A internet será o único meio disponível para solicitação de recursos públicos para aplicação em projetos de interesse da iniciativa de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Desde ontem, é obrigatória a utilização do Portal de Convênios - um ambiente virtual criado pelo governo federal para a celebração de convênios, contratos de repasses e termos de cooperação com o Ministério do Turismo (MTur) e todos os outros órgãos da administração federal direta e indireta. Por meio do Sistema de Gestão de Convênio (Siconv), serão realizadas ações como cadastramento e credenciamento dos proponentes, apresentação de projetos, acompanhamento da execução e prestação de contas.
Para facilitar a comunicação com as instituições parceiras e orientar os interessados a buscar recursos para projetos de interesse social na área do turismo, o MTur criou um espaço interativo em sua página na internet (www.turismo.gov.br). Nesse ambiente, interligado a outros sistemas de controle do Governo Federal (Portal dos Convênios, Siafi, Sicaf, Receita Federal), é possível percorrer todo o caminho para a apresentação de propostas. Estão disponíveis formulários para cadastramento e credenciamento, documentos de apoio, legislação pertinente, informações sobre as exigências para a celebração de convênios e contratos de repasse. Além disso, existem informações específicas sobre os tipos de projetos da área de turismo que podem ser apoiados. “A legislação representa um avanço, porque dá transparência aos processos de transferência de recursos, promove a uniformização de procedimentos, a racionalização de custos e permite ainda o controle social, já que qualquer cidadão pode ter acesso às informações sobre os convênios e contratos firmados pelos órgãos públicos”, afirma o ministro do Turismo, Luiz Barretto. Somente no ano passado, por exemplo, o MTur liberou R$ 1,15 bilhão para a execução de 2,5 mil projetos de fortalecimento da infra-estrutura turística. Foram beneficiados 1.655 municípios. Nas ações de qualificação ou certificação, onde atua também em parceria com entidades privadas sem fins lucrativos, o investimento foi de R$ 43,2 milhões contemplando 45 projetos em 280 municípios. Na promoção de eventos foram celebrados 1022 convênios, totalizando R$ 453,5 milhões.
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