FHORESP lança seu 1o. Boletim Informatido

A Federação de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Estado de São Paulo criou o seu primeiro boletim informativo, o que denota o início da percepção mais acurada a respeito da importância da internet como elemento de integração e comunicação entre sindicatos, profissionais, entidades e empresas associadas. De fato, não ter presença na internet, ou manter apenas um site institucional é altamente problemático, nesses tempos de globalização, principalmente quando se trata de gerenciar uma categoria desse porte, com tantas interfaces. É gratificante saber que, mesmo que de forma tardia, venhamos a ter um veículo de atualização constante e com periodicidade, para saber mais a respeito da gestão da FHORESP e de suas ações em prol das categorias e sindicatos filiados.
O SINHORES Aparecida e Vale Histórico vai remeter a sua primeira contribuição nas próximas horas, visando contribuir para que a informação se distribua de forma ampla entre seus pares.
Nota: Clique na imagem para ver a mesma ampliada.

STF vai julgar mérito da ação contra Lei Seca em agosto

O Supremo Tribunal Federal vai decidir em agosto se é constitucional ou não a chamada Lei Seca (Lei 11.705/08), que, dentre outras medidas, restringe totalmente o uso de álcool por motoristas. As informações são da Agência Brasil. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impetrada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na última sexta-feira (4/7).

Despacho preliminar do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, definiu pelo não julgamento do pedido de liminar e, por conta disso, as partes envolvidas terão ainda dez dias para apresentar mais informações no processo. Depois desse prazo, os autos serão encaminhados para o advogado-geral da União e para o procurador-geral da República, que vão emitir pareceres.

Somente depois do retorno das atividades dos ministros no STF, um relator será indicado para a matéria e, a partir de então, será finalmente apreciada no Plenário do Supremo.

Regulamentação

O Ministério da Saúde deve concluir nessa semana uma relação de medicamentos que contém álcool em sua composição e que podem ser flagrados no teste do bafômetro exigido pela nova Lei 11.705/08.

A relação de medicamentos será usada pelo Conselho Nacional de Trânsito na regulamentação do texto. A partir dela será determinada a tolerância de álcool no sangue para cada caso específico. O Contran ainda não confirmou quando os estudos ficarão prontos.

Senado aprova projeto que pune crimes praticados pela internet

A polícia e a Justiça poderão ter em breve munição jurídica apropriada para lidar com ciberpiratas, disseminadores de vírus, pedófilos e outros praticantes de crimes na área de informática. O Senado aprovou na noite de quarta-feira proposta substitutiva ao projeto de lei da Câmara (PLC 89/2003) que trata dos ilícitos que tragam danos a pessoas, equipamentos, arquivos, dados e informações, em unidades isoladas ou em redes privadas ou públicas de computadores.

A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, casa de origem do projeto, já que este foi modificado. A nova redação foi dada, primeiramente, pelo relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o tema foi novamente aprimorado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Mercadante também negociou com setores do governo e da sociedade as emendas que modificaram o substitutivo já na votação de Plenário.

- Aprovamos um projeto rigoroso contra o crime, mas que garante a liberdade de expressão na internet - conceituou Mercadante.

- Os brasileiros poderão ter com a futura lei um ambiente seguro em que desenvolver suas atividades no campo da informática - afirmou Azeredo.

As emendas aprovadas em Plenário tratam dos temas mais polêmicos, como a pirataria e a ação de pedófilos. O novo texto tipifica o crime de acesso a equipamentos ou redes com a violação da segurança de ambientes que tenham "proteção expressa". Da mesma forma, será considerada criminosa a transferência sem autorização de dados e informações de unidades ou sistemas cujo acesso for restrito e protegido expressamente.

O projeto também considera crime falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e verdadeiros; falsificar dados ou documentos particulares e verdadeiros; criar, divulgar ou manter arquivos com material pornográfico contendo imagens e outras informações envolvendo crianças e adolescentes; praticar o estelionato; capturar senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgar imagens de caráter privativo.

Esteve presente à votação o casal Marco Antônio e Cristina Del'Isola, pais de Maria Cláudia Siqueira Del'Isola, jovem de 19 anos assassinada em 2004. As fotos da perícia realizada no corpo de Maria Cláudia foram divulgadas pela Internet causando grande comoção.

Mercadante explicou que os provedores de Internet serão obrigados a preservar em seu poder, para futuro exame, arquivos requisitados pela Justiça, assim como encaminhar às autoridades judiciais quaisquer denúncias de crimes que lhes forem feitas. No mais, os provedores terão de guardar por três anos os registros de acesso para que se possa saber quem acessou a Internet, em que horário e a partir de qual endereço.

O senador paulista explicou que essas regras foram objeto de discussão com entidades como a Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Brasil e Estados Unidos fecham acordo com reflexos positivos sobre o turismo

No ano de 2007, os índices do turismo americano ficaram aquém das expectativas, com crescimento de 11%, frente um crescimento de 35% no turismo mundial. Com o objetivo de ampliar o turismo americano aos brasileiros, e vice-versa, foi fechado um acordo entre Estados Unidos e Brasil, que prevê uma expansão de quase 50% no número de vôos semanais entre os países. A partir de julho, os vôos semanais entre os dois países totalizarão 154, ante os 105 permitidos antes do acordo.

Mas os EUA não são os únicos beneficiados pelo acordo, fechado em 27 de junho. Um dos pontos estabeleceu que as empresas norte-americanas efetuassem vôos para outros cinco destinos brasileiros previamente escolhidos, como Fortaleza e Curitiba, por exemplo. Além disso, houve a eliminação das cláusulas que limitavam as companhias aéreas a realizar o trecho Brasil-EUA, restringindo a entrada de novas empresas no mercado brasileiro para operar tal trecho.

Esta medida beneficiará o turismo entre os dois países, já que, atualmente, somente a TAM está autorizada a operar o trecho.

As mudanças previstas pelo acordo, que irá facilitar o atendimento da crescente demanda de passageiros entre estes países, serão implantadas por etapas, com prazo máximo para outubro de 2010.

A primeira fase, a ser posta em prática ainda este ano, estabelece que as primeiras 21 novas freqüências semanais sejam destinadas, especificamente, ao nordeste brasileiro. De acordo com o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Ronaldo Serôa Motta, “o acordo coloca o Brasil na rota do turismo mundial”. Motta ainda afirma que o acordo será cumprido de forma gradual para garantir o aumento da concorrência saudável. Nos dois anos seguintes, 2009 e 2010, serão implementados novos 14 vôos semanais a cada ano.

No ano de 2007, os turistas provenientes dos EUA corresponderam a 14% do total de turistas no Brasil, atrás apenas da Argentina (18%). Vale destacar que, conforme estatísticas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o norte-americano é o turista que mais gasta em solo brasileiro, seja para viagem a negócios (US$ 202,80 por dia, em média), seja para viagens a lazer (US$145,10 por dia, em média). Portanto, o acordo abre uma perspectiva mais otimista para os empresários do trade turístico, já que o número de turistas norte-americanos, estes economicamente primordiais para o desenvolvimento do setor, tende a expandir.

ATENÇÃO COM ESTUDANTES

Associação dos Municipíos de Interesse Cultural e Turístico (AMITUR)
amitur.sp@uol.com.br

ATENÇÃO COM ESTUDANTES

Os Formandos em Turismo, os Bacharéis de Turismo e os Técnicos em Turismo, oriundos de nossas Faculdades ou Escolas Técnicas, precisam merecer a atenção das pessoas que tenham qualquer tipo de empreendimento em quaisquer dos vários segmentos do Turismo.

Se é verdade que alguns empresários conseguiram sucesso no setor apenas exercitando-se na prática e com decorrer do tempo, da mesma maneira é verdade que a grande maioria, asim agindo, “deu com os burros n’água”.

Da mesma forma, se é verdade que somente a teoria não é o bastante, o fato é que os nossos jovens estão, cada vez mais, bem preparados para o mercado de trabalho após os referidos cursos.


CONTRATEM BACHARÉIS

É atraso de vida a contratação de qualquer pessoa sem formação especial para trabalhar com turistas. Esse negócio de contratar filho de amigo, ou indicados políticos e assemelhados, nada mais é do que uma demonstração de que o patrão está na idade da pedra.

Nossas escolas formam moças e rapazes altamente habilitados para todos os segmentos do turismo. Todos os anos. Por que, então, não aproveitar essa rapaziada cheia de conhecimentos técnicos e “babando” por uma oportunidade?

E tem mais. Todos aqueles alunos antes do diploma necessitam de um período de estágio. Então, por que não dar a esses estudantes essa oportunidade? Ao mesmo tempo o empresário igualmente estará dando uma oportunidade a si mesmo.

Viaja Mais ainda não decolou

Programa dirigido ao segmento da Melhor Idade tem poucas vendas em Brasília. Mesmo assim, agências apostam no sucesso

Jornal Correio Braziliense

Lançado em setembro de 2007, o programa do governo Viaja Mais Melhor Idade Turismo ainda não conseguiu cativar o público brasiliense. Apesar de possuir um ótimo propósito, que é fomentar o turismo na época de baixa temporada e estimular que idosos e aposentados viagem mais pelo país, o programa não conseguiu alcançar um número expressivo de vendas na capital federal. Das 12 agências de turismo procuradas pelo Correio, apenas duas conseguiram negociar pacotes da iniciativa do governo. A Cays Turismo admite que vendeu "alguns pacotes no ano passado" e a Lago Sul Turismo declara que as "vendas foram mínimas". Um levantamento foi solicitado à operadora responsável pelo Viaja Mais em Brasília para saber o número exato de pacotes vendidos em Brasília, mas o pedido não foi atendido. As agências que responderam à reportagem foram: Abrolhos Turismo, Buriti Turismo, Cays Turismo, Clan Turismo, Everest Turismo, Fly Club In, Jovem Turismo, Lago Sul Turismo, Mykonos Turismo, Santiago Turismo, Téneré Tour e VB Turismo. Todas elas estão credenciadas no programa.

A maior parte das agências confirmou que a procura existe. Mas os idosos têm preferido fechar com os pacotes tradicionais. Vários motivos diferentes são apontados para tal escolha e a falta de divulgação é um deles. "Falta fazer uma campanha para conscientizar os idosos de que eles devem aproveitar, viajar. Eles também devem entender os benefícios de ir pelo programa, que às vezes sai um pouco menos em conta, mas traz serviços especializados para essa faixa etária", explica Anne Araújo, diretora da Clan Turismo. Magali Souto, vendedora da Abrolhos Turismo é um pouco mais dura. "Acho a divulgação feita pelo governo muito fraca. A propaganda não explica direito o programa, é muito superficial", conta.

Outro aspecto destacado pelos representantes das agências é que muitas vezes os pacotes do Viaja Mais Melhor Idade acabam saindo mais caros que os pacotes normais. "Com as promoções de passagens feitas pelas companhias aéreas, os pacotes tradicionais acabam saindo mais em conta. Uma solução seria o governo fazer uma parceria com essas companhias", sugere Marcus Vinícius Szrvineck, emissor da Jovem Turismo.

Eneida Siade, gerente da Cays Turismo, agência que chegou a vender alguns pacotes no ano passado lembra que muitas vezes os clientes têm Bancorbrás e acabam ganhando diárias, o que deixa os pacotes tradicionais mais baratos também. Valquíria Almeida, gerente da Buriti Turismo, ainda não viu "uma vantagem real nos preços do programa". A gerente ainda destaca que o financiamento dos pacotes é feito com juros, o que, segundo ela, é "sem sentido" já que todos os outros pacotes podem ser parcelados. Valquíria ainda vê mais problemas. "Os pacotes são pré-determinados, não é o cliente que escolhe quando quer ir e quanto tempo quer ficar. E o item de que os acompanhantes devem ser maiores de 16 anos também atrapalha na hora de fechar negócio", explica.

Somente uma das agências afirma não ter recebido treinamento ao fazer o credenciamento. "A agência se credenciou logo que o programa começou. Mas não houve nenhum treinamento. Eu não sei quais são as vantagens do Viaja Mais. Acho que falta informação para as agências", conta Tatiane Andrade, emissora da Everest Turismo.

Apesar das reclamações, a maior parte das agências está otimista em relação ao programa. Se as falhas forem solucionadas, ele tem uma grande chance de obter sucesso. "Acho o programa muito bom. Estamos plantando uma sementinha para que pessoas nessa idade comecem a viajar. Só falta fazer uma conscientização eficiente com eles", conta Anne Araújo da Clan Turismo. Já Magali, da Abrolhos Turismo, acha que se o programa for melhor divulgado, ele dá certo. "O número de clientes aposentados é grande, eles já possuem uma estabilidade financeira e tempo. Se divulgarem melhor o Viaja Mais, ele vai ser bem sucedido", declara. Suzana Pereira, da Téneré Turismo, agência que havia se credenciado a menos de um mês no programa também acha que ele veio para ficar. "O Viaja Mais é uma iniciativa muito boa. Estamos apostando muito nele, por isso nos credenciamos", finaliza.

Falta segurança - O secretário nacional de políticas do Ministério do Turismo Airton Pereira acredita que criar uma cultura de viagem na melhor idade é o maior desafio do programa. "Criar essa cultura de viagem leva tempo. No Chile, país que tem programa semelhante no qual nos baseamos muito, foram precisos dois anos para atingir 32 mil pacotes", explica. Segundo o secretário, é preciso criar uma segurança de viajar no idoso. "Muitos idosos têm medo de viajar sozinhos, porque não existe muita estrutura para eles. Mas o Viaja Mais, além de criar essa estrutura, tem preço e condições de pagamento que também facilitam", declara.

O Ministério do Turismo lançou, em abril deste ano, o Viaja Mais Melhor Idade Hospedagem, em que os hotéis cadastrados oferecem 50% de desconto aos idosos. Com essa nova vertente do programa é possível driblar o problema das promoções de passagens aéreas. "O Viaja Mais Hospedagem é para aquele tipo de turista que já possui milhas, que quer viajar de carro ou que conseguiu comprar passagem aérea em promoção. E ainda poderá contar com os 50% de desconto dos mais de 1500 hotéis do programa", afirma Pereira.

Quanto à publicidade, o secretário afirma que o Governo está fazendo sua parte do acordo. "O combinado com as operadoras é que nós faremos a parte institucional da divulgação e elas fariam uma campanha complementar. Estamos fazendo a nossa parte." Ele ainda lembra que as pessoas costumam achar que só existe propaganda na televisão. "Quando passa na TV a visibilidade é maior, mas nós nunca paramos de fazer divulgação. Temos um telemarketing e o número de acessos no site continua grande", declara.

Airton Pereira ainda destaca que o principal é "lançar a idéia de um turismo voltado para a terceira idade". "Em pouco tempo vão surgir ofertas da livre iniciativa, para esse segmento, que ultrapassam o programa. Vi uma promoção da WebJet voltada para essa faixa etária. A cidade de Gramado vai lançar um evento específico para eles também", conta. E o fato do Viaja Mais incentivar as saídas em baixa temporada, segundo Pereira, dá maior estabilidade aos funcionários. "Assim, um funcionário contratado para a alta temporada consegue manter o emprego depois."

Proposta aumenta juros do FGTS para 6% ao ano

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3381/08, apresentado pelo deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que aumenta de 3% para 6% ao ano os juros das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o autor, a inflação e os planos econômicos corroeram o saldo das contas do FGTS nos últimos 40 anos. Ele explica que pesquisas realizadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) têm demonstrado que a correção monetária dos saldos das contas vinculadas dos trabalhadores foi incapaz de manter o valor real do dinheiro depositado pelo empregador em benefício futuro do empregado. Pereira observa ainda que as contas vinculadas do FGTS têm uma taxa de rendimento inferior às demais aplicações financeiras.


Tramitação

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entidades realizam sabatina com os candidatos a prefeito de Taubaté

O Núcleo de Jovens Empreendedores (NJE) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), com o apoio da Associação Comercial e Industrial de Taubaté (ACIT) e da Associação das Construtoras, Imobiliárias e Serviços Correlatos (Acist), promovem de 14 a 18 de julho a 1ª sabatina aos candidatos à prefeitura da cidade.

A cada dia, os candidatos poderão expor as ações do plano de governo que fomentem o setor industrial, comercial e de prestação de serviço do município. Os participantes também poderão elaborar perguntas aos prefeituráveis de acordo com os temas pré-estabelecidos.

O primeiro a responder as questões sobre incentivos fiscais e infra-estrutura será Ortiz Júnior (PSDB), na segunda-feira, 14. Na quarta-feira, 16, será a vez do candidato Padre Afonso Lobato (PV) participar do evento. Os candidatos Roberto Peixoto (PMDB) e Fernando Borges (PSOL) ainda não confirmaram suas participações.

O evento será realizado no Gávea Hotel, na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 380, no Centro, a partir das 19h. A sabatina terá duas horas de duração e a participação do público será restrita aos convidados das entidades organizadoras. Mais informações pelo telefone (12) 3632-4877.

Rio ganhará 17 novos hotéis, dez na Barra da Tijuca

Panrotas – 11-07-08

A ABIH-RJ fez um levantamento dos novos empreendimentos hoteleiros que o Rio de Janeiro deve ganhar nos próximos anos. No estudo constam apenas os nomes das construtoras, mas não quais redes hoteleiras vão operá-los. Alguns ainda estão em fase de licenciamento. Na lista da ABIH-RJ constam 17 empreendimentos, sendo dez na Barra da Tijuca (sete na orla) e cinco em Copacabana. A planilha mostra ainda dois hotéis a serem construídos em Niterói e um no Recreio dos Bandeirantes.

Cama e Café (RJ) busca aumento de 30% com novo site em inglês

Hôtelier News – 11-07-08

A rede Cama e Café busca aumentar em 30% as vendas direcionadas ao público estrangeiro com a implantação do site mais atualizado com fotos e informações completas em inglês. "Nosso principal mercado é o inglês, seguido pelo alemão, francês e italiano", destaca Leonardo Rangel, um dos diretores da rede.

O projeto de ampliação da idéia bed and breakfast até Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro, foi adiado para que o padrão seja mantido. "O período é de muito movimento no destino, o que dificultaria nossa escolha", explica Rangel.

Serviço : www.camaecafe.com.br

Aprovação da LGT no Senado beneficia agência de receptivo e organizadoras de eventos

Ascom Dep. Otávio Leite – 11-07-08

A aprovação, nesta quarta-feira (9), pelo Senado da Lei Geral do Turismo (Projeto de Lei nº 114/08 da Câmara) consolida uma vitória histórica para o setor de receptivo: a aceitação da emenda de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB/RJ) que classifica o turismo receptivo como atividade econômica exportadora -- única emenda admitida ao projeto pelo relator da matéria, o senador Adelmir Santana (DEM-DF).

Outras pequenas modificações na Lei propostas por Leite também vão trazer grandes benefícios a alguns setores específicos, como é o caso da empresas organizadoras de evento. A LGT estabelece que o preço cobrado por essas empresas passe a ser o valor cobrado pelos serviços de organização, a comissão recebida pela intermediação na captação de recursos financeiros para a realização do evento e a taxa de administração referente à contratação de serviços de terceiro. Essa modificação vai desonerar o setor que será tributado apenas sob o que retém. Para o receptivo internacional, a emenda possibilitará que as empresas do setor recebam benefícios fiscais, linhas de crédito e financiamentos oficiais em órgãos, bancos e agências públicas de fomento à exportação. Entre os beneficiados estão hotéis, agências de turismo e organizadoras e administradoras de feiras, eventos e congressos. Segundo o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a lógica de classificar o turismo receptivo como atividade exportadora é a de que a atividade traz moedas estrangeiras para o Brasil, seja em forma de venda de mercadorias, seja com a atração de turistas. "Todos os agentes econômicos que trazem turistas precisam ter um tratamento tributário, fiscal e também de financiamento, enfim, tudo isso de forma especial, de forma a estimulá-los a ampliar as suas atividades", ressaltou.

Receptivo: financiamento do BNDES - Dentro deste mesmo raciocínio, o deputado também incluiu uma emenda na Medida Provisória 429/08 que cria o Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN) que vai beneficiar diretamente o turismo receptivo. A MP também muda regras para estimular a exportação, principalmente das micro e pequenas empresas, e permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criar subsidiárias no exterior para melhorar o trabalho de estímulo à exportação.

O texto aprovado com a emenda ainda autoriza o BNDES a financiar empreendimentos e projetos destinados à produção ou comercialização de bens e serviços para exportação e inclui as atividades desenvolvidas por agências que trabalham com turismo receptivo internacional. Os recursos serão repassados, em até 20%, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os financiamentos vão envolver apenas operações internacionais negociadas em dólar ou euro. "Finalmente, em função do texto que aprovamos, as portas do BNDES terão que ficar abertas para financiar projetos de captação de turistas. Acho que é uma grande vitória para o nosso trade", destaca o deputado Otavio Leite. Essa MP ainda será avaliado pelo Senado. A LGT também voltará para Câmara para aprovação final.

Governo lança programa para gestores de políticas públicas

Governo lança programa para gestores de políticas públicas
Ascom MTur – 11-07-08

O ministro do Turismo, Luiz Barretto, participou na tarde desta terça-feira (08/07), em Brasília, do lançamento do Programa de Formação de Conselheiros Nacionais, idealizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O objetivo é contribuir para a formação qualificada de membros dos conselhos nacionais de políticas públicas, de gestores e técnicos do governo federal que trabalham com instituições participativas e de representantes de organizações da sociedade civil de abrangência nacional. Além disso, o programa vai criar um espaço de reflexão e troca de experiências relacionadas à participação social e à democratização da gestão do Estado.

Os integrantes do Conselho Nacional de Turismo (CNT) serão beneficiados diretamente pelo programa, tendo a oportunidade de participar do curso, que será oferecido por meio do sistema de ensino à distância. Barretto lembrou que o Ministério do Turismo já realiza um trabalho que busca o aperfeiçoamento dos gestores públicos nos estados e municípios.

"O Ministério desenvolveu o Programa de Qualificação à Distância para o Desenvolvimento do Turismo, e está promovendo a qualificação profissional de gestores das políticas públicas do turismo, com a possibilidade de beneficiarmos diretamente nove mil pessoas no país. E este programa lançado hoje será mais um benefício para os integrantes do CNT".

"Nossa expectativa é que, da mesma forma que existem hoje na estrutura do governo federal, os gestores de políticas sociais e os gestores de orçamento, existam também os gestores de participação popular", destacou o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci. Segundo ele, este programa vai ajudar a consolidar os sistemas de participação popular do governo federal.

Até 2010, o Programa prevê a realização de um ciclo de debates, nas cinco regiões do país, e o lançamento de publicações que irão sistematizar e divulgar as reflexões resultantes das atividades do programa. As informações e inscrições estão disponíveis no site www.ufmg.br/conselheirosnacionais. Categorias do Technorati turismo, hotelaria, gastronomia

Ministério do Turismo deverá pedir mais US$ 500 milhões para o Turismo

Ministério do Turismo deve requerer junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) um adicional de US$ 500 milhões para utilização em projetos inseridos no Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo). Dos 27 Estados brasileiros, 25 já enviaram as suas cartas-consultas solicitando recursos, dos quais seis já foram aprovados - Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. Juntos, eles requereram um aporte de quase US$ 600 milhões, dos US$ 1 bilhão já disponibilizados pelo BID ao Ministério do Turismo.

A Paraíba, segundo a gestora local do Prodetur, Catharine Brasil, está solicitando do Ministério do Turismo em sua carta-consulta cerca de US$ 40 milhões, dos quais o Governo do Estado dará uma contrapartida de US$ 15,3 milhões. Nesta quarta-feira (09), chegou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei do Governo do estado pedindo autorização para contrair um empréstimo junto ao BID de US$ 23 milhões junto ao BID, assinado pelo governador Cássio Cunha Lima. O dinheiro será dado como contrapartida às garantias da União.

Também nesta quarta-feira, o diretor do Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), Edimar Gomes da Silva, participou, em João Pessoa, da reunião do Conselho da Costa das Piscinas, que envolve os municípios do litoral sul paraibano. Segundo ele, até o final do ano a carta-consulta da Paraíba deverá ser aprovada e estará em condições de ser votada pelo Senado Federal, que tem competência para autorizar a operaão de empréstimo junto ao BID. Os projetos deverão ter início no começo de 2009 e o plano de ação terá cinco anos de duração.

Segundo Catharine Brasil, o Governo do Estado tem utilizado recursos do Ministério do Turismo para o encaminhamento de alguns projetos do segmento turístico. O Ministério do Turismo liberou R$ 5,5 milhões para obras de reparo da rodovia PB 008 - Sul, e projetos de capacitação e fortalecimento da gestão estadual no Turismo. "Estamos reforçando ações no sentido de qualificar os profissionais da área em quantidade e qualidade", disse a gestora do Prodetur.

Catharine Brasil explicou que realmente a Paraíba perdeu recursos do Prodetur II, mas por questões políticas. Segundo ela, o Banco do Nordeste, com o objetivo de liberar os recursos para ações no Turismo, teve problemas de caixa, tendo em vista o volume de recursos solicitados e liberados. Piauí e Paraíba sofreram atraso e não tinha dinheiro para os dois. Catharine Brasil disse que a Paraíba foi preterida por conta do governo piauiense ser administrado pelo PT. "O governador até manifestou seu descontentamento ao presidente Lula através de um documento", disse a gestora.

Lei Geral do Turismo é aprovada no Senado Federal

Coordenador da Câmara Temática de Legislação do MTur e empresariado vibram


Foi aprovado nessa quarta-feira (9), no Senado Federal, o PL 114/08 que estabelece o marco regulatório do turismo, com diretrizes para a política nacional do setor.

Conhecida como Lei Geral do Turismo, a proposta havia sido aprovada pela manhã na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pela manhã também, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, recebeu uma comitiva capitaneada pelo Ministro do Turismo, Luiz Barreto, o secretário de políticas, Airton Pereira, e Norton Lenhart, presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares
e Similares e coordenador da Câmara Temática de Legislação do MTur, representando o trade.

A comitiva expôs ao presidente do Congresso a importância da votação desse marco regulatório, sendo o turismo uma das atividades econômicas mais importantes do país.

Entreas principais propostas, está a classificação do turismo como atividade econômica, com benefícios fiscais e de crédito para hotéis, meios de hospedagem, agencias de turismo e organizadores de feiras e congressos. O projeto define atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e regula as atividades da
iniciativa privada, responsável pela oferta de serviços e produtos turísticos.

Nos últimos meses, o Legislativo vem discutindo o projeto da Lei Geral do Turismo junto com
os representantes do setor privado.

Lenhart tem sido o porta-voz do empresariado, falando pelo setor privado

Segundo ele, o projeto é “concordante na íntegra sobre as aspirações do setor, e que o aperfeiçoamento da legislação é fundamental para o desenvolvimento da atividade turística brasileira e que o turismo passará a ter uma lei regulamentando a atividade com uma visão macro de todos os setores envolvidos, com uma única finalidade que é o seu crescimento sustentável”, afirma.

E salienta ainda a importância da Câmara Brasileira de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CBT/CNC), a qual coordena, que congrega as vinte maiores entidades empresariais do país, como o grande fórum de debate das questões nacionais, do turismo brasileiro e, em especial, da Lei Geral do Turismo, que é debatida na CBT/CNC desde 2003 e teve sua versão analisada e enviada pelo governo para o Legislativo, propondo junto com o Ministério do Turismo mudanças importantes para o setor privado.

O governo argumenta que a definição desse marco regulatório permitirá o fortalecimento da
Política Nacional do Turismo e da gestão descentralizada, permitindo ao Poder Público monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade.

Projeto volta novamente para a apreciação na Câmara


A única emenda admitida ao projeto pelo relator na CCJ, senador Adelmir Santana, é a que modifica o parágrafo terceiro do artigo 36 da proposta, reduzindo para R$ 1 milhão a penalidade
máxima a ser aplicada aos prestadores de serviços que deixarem de observar as normas contidas na proposição. O senador admitiu a emenda em razão de acordo de líderes feito na Câmara. Em defesa da matéria, Santana ressaltou que os mecanismos previstos na proposição sãoessenciais para o fortalecimento do turismo no Brasil. O parlamentar destacou a criação do Sistema Nacional de Turismo, previsto no texto, que será composto por representações de órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pelas atividades turísticas no país.

A proposta agora retornará para a Câmara, para a emenda aprovada no Senado ser examinada. Após isso, irá para a sanção presidencial.


Texto : Marcia Tuna – Assessora de Imprensa FNHRBS
Fotos : Fabricio Zastawny – Assessor Parlamentar FNHRBS

Prefeitura lança megaprojeto na área da educação em Taubaté

Prefeitura lança megaprojeto na área da educação em Taubaté

A Prefeitura de Taubaté apresentou na sexta-feira, dia 4, o projeto do Centro Educacional Diferenciado (o nome oficial ainda não foi definido) no DE (Departamento de Educação).

Na oportunidade, o prefeito Roberto Peixoto mostrou à imprensa e convidados como será o complexo, que ficará entre as avenidas Amador Bueno da Veiga e Benedito Elias de Souza, o local seria utilizado para a implantação da Fundação Casa (antiga Febem) e também fica atrás da Casa de Custódia.

O local, que atenderá cerca de dois mil alunos da Rede Municipal de Ensino e contará com dezesseis salas de aula para quarenta alunos cada, tem uma área livre de 130.000,00 m² e a obra tem um valor orçado em R$23,9 milhões.

"Esta área foi conseguida junto ao Governo do Estado e é a maior obra educacional já vista na região. O local abrigaria a antiga Febem, mas nós não deixamos, pois analisamos que isso não seria bom para o local e nem para a cidade, então decidimos utilizar o espaço para planejar uma obra de suma importância como esta" afirma Peixoto.

O evento também contou com a presença da primeira-dama e diretora do DAS (Departamento de Ação Social), Luciana Peixoto, do diretor do DE, José Benedito do Prado e do diretor do Departamento de Planejamento, Carlos Eugênio Monteclaro César Júnior.

O lançamento do projeto ainda teve a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia. "Isso (projeto) é maravilhoso, pois dará a oportunidade de acesso à educação para todas as crianças e jovens da cidade. Aqui no Vale do Paraíba a tecnologia e o avanço na ciência têm se destacado muito, então é de extrema importância à construção de um centro educacional como este" ressalta Chinaglia.

"Eu ainda não conheço o projeto detalhadamente, mas o prefeito da cidade deve se sentir honrado pela idéia e também pela prefeitura ter disponível o valor do investimento guardado em caixa, pois são mais de R$ 23 milhões, e isso não fácil" completa o líder da Câmara dos Deputados em Brasília.

O novo centro educacional contará com auditório, creche, refeitório, ginásio coberto, três quiosques, cinco laboratórios, grêmio estudantil, piscina semi-olímpica, campo de futebol, ambulatório médico, playground e sala para acompanhamento dos pais na educação de seus filhos.

A fase de licitação já foi aberta e deve ser definida nos próximos dias. O início das obras está previsto para setembro deste ano e o término para o mesmo mês de 2009.

Lei Geral do Turismo é aprovada na Câmara dos Deputados

Através de um acordo firmado entre a base aliada do governo e a oposição, foi votado e aprovado hoje no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 3118/08) que cria a Lei Geral do Turismo.

O Projeto aprovado pelos deputados cria uma espécie de marco regulatório, com diretrizes para a política nacional do setor.

Entre as principais mudanças, está a classificação do turismo como atividade econômica, com benefícios fiscais e de crédito para hotéis, meios de hospedagem, agencias de turismo e organizadores de feiras e congressos. O projeto define atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e regula as atividades da iniciativa privada, responsável pela oferta de serviços e produtos turísticos.

O governo argumenta que a definição desse marco regulatório permitirá o fortalecimento da Política Nacional do Turismo e da gestão descentralizada, permitindo ao Poder Público monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade.

Nos últimos meses, o Legislativo vem discutindo o projeto da Lei Geral do Turismo junto com os representantes do setor privado.

Norton Lenhart, presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e coordenador da Câmara Temática de Legislação do Ministério do Turismo, tem sido o porta-voz do empresariado, falando pelo setor privado. Segundo ele, o projeto é concordante na íntegra sobre as aspirações do setor, e que o aperfeiçoamento da legislação é fundamental para o desenvolvimento da atividade turística brasileira e, a partir da sua aprovação, o turismo passa a ter uma lei regulamentando a atividade com uma visão macro de todos os setores envolvidos, com uma única finalidade que é o seu crescimento sustentável.

Lenhart salienta a importância da Câmara Brasileira de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CBT/CNC), a qual coordena, que congrega as vinte maiores entidades empresariais do país, como o grande fórum de debate das questões nacionais, do turismo brasileiro e, em especial, da Lei Geral do Turismo, que é debatida na CBT/CNC desde 2003 e teve sua versão analisada e enviada pelo governo para o Legislativo, propondo junto com o Ministério do Turismo mudanças importantes para o setor privado.

O projeto passou por diversos Ministérios, e teve vários artigos importantes retirados do último texto, revisado pela CBT/CNC, onde foi elaborado um estudo minucioso e promovidas consultas a todos os setores representados, propondo a inclusão dos artigos retirados, porém com novas redações. Posteriormente, houveram reuniões com os técnicos do Ministério de Turismo para a redação final. Depois foi submetido à apreciação dos membros da Câmara juntamente com os Secretários do Ministério do Turismo, Srs. Luiz Barreto, atual Ministro do Turismo, e Airton Pereira, que chegaram a um consenso de, praticamente, todas as propostas elaboradas pela CBT/CNC. Segundo Lenhart, “foi um avanço que o setor deu e temos a convicção de que a redação final foi a possível de ser acordada, tornando-se uma ferramenta importante para regulamentar o desenvolvimento da atividade turística brasileira”.

A proposta foi referendada pela Comissão de Turismo da Câmara, presidida pelo Deputado Albano Franco, e pelo relator da matéria, Deputado Carlos Eduardo Cadoca.

Algumas emendas já foram apresentadas, entre elas a flexibilização da concessão de vistos de entrada no País e a classificação do receptivo internacional como atividade exportadora.

As mudanças serão feitas pelo Senado, que analisará agora a matéria

Microempresas podem ser isentas de tributos federais

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que isenta as micro e pequenas empresas de tributos federais incluídos no Simples Nacional por um período de quatros anos, a partir de sua abertura. De acordo com Silas Câmara, o objetivo da proposta é "assegurar a maturação do empreendimento e o incentivo à geração de empregos".

Nos termos do projeto, as micro e pequenas empresas serão dispensadas de recolher os seguintes tributos:

- Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);

- Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

- Contribuição para a Seguridade Social a cargo da pessoa jurídica - contribuição previdenciária patronal.

Tramitação

O projeto está sujeito à votação do Plenário, mas antes será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caixa investe em infra-estrutura

A forte especialização da Caixa Econômica Federal na área de infra-estrutura como financiadora de projetos com recursos do FGTS e principal agente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) começa a ser aproveitada em outras áreas de negócio, afirmou a presidenta do banco, Maria Fernanda Ramos Coelho.

O ponto forte do banco na área é o FI FGTS, fundo de investimento que tem R$ 5 bilhões e pode chegar a R$ 17 bilhões, para financiar obras de infra-estrutura.

O mercado comenta que a Caixa está estruturando agora o primeiro FI Ambiental, fundo de investimento que pretende captar R$ 400 milhões de investidores qualificados para serem canalizados para projetos privados de saneamento e preservação do meio ambiente. A idéia do projeto é que os investimentos seriam feitos na forma de participações acionárias, com o ganho vinculado ao retorno do projeto. A Caixa recusa-se a comentar o assunto.

Aproveitando a especialização na área, a Caixa desenvolveu também a estruturação de emissão de títulos no mercado doméstico - debêntures e notas promissórias, por exemplo - focado em empresas da área de infra-estrutura como hidrelétricas e empresas de saneamento. Seu alvo são empresas como a Cemig e Sabesp. No ranking de maio da Anbid, a Caixa Federal aparece em 14ª lugar em originação de títulos de renda fixa, com um volume de R$ 600 milhões.

O banco também atua na área com crédito. Entre os projetos beneficiados estão pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas eólicas. No ano passado, contratou R$ 4,552 bilhões em financiamentos para saneamento e infra-estrutura, em um total de 726 operações, das quais 312 utilizaram como fonte de recursos o FGTS. Nos doze meses terminados em abril, o saldo dessa carteira cresceu 45% e atingiu R$ 4,032 bilhões.

Na área do crédito tradicional, com recursos livres, o mais recente feito da Caixa Federal, disse Maria Fernanda, foi ter passado à frente do mercado no crédito para pessoas jurídicas.

Enquanto o mercado aumentou o crédito com recursos livres para empresas em 14% nos cinco primeiros meses do ano, a Caixa ampliou essa carteira em 17,3%, informou o vice-presidente de Finanças e Mercado de Capitais, Mário Percival Alves Pinto.

Ao final de abril, a carteira de pessoas jurídicas montava a R$ 8,98 bilhões, equivalente a 42,6% da carteira total de crédito comercial de R$ 20,953 bilhões.

Alves Pinto informou que a linhas com maior demanda é a conta garantida, que cresceu 59% no ano na Caixa, em comparação com 13,4% no mercado).

No crédito imobiliário, a Caixa vem enfrentando forte concorrência dos bancos privados. "A concorrência aumentou com a queda dos juros", disse Alves Pinto. Mas a Caixa tem nichos e públicos diferenciados e domina 51% do crédito imobiliário, com um saldo de carteira de R$ 34,7 bilhões ao final de abril. Nesse ano, o volume de crédito habitacional concedido monta a R$ 7,6 bilhões. O valor médio do imóvel financiado pela Caixa gira entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões, pouco menos de um terço do valor médio do restante do mercado, que oscila de R$ 140 milhões a R$ 150 milhões. Maria Fernanda notou o crescente número de pessoas mais jovens buscando crédito imobiliário.

A carteira de crédito para pessoa física da Caixa Federal cresceu 9,8% nos primeiros cinco meses do ano, abaixo dos 11,8% da média do mercado, e atingiu R$ 12 bilhões. O crédito consignado é o principal destaque, com o saldo de R$ 7,805 bilhões em abril e crescimento de 23% em doze meses. Outro destaque é o crédito direto ao consumidor (CDC), que a Caixa está desenvolvendo e cresceu 40% de abril de 2007 a abril passado, para R$ 709 milhões.

Lei Geral do Turismo é aprovada pela Câmara

Agencia Câmara de Notícias – 26-06-08

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Lei Geral do Turismo, com objetivos para a política nacional do setor a ser conduzida pelo Ministério do Turismo. Novas regras direcionadas aos prestadores de serviços, como hotéis e transportadoras turísticas, também são criadas pelo Projeto de Lei 3118/08, do Poder Executivo, aprovado na forma de substitutivo do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE). A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Emenda assinada por vários partidos e incluída no texto garante, a qualquer prestador de serviço de turismo receptivo direcionado a captar turistas estrangeiros, o direito a benefícios fiscais, linhas de crédito e financiamentos oficiais existentes para fomentar a exportação.

Essa atividade passa a ser classificada como exportadora, envolvendo hospedarias, agências de turismo receptivo, organizadoras e administradoras de feiras, eventos, congressos e similares. A regra depende de regulamentação do Poder Executivo.

A proposta obriga todos os prestadores de serviços turísticos a se cadastrarem no ministério. O cadastro terá validade de dois anos, e a prestação de serviços turísticos sem o cadastro implica multa e interdição do local até a completa regularização. A exigência aplica-se, inclusive, às filiais.

O cadastro será facultativo a restaurantes, centros de convenção, marinas, locadoras de veículos para turistas e outras atividades correlatas ao setor, segundo condições próprias a serem fixadas para elas.

Hotéis - Regulamento a ser editado pelo governo federal estabelecerá os requisitos mínimos para o deferimento do pedido de cadastro dos hotéis e similares, assim como os padrões, critérios de qualidade, segurança, conforto e serviços previstos para cada categoria na qual poderão ser enquadrados.

Definidos como meios de hospedagem pelo projeto, esses hotéis e similares deverão fornecer ao Ministério do Turismo, periodicamente, informações sobre o perfil dos hóspedes recebidos, separados por nacionalidade; quantidade de hospedados; taxas de ocupação; permanência média; e número de hóspedes por unidade habitacional.

Deveres e penalidades - Além de definir as atividades de transportadoras turísticas, agências de turismo, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos, o projeto estipula como deveres, entre outros: mencionar símbolos e expressões determinadas pelo ministério em divulgações; e apresentar informações e documentos sobre suas atividades, empreendimentos e equipamentos oferecidos.

A penalidade mais branda para quem descumprir as normas é de advertência por escrito. A multa, que pelo texto do substitutivo é de R$ 350 a R$ 3 milhões, deve sofrer mudanças no Senado depois de acordo que simplificou a votação do texto. A proposta é reduzir o valor máximo para R$ 1 milhão e especificar melhor as condições de aplicação e dimensionamento do valor.

Já o cancelamento da classificação, a interdição do local ou o cancelamento do cadastro podem ensejar a perda, parcial ou total, dos benefícios concedidos ao prestador de serviço penalizado.

Sistema Nacional - O PL 3118/08 também cria o Sistema Nacional de Turismo, composto por diversas entidades do setor, como o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), o Ministério do Turismo e o Conselho Nacional do Turismo.

Ele deverá promover o desenvolvimento das atividades turísticas de modo a atender as metas do Plano Nacional do Turismo (PNT) - a ser elaborado pelo ministério; promover os levantamentos necessários ao inventário da oferta turística nacional e ao estudo da demanda; e implantar sinalização turística de caráter informativo, educativo ou restritivo, usando linguagem visual padronizada nacionalmente.

Para minorar os efeitos da sazonalidade turística, o projeto prevê que o Ministério do Turismo e o governo federal poderão oferecer estímulos e vantagens especiais às unidades da Federação emissoras de turistas que implantarem férias escolares em períodos diferenciados, de baixa temporada.

Em relação à divulgação do turismo no exterior, a Embratur ou o ministério poderão usar, mediante convênio ou delegação, a estrutura das representações diplomáticas, econômicas e culturais do Brasil em outros países.

Comissão aprova exigência de regra para visita a parques

Agencia Câmara de Notícias – 26-06-08

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou ontem o Projeto de Lei 2108/07, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que exige que os planos de manejo dos parques nacionais estabeleçam as atividades que poderão ser desenvolvidas pelos visitantes dessas áreas. O objetivo é que as visitas sejam realizadas sem perturbar o ambiente natural ou desvirtuar as finalidades do parque.

A proposta, que modifica o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/00), foi aprovada com emenda apresentada pela relatora, deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), retirando a obrigatoriedade de supervisão de guias especializados nas visitas. O texto deixa a cargo do plano de manejo estabelecer se haverá necessidade da presença de guias e fiscais durante as visitas.
Sueli Vidigal reconhece o mérito do projeto, mas ressalta que não são todos os visitantes de parques nacionais que os buscam para fins de turismo ecológico, educação ou interpretação ambiental - atividades amplamente beneficiadas pela presença de guias especializados.

Recreação - Em alguns parques, acrescenta, a exemplo do Parque Nacional de Brasília, o objetivo procurado por muitos visitantes é o da recreação em contato com a natureza, atividade para a qual a companhia de guia, especializado ou não, é dispensável desde que o usuário respeite as normas de funcionamento do parque e que essas sejam suficientes para as demandas de preservação ambiental.

Para ela, não há como se pensar em uso público de unidades de conservação sem o desenvolvimento de uma consciência ecológica e de um comprometimento ético do usuário com a questão ambiental. "Parques nacionais não são clubes ou áreas de lazer privadas ou mesmo públicas sem finalidade ambiental", destaca.

Tramitação - O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.