Governo quer reduzir poderes do Sistema S sobre uso de recursos
O governo quer criar um conselho consultivo tripartite -Executivo, trabalhadores e empresários- para definir as regras de aplicação dos recursos destinados à formação de trabalhadores pelo Sistema S.
A medida está prevista em uma minuta de projeto de lei elaborada pelos ministérios do Trabalho e da Educação com mudanças no sistema.
A Folha teve acesso ao texto do projeto, que define ainda que os ministros das duas pastas exercerão, alternadamente, a presidência do conselho em mandatos de dois anos. O conselho também terá como atribuição avaliar os resultados do fundo nacional que será instituído para distribuir entre as unidades do Sistema S o dinheiro para os cursos de treinamento do trabalhador.
Na prática, as alterações retirarão das entidades o poder de decidir como aplicar os recursos em aprendizagem e submeterá os serviços a critérios de avaliação e fiscalização. Nos últimos anos, todas as tentativas de alterar o Sistema S encontraram resistência das confederações empresariais.
O Sistema S começou a ser formado nos anos 40 e reúne um conjunto de entidades privadas ligadas à indústria (Senai e Sesi), ao comércio (Sesc e Senac) e à agricultura (Senar), entre outros setores, para prestar serviços sociais e de formação profissional.
Embora sejam mantidas com recursos de natureza tributária -contribuições cobradas sobre a folha de pagamento das empresas-, essas entidades são livres para investir nas atividades sociais e de aprendizagem. Isso já motivou várias acusações de que as contas das entidades são uma espécie de "caixa-preta". Para este ano, a estimativa de arrecadação do Sistema S é de R$ 8 bilhões com o recolhimento de 2,5% sobre a folha.
Transparência
Há duas semanas, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho, Carlos Lupi, anunciaram a intenção do governo federal de disciplinar a aplicação de parcela desses recursos. O governo afirma que faltam ao sistema atual transparência e critérios para atendimento dos trabalhadores. Além disso, muitos cursos têm curta duração e não são gratuitos.
De forma cautelosa e sem detalhes, os ministros afirmaram que a proposta é direcionar a receita da alíquota de 1,5% para o treinamento de trabalhadores. Assim, cerca de R$ 5 bilhões por ano passariam a integrar um fundo nacional. Para o restante das verbas, as entidades manteriam sua autonomia nos gastos em serviços sociais.
Urgência
A Folha apurou que estão avançadas as discussões sobre o assunto. Uma minuta já foi apresentada aos líderes sindicais e das confederações empresariais, e existe a intenção de enviar o projeto ao Congresso Nacional com pedido de tramitação em regime de urgência constitucional.
O texto prevê que, para cada Serviço Nacional de Aprendizagem, será criado um Funtep (Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional). A fiscalização da "legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência" na aplicação dos recursos será realizada pelos órgãos de controle da União e pelos conselhos fiscais do Sistema S.
O dinheiro será repassado para os fundos pelos bancos oficiais (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), que deverão colocar à disposição dos órgãos de controle, permanentemente, os extratos bancários das contas dos fundos.
Veículo de Publicação : Jornal Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-13
Data : 10-04-08
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