5o, inc. XIII). É evidente, portanto, que para não agredir a norma constitucional a lei somente poderá regulamentar profissão quando o seu exercício possa oferecer riscos à saúde, à segurança, ao bem estar e ao patrimônio da população. O art. 5º, inciso XIII da Constituição Federal tem como intuito evitar criação de reservas de mercado, fixando o princípio de liberdade profissional.

As profissões de maitre e garçom não se enquadram em nenhum dos motivos justificadores para a regulamentação específica na legislação. Ademais, essas atividades envolvem muito mais misteres que os indicados no projeto de lei, notadamente no mundo da administração moderna, que afastou o contexto linear de séculos passados e passou a eleger a horizontalidade nas relações de trabalho e produção. Hoje o maitre não é mais somente aquele profissional definido nesse projeto de lei, ele é também, como todos os empregados, um fornecedor, que concorre para a satisfação e fidelidade do cliente, tendo participação ativa no salão e nas ações intermediárias e adicionais relacionadas com os atendimentos. Também o garçom atua com muito mais importância que os misteres definidos nesse projeto de lei, assim como o maitre concorre, inclusive para captação e fidelização de clientela.

Por conseguinte, a forma descrita nesse projeto de lei encerra um retrocesso e contribuirá para o desemprego no mercado, pois os estabelecimentos não aceitariam profissionais enquadrados, manualizados como ocorria na administração, prestação de serviços e produção do passado.

Ressalta-se que o texto constitucional não deixou ao livre critério do legislador ordinário estabelecer as restrições que entenda ao exercício de qualquer gênero da atividade lícita. Se assim fosse, a garantia constitucional seria ilusória e despida de qualquer sentido.


Diante disso há clara inconstitucionalidade no presente PL, pois restringe o exercício de atividade lícita sem qualquer motivo que justifique isso.

Brasília, 26 de março de 2008.

LIRIAN SOUSA SOARES
CONSULTORA
OPE LEGIS CONSULTORIA EMPRESARIAL

Projeto aumenta poder do fisco

Projeto aumenta poder do fisco


A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou na sexta-feira a versão final do projeto da nova Lei de Execução Fiscal - que dá ainda mais poderes ao fisco do que a versão anterior. Pela nova proposta, os procuradores das Fazendas federal, estadual ou municipal poderão determinar sozinhos, sem a necessidade de autorização judicial, o bloqueio de qualquer bem de devedores do fisco - inclusive pelo sistema do Banco Central que permite a penhora on-line de contas bancárias, ao qual terão acesso direto. A PGFN conseguiu uma fórmula que acomoda as críticas feitas à primeira versão do projeto: o bloqueio é provisório e cai se não for confirmado na Justiça. No caso do sistema Bacen-Jud do Banco Central, que prevê a penhora on-line, se em dez dias o Poder Judiciário não confirma o bloqueio, ele perde o efeito. No caso dos demais bens, a procuradoria tem 30 dias para ajuizar uma ação de execução, para então o juiz avaliar se o bloqueio é legal ou não.

A primeira versão do projeto da nova Lei de Execução Fiscal foi apresentada no início de 2007 prevendo o bloqueio administrativo de bens sem restrições. Diante das críticas, a procuradoria recuou para uma versão autorizando o bloqueio administrativo de bens, mas restringindo o acesso ao sistema da penhora on-line, que seria feito apenas judicialmente. Este ano, no entanto, propôs a fórmula do bloqueio provisório, que obteve apoio suficiente dentro do Conselho da Justiça Federal (CJF) e pode até tramitar como projeto independente do Poder Executivo. O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, afirma que está em estudo a apresentação do projeto como uma proposta do Congresso Nacional, por meio de algum parlamentar. "Trata-se de uma alteração estrutural do sistema de execução e não de uma proposta do governo, e não deve ser viciada pelo debate político", diz.

Responsável pelas negociações da versão final do texto, o procurador da Fazenda Paulo Cesar Negrão de Lacerda diz que a autorização de acesso ao sistema Bacen-Jud não significará quebra de sigilo bancário pois, segundo ele, não interessa aos procuradores saber o saldo bancário ou a movimentação das contas dos devedores do fisco, mas apenas se há dinheiro para ser bloqueado. O juiz federal Marcus Lívio Gomes afirma que, para evitar a quebra de sigilo, será indispensável criar uma versão mais limitada da penhora on-line para acesso dos procuradores. Isto porque, com as alterações mais recentes feitas na versão 2.0, o sistema Bacen-Jud passou a permitir o acesso a dados sobre saldos e movimentação bancária, e até a transferência de valores.

O projeto da nova Lei de Execução Fiscal também prevê a criação do Sistema Nacional de Informações Patrimoniais dos Contribuintes para facilitar a localização e bloqueio do patrimônio e renda do contribuintes. Mas, no caso das ordens de bloqueio de renda ou faturamento, a determinação só poderá ser feita judicialmente. O banco de dados dependerá da adesão dos governos estaduais para contar com a parte mais importante dos seus dados: informações sobre os registros imobiliários. Mas, de acordo com Inácio Adams, a proposta foi bem recebida no último encontro do colégio estadual de procuradores estaduais e não haverá problema de adesão. O banco de dados deve reunir informações de cartórios, departamentos de trânsito, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Capitania dos Portos, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bolsas de valores, Banco Central e até do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para permitir o bloqueio de registros e patentes.

Outro ponto em estudo é a unificação dos sistemas da Receita Federal e da PGFN para reduzir o tempo de início das cobranças. Hoje, a principal reclamação de juízes e procuradores é a de que as execuções só começam depois de quatro ou cinco anos de processamento na Receita, e neste meio-tempo a maioria das empresas fecha ou fica sem patrimônio para ser cobrado.

Adams prevê que o conjunto de alterações na execução fiscal deve reduzir o prazo médio de uma execução de 16 para 5 anos, e o volume de processos de execução da Fazenda, hoje 2,7 milhões de ações, deve cair dramaticamente. As execuções correspondem a cerca de 40% do estoque de processos do Judiciário, chegando a 50% em alguns Estados. A execução será iniciada apenas nos casos em que for encontrado patrimônio do devedor, o que deixará de lado a grande maioria das ações de cobrança, que são ajuizadas apenas burocraticamente, já que sem patrimônio ou renda localizado não há chance de sucesso na ação.

SHRBS Alagoas consegue vitória sobre MP

News FNHRBS 056/08 - SHRBS AL consegue vitória sobre MP 415/08

SHRBS Alagoas consegue vitória sobre MP que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais


Mais uma vitória sobre a Medida Provisória n.º415/08, que proíbe à venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS) de Alagoas ganhou em 15/02, a liminar da Justiça Federal, concedendo autorização as empresas associadas para a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais em Alagoas.

O SHRBS-AL, recebeu a Sentença Favorável, confirmando a autorização aos subsídios (associados) do sindicato a venderem bebidas alcoólicas nas rodovias federais ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia.

A concessão da liminar dá uma margem para as empresas exercerem suas atividades até que as negociações em Brasília sejam concluídas para a retirada dessa Medida Provisória, considerando os movimentos que estão sendo deflagrados, confirma Eliete Morais, diretora executiva do Sindicato.

Governo quer mudar uso de recursos do Sistema S

O governo lançou ontem uma proposta para disciplinar a aplicação de R$ 4,8 bilhões anuais hoje geridos livremente pelas confederações empresariais da indústria, do comércio e outros setores.

Trata-se de 40% da receita do Sistema S, o conjunto de entidades privadas de serviço social e formação profissional mantidas com contribuições cobradas sobre a folha de pagamento das empresas, cuja atuação vai de cursos de qualificação profissional até colônias de férias e centros de lazer. No cenário imaginado, entidades como Senai e Senac passariam a seguir diretrizes fixadas em lei para o uso de suas verbas.

O projeto é potencialmente polêmico porque, desde os anos 40, quando foi iniciado o sistema, as administrações estaduais das entidades têm autonomia para decidir seus objetivos e prioridades.

Nos últimos anos, várias tentativas de eliminar ou reformar o sistema esbarraram na resistência de confederações como a CNI (indústria) e a CNC (comércio), responsáveis pela gestão dos recursos. Um dos argumentos sempre lembrados pelos defensores do sistema é que o presidente Lula se formou torneiro mecânico pelo Senai.

Não por acaso, o ministro da Educação, Fernando Haddad, foi cauteloso ao anunciar a proposta, que, disse, será discutida "sem pressa nenhuma". "Estamos criando um clima de debate para uma possível reforma."

A idéia é induzir as entidades a usar o dinheiro na oferta de cursos profissionalizantes gratuitos de nível médio para estudantes oriundos de escolas públicas ou com bolsa integral em estabelecimentos particulares. Os 2 milhões de vagas estimados beneficiariam ainda quem usa o seguro-desemprego.

Para isso, haveria um fundo nacional formado por parte da arrecadação do sistema, e 80% dos recursos seriam distribuídos conforme o número de matrículas nos cursos gratuitos -o restante do dinheiro seria repartido conforme a população do Estado.



Receita de R$ 8 bi

As empresas de médio e grande portes destinam atualmente 2,5% da folha de pagamentos às entidades do Sistema S do setor em que atuam, gerando receita estimada, neste ano, em R$ 8 bilhões.

Na proposta do governo, 1,5% da folha de pagamento passaria ao fundo. As entidades manteriam a autonomia no uso do restante da arrecadação tributária e de suas receitas adicionais com, por exemplo, a oferta de cursos pagos.

No diagnóstico apresentado por Haddad, o sistema hoje é falho devido à falta de transparência, à ausência de critérios para o atendimento, por priorizar cursos profissionalizantes de curta duração e por não ser orientado à gratuidade, o que, afirma, implica em "elitização" do público-alvo. Após a apresentação, ele atribuiu os problemas ao fato de a legislação atual não prever regras que inibam esses problemas.



Idéias em debate

O governo não conta com um projeto de lei pronto para ser enviado ao Congresso. As idéias apresentadas ainda serão discutidas "com a sociedade" e terão de passar pelo crivo da Casa Civil. Embora sejam contabilizadas na carga tributária nacional, as contribuições ao sistema não são consideradas dinheiro público e, portanto, não precisam seguir as diretrizes do Orçamento da União.

Por meio de nota, a CNT (transportes) se manifestou favorável à proposta. Procuradas pela Folha para comentar as propostas, a CNI, a CNC e o conselho nacional do Sesi não haviam se manifestado até o fechamento desta edição.



Avaliação positiva

A Força Sindical avalia que a proposta é positiva e pode ajudar a resolver o problema da falta de mão-de-obra especializada no país.

"O Brasil avançou no setor de tecnologia, as fábricas se modernizaram, mas os trabalhadores nunca tiveram a oportunidade de acompanhar esse investimento. Vários setores sofrem com o problema da falta de mão-de-obra qualificada. Por isso, qualquer mudança no sentido de aumentar os cursos de formação profissional é positiva", disse Paulo Pereira da Silva, presidente da Força.

Para Ricardo Patah, presidente da UGT, uma das propostas mais interessantes é a que prevê que parte dos recursos seja repassada para as escolas públicas fundamentais.

"Os recursos desse sistema são canalizados somente para algumas categorias profissionais. Não havia a participação ampliada da sociedade nesses recursos. A proposta é o início de mudança importante para o país. As escolas fundamentais são as mais carentes."

Veículo de Publicação : Folha de São Paulo Editora: Economia Página: B-6

Data : 28-03-08

Neeleman lança empresa aérea com TV a bordo e preços mais baixos

Jornal O Estado de São Paulo – Cad. Economia & Negócios – 28-03-08

O empresário David Neeleman,48 anos, fundador da empresa americana JetBlue, anunciou ontem sua nova companhia aérea brasileira. Ainda sem nome - a escolha será feita por meio de um concurso na internet - a nova companhia deve iniciar operações em janeiro de 2009, com três jatos E-195 da Embraer.

Ao lado do presidente da Embraer, Frederico Curado, Neeleman anunciou a compra de 36 jatos E-195, de 118 lugares, que serão entregues em até três anos. A preço de tabela, trata-se de um contrato de US$ 1,4 bilhão. O valor pode atingir US$ 3 bilhões se forem exercidas opções de compra para mais 40 jatos. Nascido em São Paulo quando seu pai, Gary Neeleman, trabalhava como correspondente da agência de notícias UPI, o empresário fala português e possui nacionalidade brasileira - ativo importante para quem quer investir no setor aéreo no Brasil, que restringe em 20% a participação estrangeira. Durante um evento simples mas bastante concorrido em um restaurante em São Paulo, Neeleman afirmou que pretende crescer estimulando uma demanda nova no mercado com preços competitivos e rotas diferentes das praticadas pelas líderes TAM e Gol/Varig. A idéia é oferecer vôos diretos e múltiplas freqüências diárias entre grandes capitais, muitas vezes sem passar por São Paulo e Rio. Ele quer conquistar espaço nos aeroportos de Guarulhos, Congonhas e Santos Dumont, mas não pretende usá-los como centros de conexões. O empresário não quis revelar os destinos nem os preços que pretende praticar. 'Isso ainda é segredo, se não a concorrência vai em cima.' Na sua opinião, as empresas no Brasil praticam tarifas 'altas demais'. Mas avisa que não pretende fazer 'loucuras'. 'Não queremos guerra tarifária.' Se a concorrência for para cima dele, contudo, avisa: 'Não será fácil. Criamos a JetBlue em Nova York, onde tem muita concorrência, e nossa receita chegou a US$ 1 bilhão mais rápido do que qualquer outra companhia.' O avião da Embraer será um dos grandes diferenciais da companhia. Voando em mais de 18 países, mas inédito no Brasil, o E-195 é um dos mais modernos jatos em atividade. 'Depois de 800 aviões vendidos, não temos mais o que provar. Mas, sem dúvida, ter o avião voando no Brasil é uma questão de patriotismo', afirmou Frederico Curado. Segundo Curado, o E-195 possui um custo de viagem mais baixo do que os jatos Airbus e Boeing usados por TAM e Gol/Varig, ainda que o custo por assento seja mais alto, dado que os jatos da concorrência comportam de 140 a 180 passageiros.

Assim como na JetBlue, que opera o E-190, os aviões da nova empresa terão poltronas de couro e monitores individuais com TV ao vivo. Comissários - e de vez em quando o próprio Neeleman, como fazia na JetBlue - passarão com cestos repletos de salgados, doces e bebidas e o passageiro poderá se servir a vontade. 'Quem quer um bom jantar vai a um restaurante', disse Neeleman. A configuração de 118 lugares do E-195 permitirá à companhia oferecer uma distância entre poltronas de 31 polegadas (78,74 cm), duas a mais do que nos aviões de TAM e Gol - suficiente para agradar o ministro da Defesa Nelson Jobim, crítico notório do aperto nos aviões. Para manter o interesse pela nova companhia até o seu lançamento, foi criado um site (www.voceescolhe.com.br) onde os internautas poderão escolher do nome da empresa à cor do uniforme da tripulação. O primeiro a sugerir o nome que vier a ser escolhido ganhará um passe vitalício com direito a acompanhante. Na estréia ontem, o site ficou congestionado - e atraiu inclusive a visita de um hacker.

Reforma no Sistema S: anúncio hoje pelo MEC

Reforma no Sistema S: anúncio hoje pelo MEC
Ascom do Ministério da Educação (MEC) – 27-03-08

Criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional

Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciarão nesta quinta-feira, 27, a criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtec). Em entrevista coletiva à imprensa, às 16h, os ministros explicarão o novo fundo, que será composto com recursos destinados ao Sistema S.

O Sistema S é um conjunto de 11 entidades - Senai, Senac, Sebrae, entre outras. A estas entidades são repassados recursos previstos em lei para aperfeiçoamento profissional e melhoria do bem-estar social dos trabalhadores.

Câmara Brasileira de Turismo da CNC faz sua primeira reunião em Brasília

Ascom FNHRBS – 27-03-08Aconteceu

Câmara Brasileira de Turismo da CNC faz sua primeira reunião em Brasília

Ascom FNHRBS – 27-03-08

Aconteceu no dia 27/03, em Brasília, a primeira reunião do ano de 2008 da Câmara Brasileira de Turismo da Confederação Nacional do Comércio (CBT/CNC), coordenada por Norton Lenhart, presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS).

Na pauta, assuntos como a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração de Davos, da Organização Mundial do Turismo (OMT), o projeto da Lei Geral do Turismo – que foi entregue quinta-feira (27) pela Casa Civil na Câmara dos Deputados, a 3ª. edição do Salão do Turismo, o X Congresso Brasileiro da Atividade Turística (CBRATUR), que será realizado na primeira semana de novembro, a Reforma Tributária e o impacto causado no Setor de Turismo, a Incidência da Tributação Federal sobre a intermediação dos serviços turísticos (pleito da Braztoa).

Lenhart saudou o novo integrante da CBT/CNC, Guilherme Paulus. E durante a reunião recebeu o secretário de turismo de Brasília, César Gonçalves e o deputado Aldo Rebelo, ex-presidente da Câmara dos Deputados, ao qual explicou o funcionamento da Câmara Brasileira de Turismo, seu trabalho junto com as entidades de turismo e alguns dos seus pleitos, como a agilidade na votação dos Projetos de Lei (PL´s 3059 e 2430 – de autoria do Deputado Carlos Eduardo Cadoca), que visam a flexibilização dos vistos aos turistas estrangeiros, inclusive, esse ultimo PL – o 3059/2008, que entrou na Câmara no ultimo dia 25 – flexibiliza o formato de concessão do visto, permitindo que os turistas estrangeiros entrem na internet para tirar o seu visto.

Circuito Serra da Mantiqueira - Lançamento

Aeródromos

Anac informa que aeródromos de pequeno e médio porte apresentam problemas de segurança

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anuncia que notificou 175 aeródromos brasileiros de pequeno e médio porte para que corrijam seus procedimentos de segurança, tanto no aspecto de prevenção contra atos ilícitos, quanto no que se refere à segurança operacional. Cerca de 75% destes aeródromos são administrados por estados e prefeituras e muitos têm dificuldades para fazer as correções exigidas pela legislação. Em função disso, a Anac irá propor um grupo de trabalho com parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para estudar formas de viabilizar e agilizar o atendimento das normas de segurança nos aeródromos. Alexandre Gomes de Barros, diretor da Anac, avalia que em diversas cidades do Brasil, o transporte aéreo é a principal via de acesso ao local e o fechamento de um aeródromo traz sérias conseqüências para a população. "A Anac está preocupada com isso. Estamos levando esse problema ao Congresso porque acreditamos que os deputados e senadores terão mecanismos para mobilizar e auxiliar as prefeituras e governos estaduais", disse. Do total de 175 localidades, 66 recebem vôos regulares, dos quais 48 (73%), são administrados por municípios ou estados. Nos outros 109 há somente operações de aviação geral, como aeronaves particulares, táxi-aéreo e aviação agrícola e 77% deles estão sob a responsabilidade de governos estaduais ou municipais. A maior incidência de problemas em aeródromos com vôos regulares ocorre na região Norte (31 localidades). Em seguida, estão as regiões Sudeste (12), Sul (11), Centro-Oeste (10) e Nordeste (2). Já em relação à aviação geral, as falhas estão concentradas na região Sul (49 localidades), seguida pelo Nordeste (26), Norte (15), Sudeste (14) e Centro-Oeste (5). fonte: Mercado & Eventos

Receita turística no 1º bimestre foi recorde mas despesa e déficit também

Revista Business Travel Magaz. – HotNews – 25-03-08

Pela primeira vez na série histórica contabilizada pelo Banco Central do Brasil desde 1969, o primeiro bimestre de um ano registrou receitas superiores a US$ 1 bilhão. Com os US$ 495 milhões que ingressaram na economia em fevereiro passado, o total de gastos dos turistas estrangeiros no Brasil chegou a US$ 1,090 bilhão, valor 21,38% superior aos US$ 898 milhões registrados no 1º bimestre de 2006. As receitas de fevereiro superaram em 19,57% os ingressos do mesmo mês do ano passado, transformando-se no melhor mês de fevereiro da série histórica. Para a presidente da Embratur, Jeanine Pires, o volume de recursos alcançados no último mês demonstra a força da atividade turística. Ela destaca que janeiro e fevereiro são meses de grande fluxo de turistas estrangeiros no Brasil, principalmente de sul-americanos - como os argentinos e chilenos que visitam o Sul do País - e europeus. O item "viagens" da conta de serviços do balanço de pagamentos de fevereiro também apresenta recordes desfavoráveis: as despesas de brasileiros no exterior totalizaram US$ 812 milhões, valor 63,05% superior ao registrado em fevereiro de 2007 e 64,04% superior às receitas de fevereiro. No acumulado do ano, as despesas totalizam US$ 1,786 bilhão, valor 66,60% superior ao acumulado no 1º bimestre do ano passado. Em decorrência, o déficit da conta "viagens" do BC em fevereiro foi de US$ 317 milhões (+ 277,38%) e no acumulado do 1º bimestre foi de US$ 697 milhões (+ 300,57%), valor que corresponde também a 21,39% do déficit total registrado em 2007 (US$ 3,258 bilhões).

Outros resultados do setor externo em fevereiro: o balanço de pagamentos registrou superávit de US$ 3,6 bilhões e as transações correntes foram deficitárias em US$ 2,1 bilhões no mês, acumulando déficit, nos últimos doze meses, de US$4,9 bilhões, equivalentes a 0,37% do PIB. A conta de serviços apresentou déficit de US$ 1,4 bilhão em fevereiro, 69% superior ao registrado no mesmo mês de 2007.

Mesmo sem dengue, Vale do Paraíba merece atenção

22/03/2008 (13:27)

Agencia Estado
A posição geográfica do Vale do Paraíba, no eixo entre São Paulo e Rio de Janeiro, preocupa autoridades sanitárias. Nenhuma das 39 cidades que formam a região apresenta epidemia neste ano, mas a coordenadora regional da Sucen no Vale do Paraíba, Celeste Cristina de Azevedo, ainda considera "cedo" para dar algum diagnóstico. "Por enquanto está tudo tranqüilo, mas só poderemos dizer realmente daqui a quinze dias. Estamos em um feriado, quando a circulação de pessoas é muito grande e isso aumenta as possibilidades de contágio". Segundo Azevedo, todas as cidades deveriam fazer como Ubatuba, que decidiu conscientizar os turistas e visitantes na tentativa de bloquear a dengue.

DNIT define delimitação da faixa de domínio em travessias urbanas

26/02/2008 - 10:15

A Medida Provisória 415 de 21 de janeiro de 2008 e seu regulamento, Decreto 6366 de 30 de janeiro de 2008 vedam a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebida alcoólica na faixa de domínio de rodovia federal ou em local a ela contíguo.

Como é do DNIT a responsabilidade da delimitação da faixa de domínio, a fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Federal vai limitar-se, tão somente, ondeela exista.

Em ofício enviado à PRF/MS, o DNIT informou que nas áreas urbanas de municípios, vilas e distritos, os empreendimentos não acessam diretamente a faixa de domínio. Desta forma, a Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul continuará fiscalizando a venda de bebida alcoólica ao longo das rodovias federais onde haja
faixa de domínio definida pelo órgão competente.

Com informações da Assessoria
http://www.corumbaonline.com.br

Movimento de visitantes à Igreja de Frei Galvão

Movimento de visitantes à Igreja de Frei Galvão

De acordo com dados da Secretaria de Turismo e Lazer de
Guaratinguetá, a Igreja de Frei Galvão recebeu cerca de 70 ônibus de
excursão e 180 carros de passeio, no período de 18 a 24 de fevereiro.

Os visitantes vieram dos seguintes estados: Pernambuco, Piauí, Paraíba,
Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais,
Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

deu em o globo

deu em o globo
Esportes e Turismo ganham mais recursos

Mesmo com o fim da CPMF e a necessidade de cortar R$ 12,4 bilhões no investimento e no custeio do Orçamento deste ano, as perdas não foram disseminadas, e a maior parte dos ministérios conseguiu ter aumento em suas dotações. Os ministérios dos Esportes, Turismo e Cidades, que têm forte apelo eleitoral porque concentram obras e projetos municipais, tiveram o maior acréscimo de recursos por meio das emendas de parlamentares. Por outro lado, programas do Ministério da Saúde, como o de erradicação e prevenção de doenças como a tuberculose, sofreram cortes em relação à proposta original enviada pelo governo em setembro ao Congresso.

No total, 18 ministérios e a Câmara dos Deputados tiveram aumento nas suas verbas, e apenas sete ministérios, além do Senado, sofreram reduções, de acordo com os dados do relatório final do Orçamento de 2008, elaborado pelo relator-geral, José Pimentel (PT-CE). Os maiores saltos de recursos foram dados pelos ministérios do Turismo e dos Esportes.

deu na folha de s. paulo

deu na folha de s. paulo
PT quer trocar ministério por apoio do PSB a Marta

De Catia Seabra:

O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini (SP), se reúne na terça-feira com o comando do PSB para discutir a costura de alianças no país, incluindo São Paulo. Na pauta, a possibilidade de retirada da pré-candidatura da ex-prefeita Luiza Erundina em benefício da ministra Marta Suplicy (PT).

Em troca, uma fatia do PSB reivindica a substituição de Marta por uma representante do partido. Segundo integrantes do PSB, a ex-prefeita de Salvador (BA) Lídice da Mata seria potencial candidata à vaga de Marta e contaria com o apoio do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). Assinante da Folha leia mais em: PT quer trocar ministério por apoio do PSB a Marta

Governo estuda criar marco regulatório para o setor

Depois da regulamentação das tarifas bancárias, os cartões de crédito estão na mira do governo. Número um, em 2007, no ranking de demandas registradas pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) – que reúne informações de 88 cidades brasileiras – os cartões de crédito estão sendo acompanhados por um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Fazenda, Banco Central e Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

O grupo vai fazer um estudo sobre o comportamento do mercado e a forma de atuação das administradoras de crédito, com o foco no consumidor, para avaliar a necessidade de criação de um marco regulatório, como foi feito com as tarifas bancárias.

Apesar dos mais de R$ 180 bilhões movimentados anualmente pelos quase 100 milhões de clientes de cartões no Brasil, a atividade não tem regulamentação específica. O Banco Central não se considera totalmente responsável pelas administradoras de cartões porque parte delas não é considerada instituição financeira.

Por outro lado, também há desarranjo regulatório em relação às responsabilidades dos bancos que disponibilizam para os clientes cartão de crédito com bandeiras de terceiros, e atritos na relação entre as administradoras e os lojistas. O aumento, em janeiro, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) expôs ainda mais os problemas enfrentados pelos clientes de cartão de crédito, como falta de informações sobre a forma de parcelamento das compras no boleto.

As explicações oficiais sobre o impacto do aumento nos cartões revelaram que mesmo cidadãos com bom acesso à informação desconhecem regras adotadas pelas administradoras que têm impacto no bolso dos clientes. A confusão ocorre porque o cartão gera dois serviços distintos. Quando o cliente faz compras à vista e paga a fatura em dia, há uma prestação de serviço.

Nesse caso, o BC não exerce nenhuma influência. Mas, quando o cliente não paga a fatura em dia ou há parcelamento com juros das compras, há uma operação de crédito. Nesse caso, o Banco Central regulamenta a transação.

Secretário admite vácuo

"Há um vácuo na regulamentação", admite o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ao preparar, no ano passado, a regulamentação das tarifas bancárias, o governo deixou os cartões de crédito para uma segunda etapa por causa da peculiaridade e complexidade do setor.

Como existem as operações em que a autoridade monetária precisa acompanhar, há regras do Banco Central para as administradoras. Ele estabelece condições rigorosas para a abertura de empresas, manutenção de capital mínimo e exposição a riscos, por exemplo. Mas o mesmo rigor, no entanto, não é visto quando o tema é a relação do setor de cartões com o consumidor.

Na área de serviços ao cidadão na página do BC na internet, o texto é claro: "Reclamações sobre cartões de crédito deverão ser encaminhadas à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, ou às suas representações nos estados (Procon ou Decon)".

Procurado pela reportagem, o Banco Central esclareceu que recebe reclamações referentes a cartões de crédito quando eles são emitidos e administrados por instituições financeiras. Com o esclarecimento, anunciou que a informação na página do banco na internet será corrigida.

Indústria fragmentada

A indústria do cartão de crédito é muito fragmentada. Atividades como a emissão dos cartões, coleta de dados e processamento das compras são realizadas por empresas distintas. Isso aumenta a confusão. Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o trabalho do grupo está começando e, por enquanto, é prematura uma indicação da necessidade de um marco regulatório. "Não podemos falar de culpados no começo do trabalho", ressaltou.

Para a diretora-adjunta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da SDE, Juliana Pereira, o aumento da oferta de crédito e o maior acesso da população de baixa renda ampliaram as reclamações. Segundo Juliana, isso ocorreu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o Código de Defesa do Consumidor vale para a área financeira.

Com a movimentação do governo, as empresas de cartão de crédito decidiram se antecipar e preparam uma proposta de auto-regulamentação do mercado. "Embora a maioria do código já seja uma prática adotada, pode haver uma ação diferente por um ou outro emissor o que afeta a imagem de todo o setor", disse o diretor da Associação Brasileira de Cartões de Crédito (Abecs), Antonio Rios.

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Morre o Historiador José Luiz Pasin (11 janeiro 2008)

Nesta sexta-feira (11) faleceu o historiador José Luiz Pasin, em Guaratinguetá. Lutando contra um câncer na coluna, Pasin estava internado no Hospital Frei Galvão há 40 dias. Aos 68 anos, Pasin deixa ao Vale do Paraíba um grande arsenal de livros e estudos realizado ao longo de sua carreira.
Pasin deixa muitos livros publicados

Filho de José Pasin e de Thereza de Trannin Pasin, o historiador está sendo velado no velório de Aparecida e será sepultado neste sábado (12), às 9h.O Vale do Paraíba ficou mais triste no dia 11 de janeiro de 2008 ao perder uma de suas grandes referências culturais. Morria, aos 65 anos, o escritor e historiador José Luiz Pasin. Internado há quarenta dias no Hospital Frei Galvão, em Guaratinguetá, cidade onde residia, Pasin lutava bravamente contra um câncer na coluna.

José Luis Pasin, era filho de José Pasin e de Thereza de Trannin Pasin, e nasceu no dia 27 de agosto de 1939, em Aparecida. O historiador foi membro da Academia Paulista de História, e passou pelo Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, Colégio Brasileiro de Genealogia, Instituto Histórico e Artístico de Paraty, Instituto Genealógico Brasileiro, União Brasileira de Escritores, e do Corem- Conselho Regional de Museologia do Estado de São Paulo. Além disto, Pasin foi pesquisador no Núcleo de Pesquisa Regional da Unisal e nas Faculdades Integradas “Teresa D’Ávila”, e fundou o Instituto de estudos valeparaibanos, sediado em Lorena.

Livros publicados

O historiador publicou vários livros sobre o Vale do Paraíba, principalmente sobre história, literatura e genealogia. Confira algumas obras:

“Algumas notas para a história do Vale do Paraíba – Desbravamento e Povoamento”
“Guaratinguetá – Tempo e Memória”
“A Jornada da Independência”
“Vale do Paraíba – Ontem e Hoje”, “Poetas de Guaratinguetá”
“Poetas de Aparecida”
“Panorama da Literatura do Vale do Paraíba”
“Barões do Café – Titulares do Império no Vale do Paraíba Paulista”
“O Outro Euclides – O Engenheiro Euclides da Cunha no Vale do Paraíba (1902-1903)”

Prêmios
Dentre os prêmios conquistados por Pasin ao longo de sua carreira, destacam-se: Prêmio Cultural “Eugênia Sereno” – 2001 e Prêmio de História Regional, também em 2001.

Outros trabalhos
Além de atuar como pesquisar, historiador e escritor, José Pasin foi colaborador do jornal Valeparaibano, revista Ângulo, caderno Regional da Folha de São Paulo e assessorou vários programas sobre história nas televisões regionais.

Patrimônio
José Luiz Pasin construiu em sua propriedade, a Fazenda Boa Vista na cidade de Roseira, um espaço cultural com biblioteca, jardins, teatro, eco-museu e uma Reserva Ecológica, reconhecida pelo Governo brasileiro, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Unesco como uma reserva ecológica.